3ª de 08/02/2019

ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA E EVANDRO LEITÃO.

Às nove horas e vinte minutos do dia oito de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Acrísio Sena, André Fernandes, Audic Mota, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Julinho, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (33).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Evandro Leitão, 1.º Secretário, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Memo nº 09/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Comunicando sua indicação como Líder e do Deputado Nelinho como Vice - Líder do Partido Social Democrático Brasileiro – PSDB.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Nizo Costa. Agradeceu ao povo cearense pela sua vitória nas urnas, especialmente os 25 mil eleitores que o consagraram deputado efetivo, relembrando sua história como representante dos topiqueiros cearenses e o resultado nas eleições de 2016, quando disputou a Prefeitura de Cariús, que resultou em empate, favorecendo o outro candidato mas que o estimulou a prosseguir sua trajetória política que culminou com seu ingresso neste Parlamento. Por oportuno, reafirmou que continuará lutando pela categoria dos topiqueiros na Assembleia Legislativa, junto ao Governador Camilo Santana para que o Ceará tenha o seu transporte alternativo 100% legalizado.

2.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Reafirmou a necessidade de garantir ao cidadão brasileiro o direito de possuir uma arma, haja vista a escalada de violência vir fazendo com que o Brasil apresente índices altíssimos de assassinatos, chegando a 60 homicídios por ano, fazendo com que, na historiografia dos 519 anos deste País, nunca tenha se assistido a uma anti-paz social tão grande, considerando estarrecedor o controle das milícias em 34 Municípios do Rio de Janeiro. De acordo com o Orador, a defesa do deputado está contemplada com o pacote de medidas anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, deixando claro que não quer induzir o tiroteio, mas proteger o cidadão, embora o porte de arma não vá qualificá-lo, apesar dos critérios rigorosos e certidão para poder andar armado.

3.º Orador – Deputado Soldado Noélio. Afirmou ser necessário mudar a conduta da Controladoria Geral de Disciplina-CGD, por não oferecer retaguarda aos policiais e, muitas vezes, afastar trabalhadores sem motivos pertinentes e muitos julgamentos da CGD não são imparciais, desmotivando toda a polícia do Estado. Segundo o Orador, os policiais, hoje, tem duas principais demandas: o salário justo e condições de executar o trabalho sem ser demitido, acrescentando que, se uma denúncia contra um policial chega ao órgão, o trabalhador é afastado e seu salário é impactado, no entanto, se um policial for denunciar uma ameaça, nada acontece. Ao final, destacou que um soldado militar recebe mensalmente R$ 3 mil para sair nas ruas e defender a população, enquanto um membro da CDG ganha R$ 2 mil para executar uma reunião, ou seja, urge que o Governo do Estado mude o modelo de gestão da CGD.

4.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Elogiou o Governador Camilo Santana pela maneira como tem lidado com a problemática da violência no Estado, enfrentando com lucidez, tranquilidade e equilíbrio uma crise sem precedentes como essa, e tem lidado muito bem com um problema que é nacional, pois o Ceará não produz armas e não fabrica drogas. Segundo o Orador, o Governo tem investido na contratação de profissionais de segurança, compra de equipamentos, valorização salarial de policiais, dentre outras ações que tem surtido efeitos com reduções nos índices de violência, e, embora ainda não seja o que se quer, está se buscando diminuir cada vez mais o fosso de desigualdades no nosso Estado. Concluindo, assegurou que, em pouco tempo, o Ceará será reconhecido nacionalmente como o Estado mais preparado e equipado para enfrentar a criminalidade no Brasil.

5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Criticou os sucessivos reajustes impostos pela Cagece ao consumidor cujos aumentos são abusivos e chegam ao dobro da inflação, não correspondendo ao reajuste salarial dos trabalhadores, haja vista o percentual da inflação, comparados aos reajustes promovidos pela Cagece, entre 2013 e 2017, ultrapassam os números da inflação em até 100%. Por conseguinte, apontou dados da inflação, em 2014, de 6,4%, enquanto o reajuste da Cagece foi de 7,30%, e o reajuste do salário proposto pelo Governo do Estado aos servidores foi de 6,4%, salientando que em 2017, foram 2,9% de inflação, 17% de reajuste da água e 2% no salário do trabalhador, ou seja, foi um aumento de quase 500% no valor da água em relação ao aumento no salário. Ao final, informou que, para 2019, o aumento previsto na conta de água é de 15,86%, situação que põe em cheque o papel do parlamentar como representante da população, fator que aumenta o descrédito em relação à classe política.

O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, registrou a presença em Plenário, do Deputado Estadual de Minas Gerais, João Leite.

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, registrou, com pesar, o falecimento dos dez jovens atletas vítimas do incêndio que atingiu o Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro e solicitou que, de pé, fossem prestadas as homenagens póstumas desta Casa, com Um Minuto de Silêncio.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Walter Cavalcante, Marcos Sobreira, Fernando Santana, Delegado Cavalcante, Soldado Noélio, Acrísio Sena, Heitor Férrer, Dra. Silvana e Dr.carlos Felipe.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Salmito e a Senhora Deputada Dra. Silvana.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve Oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Manifestou-se, a Senhora Deputada Dra. Silvana.

Encontravam-se em Missão Especial, os Senhores Deputados Agenor Neto, Augusta Brito e Sérgio Aguiar (3).

Deixaram de comparecer os Senhores Deputados: Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Elmano Freitas, Erika Amorim, João Jaime, Leonardo Araújo e Lucílvio Girão (10).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro