56 de 09/07/2020

ATA DA 56.ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA.

 

Às catorze horas e cinquenta minutos do dia nove de julho do ano de dois mil e vinte, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim,  Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (42).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Danniel Oliveira declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Salmito procedeu à leitura do Avulso da Ordem do dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DO QUE ACOMPANHA A MENSAGEM N.ºS:

30/20 - Oriundo da Mensagem nº 8.483/19 - Autoria do Poder Executivo - Altera dispositivos do art. 49 da Lei N.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e dá outras providências.

104/20 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do Estado do Ceará, quando decretado estado de emergência em saúde ou calamidade pública decorrente de pandemias ou epidemias de doenças infectocontagiosas, e dá outras providências.

124/20 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria dos Deputados Augusta Brito, Leonardo Pinheiro, Guilherme Landim, Nizo Costa, Renato Roseno, Nelinho e Ap. Luiz Henrique - Determina procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por covid-19 em hospitais públicos, privados, de campanha e estabelecimentos afins, sediados no território do Estado do Ceará e dá outras providências.

128/20 - Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre o descarte de equipamentos de proteção individual utilizados durante a pandemia do coronavírus.

132/20 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante e coautoria do Deputado Vitor Valim - Tornar obrigatória a instalação de placa de acrílico transparente como anteparo em caixas de supermercados, farmácias, recepção de prédios públicos e privados, comerciais ou não, estabelecimentos comerciais em geral e congêneres do estado ceará, como forma de prevenção ao contágio por coronavírus covid 19, na forma que indica.

140/20 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar e coautoria do Deputado Bruno Pedrosa - Assegura ao consumidor, a remarcação de evento contratado em razão da doença Covid-19, causada pelo novo coronavírus, no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

 

141/20 - Autoria do Deputado Evandro Leitão e coautoria da Deputada Augusta Brito e do Deputado Queiroz Filho - Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (Covid-19).

 

153/20 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização periódica de teste diagnóstico para de detecção de contágio do covid-19 em todos os profissionais da área da saúde e segurança pública do Estado do Ceará na forma que indica, e dá outras providências.

152/20 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Institui o dia 16 de março como o Dia Estadual de Combate a Pandemia da covid-19 no Estado do Ceará.

 

175/20 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispensadores contendo solução de álcool gel a 70% em todos os terminais de passageiros rodoviários, aéreos e marítimos do Estado do Ceará e dá outras providências.

176/20 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Estabelece requisitos para o funcionamento de academias esportivas durante o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia de coronavírus – (Covid-19).

Foi discutido e aprovado o avulso de requerimentos consensuais constantes dos Grupos I ao V.

Incluído e aprovado o requerimento de nº: 3.491/2020, de autoria do Deputado Júliocésar Filho.

Retirados de pauta pelos autores, os requerimentos de nº 3.347/2020, 3.348/2020, temporariamente, e 3.283/2020 em definitivo.

Foram destacados, pelo Deputado Walter Cavalcante, os seguintes requerimentos de nºs: 3.223/2020, 3.224/2020,  3.225/2020, e 3.305/2020, do Grupo V.

Solicitada verificação de quórum de presença, pelo Deputado Walter Cavalcante, foi constatada a falta de quórum para o funcionamento da presente Sessão Remota.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro