4ª de 12/02/2019
Baixar PDFATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA E OSMAR BAQUIT.
Às nove horas do dia doze de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Romeu Aldigueri, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS
12/19 - Oriundo da Mensagem nº 8.341 - Autoria Poder Executivo - Autoriza a fundação cearense de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico – FUNCAP a conceder bolsas no âmbito do Programa Avance - bolsa universitário, altera a redação do art. 2º, dos incisos I e III do art. 3º, dos incisos III ,IV e do parágrafo único do art. 4º, dos §§1º e 2º, do art. 5º e do parágrafo único do art. 6º da lei nº 16.317, de 14 de agosto de 2017 e dá outras providências
13/19 - Oriundo da Mensagem nº 8.342 - Autoria Poder Executivo – Institui piso salarial do(a) advogado(a) em exercício profissional na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Ceará.
14/19 Oriundo da mensagem nº 8.348 - Autoria do Poder Executivo – Determina Paulo Marcelo Martins Rodrigues a Escola de Saúde Pública do Ceará, no Município de Fortaleza.
15/19 - Oriundo da Mensagem nº 8.349 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, e dá outras providências.
16/19 - Oriundo da Mensagem nº 8.350 - Autoria do Poder Executivo – Denomina Aeroporto de Canoa Quebrada o Aeroporto do pólo turístico do Município de Aracati, no Estado do Ceará.
17/19 - Oriundo da Mensagem nº 8.351 - Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínios nas rodovias estaduais, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
02/19 - Oriundo da mensagem nº 8.346 - autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da campanha cearense de transportes metropolitanos – METROFOR, e dá outras providências
LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS:
01/19 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha – Denomina Antônio Willame Tomaz Noronha, a Areninha a ser construída no Município de Parambu - CE.
02/19 - Autoria do Deputado Audic Mota – Denomina “Levi Feitosa Souza” a Areninha a ser construída no Município de Parambu - CE.
03/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto – Denomina Agenor Gomes de Araújo, o Centro de Convenções do Município de Iguatu.
04/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina “Dr. Edson Luiz Cavalcante de Gouvêa”, o Centro de Eventos do Município de Iguatu.
05/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto – Denomina “Maria das Dores Pereira Alves”, praça mais infância, no Município de Iguatu.
06/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Denomina de Joaquim Rodrigues da Silva a Areninha a ser construída no Município de Parambu/CE.
07/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Denomina de Sebastião Pereira Cruz Neto, a Areninha a ser construída no Município de Missão Velha/CE.
08/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto – Denomina ‘Samuel Nogueira Pinheiro’ a Escola Profissionalizante em execução no Município de Solonópole/CE.
09/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina João Elmo Moreno Cavalcante, a Faculdade de Medicina, no Município de Iguatu.
10/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto – Denomina “Gleuberton Passini Mendonça”, o cinema do Município de Iguatu/ce.
11/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, corpo de bombeiros militar, polícia civil e militar, e os demais serviços de urgência e emergência mantidos pelo Estado.
12/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Denomina o Campus da UECE de Tauá de Joaquim de Castro Feitosa.
13/19 - Autoria do Deputado Audic Mota – Institui a política de produção de caprinos de corte no âmbito do Estado do Ceará.
14/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Denomina de Antonio Monteiro Filho, a Areninha a ser construída no Município de Acarape/CE.
15/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do Estado do Ceará, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.
16/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Dispõe sobre o processo de produção e comercialização do queijo de coalho artesanal e dá outras providências.
17/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Altera os artigos 1ª e 2º da lei 12.302, de 17 de maio de 1994, estendendo benefícios da meia-entrada em casas de espetáculo para professores das redes estaduais e municipais de todos os municípios do Estado do Ceará.
18/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Dispõe sobre a colocação de placa informativa em obra pública paralisada no Estado do Ceará, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção.
19/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Dispõe sobre a inserção de ícone da página oficial do DECON-CE em sítios eletrônicos nos casos que indica.
20/19 - Autoria da Deputada Dra. Silvana – Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Ceará, o Programa “Escola sem Partido”.
21/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Denomina de Francisco Freires da Costa a Areninha localizada no Município de Novo Oriente – CE.
22/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Denomina a Escola Indígena da Aldeia de Rajado, localizada no Município de Monsenhor Tabosa - CE, de “Aba Katu”.
23/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – Denomina Othoniel Leite Teixeira a rodovia CE-153, no trecho compreendido entre os Municípios de Aurora e Lavras da Mangabeira.
24/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – Dispõe sobre garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas de educação básicas e universidades integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
25/19 - Autoria do Deputado Moisés Bráz – Dá denominação ao trecho da rodovia CE - 467 que liga o Município de Monsenhor Tabosa ao Distrito de Nossa Senhora do Livramento.
26/19 – Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei nº. 16.784, de 27 de dezembro de 2018.
27/19 – Autoria do Deputado Audic Mota - Denomina Expedito de Oliveira Leite, o trecho da CE 384, compreendido entre o entrocamento da BR 116 e a sede do Município de Mauriti.
28/19 – Autoria do Deputado José Sarto - Atera dispositivos da Lei n.º 15.500, de 27 de dezembro de 2013, para denominar Maria Leal Teixeira, a escola do governo do Estado do Ceará, localizada no Distrito de São Paulinho, no Município de Acopiara - CE.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO
01/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o Município de Quixelô ao de Iguatu – Estrada Cavaco.
02/19 - Autoria da Deputada Dra. Silvana – Dispõe sobre a construção de anexo para acolher os pacientes que permanecem no corredor do Hospital Geral de Fortaleza - HGF.
03/19 - Autoria do Deputado Moisés Bráz – Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.
04/19 - Autoria do Deputado Fernanda Pessoa – Acrescenta dispositivo à lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a redução de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS - para as empresas que contratarem jovens aprendizes no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
Memo. nº 010/2019 - Autoria da Deputada Dr. Silvana – Comunica a Indicação da Deputada Dr. Silvana para a Liderança do Partido Republicano – PR.
Memo. nº 07/2019 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – Comunica a Indicação do Deputado Elmano Freitas para a Liderança e o Deputado Moisés Braz para Vice Liderança do Partido dos Trabalhadores – PT/CE.
Memo. nº 05/2019 - Autoria do Deputado Audic Mota – Comunica a Indicação do Deputado Audic Mota para a Liderança do Partido Socialista Brasileiro – PSB.
Ofício n.º 77/19 – Gabinete do Governador do Estado – Solicitando o desarquivamento de 04 (Quatro) Mensagens de autoria do Poder Executivo, abaixo:
Mensagem n.º 44/18, oriunda da Mensagem 8272/18, que altera a redação do art. 1º e 6º, da Lei n.º 15.451, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências;
Mensagem n.º 66/18, oriunda da Mensagem 8289, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Ceará (CODECE) e altera as Leis 12.476, de 21 de julho de 1995, n.º 13.875, de 7 de fevereiro de 2007 e n.º 13.960, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências;
Mensagem n.º 84/17, oriunda da Mensagem 8168/17, que altera dispositivos da lei n.º 16.301, de 3 de agosto de 2017, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro de consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade a vista ou cartão de crédito ou débito;
Mensagem n.º 90/18, oriunda da Mensagem 8.321/18, que altera a Lei n.º 16.141, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI DESARQUIVADOS
Requerimento do Deputado Sérgio Aguiar – solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0051/2018, que “denomina a praça de eventos localizada no Distrito do Preá, Município de Cruz/Ce, Adauto Fonteles do Nascimento
Requerimento do Deputado Evandro Leitão – Solicitando o desarquivamento das proposições 78/2015,80/2017 e 101/2017.
Requerimento do Deputado José Albuquerque – Solicitando o desarquivamento das proposições 157/2015, 280/2015, 347/2017, 77/2018 e 134/2018
Requerimento do deputado David Durand – Solicitando o desarquivamento das proposições 150/2015, 35/2016, 51/2016, 133/2016, 153/2016 ,10/2016, 102/2016, 76/2016, 223/2016, 187/16, 168/2017 e 227/2017
Memo 01/2019 – Autoria da Deputada Aderlânia Noronha requerendo desarquivamento das proposições 159/2018, 97/2018, 229/2017, 59/2018 e 61/2018
LEITURA DE MENSAGENS DESARQUIVADAS:
09/19 – Desarquivamento da Mensagem n.º 44/18, Oriundo da Mensagem nº 8.272 - Autoria Poder Executivo – Altera a redação do art. 1º e 6º da Lei n.º 15.451, de 23 de outubro de 2013, e dá outras providências.
10/19 - Desarquivamento da Mensagem n.º 84/17, Oriundo da Mensagem nº 8.168 - Autoria Poder Executivo – Altera dispositivos da Lei n.º 16.301, de 3 de agosto de 2017, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de crédito ou débito.
11/19 - Desarquivamento da Mensagem n.º 90/18, Oriundo da Mensagem nº 8.321 - Autoria Poder Executivo – Altera a Lei n.º 16.141, de 06 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTO Nº.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 1/19 a 142/19.
Atendendo à solicitação do Senhor Deputado Fernando Hugo, o Senhor Presidente Deputado Fernando Santana determinou que, de pé, fossem prestadas as homenagens póstumas desta Casa, em Um Minuto de Silêncio ao Jornalista Ricardo Boechat, falecido tragicamente no dia 11 do corrente mês.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Manifestou preocupação com a problemática dos crimes cibernéticos, alertando que os riscos tecnológicos já atingiram uma dimensão tão ampla que foram pauta no Fórum de Davos, na Suíça, em janeiro último, onde 75 líderes mundiais confessaram os seus temores sobre a questão dos avanços tecnológicos e suas ameaças. Segundo o Orador, temas como a influência das redes sociais e as políticas de confidencialidade de dados entre pessoas e gigantes da tecnologia representam desafios reais para a sociedade, acrescentando que especialistas apontam que os crimes cibernéticos estão entre os cinco maiores problemas globais atualmente e que crimes como lavagem de dinheiro e uma vastidão de outros problemas envolvendo comércio internacional, além da prostituição e tantas outras questões, ainda fogem de um controle adequado. Concluindo lamentou que muitas mulheres têm suas vidas íntimas expostas na internet e, quando recorrem às delegacias, carecem de um acompanhamento necessário para suas demandas.
2.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Comemorou a redução de 70% da mortalidade infantil no Município de Granja, graças ao empenho da assistência materna no Município, com destaque para o trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, que proporcionou, desde 2012, o aumento de 6% para 100% da cobertura em saúde básica, com a construção de nove postos de saúde e aquisição de 12 ambulâncias, além da recuperação de todo o hospital maternidade e construção de uma UPA naquela cidade. Por oportuno, comentou a decisão da Prefeita de Granja, Amanda Aldigueri, de cancelar o carnaval do município deste ano, em virtude de muita destruição com as chuvas que já aconteceram neste início da quadra chuvosa, o que levou a Funceme a colocar Granja em estado de alerta”. Ao final, informou que protocolou um requerimento solicitando à Cogerh a fiscalização das barragens dos Açudes Tucunduba, localizado nos limites dos Municípios de Senador Sá e Marco, e Serrote, em Santa Quitéria e, outro, enviando pêsames à equipe do Jornal Bandeirantes e à família do Jornalista Ricardo Boechat.
3.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Iniciou a Oratória agradecendo a Deus, à sua família e aos 404 mil eleitores pela confiança e oportunidade de estar aqui e ocupar a Tribuna desta Casara, pela primeira vez, reforçando o compromisso com o Ceará de exercer seu mister enquanto parlamentar, com empenho, dedicação e determinação. Por oportuno relembrou sua trajetória profissional e as experiências que carrega consigo, como filho de médico e de dentista; sua formação em Direito, professor universitário e chefe de gabinete do Roberto Cláudio, onde pode conhecer a máquina pública e aprender muito com todas as secretarias. Ato contínuo, afirmou estar honrado em ocupar uma cadeira no Parlamento cearense e compor a base aliada do Governo, que, entre outros compromissos, pretende trazer a esta Casa, projetos para mudar e melhorar a vida do povo cearense.
4.º Orador – Deputada Augusta Brito. Explanou sobre suas atividades parlamentares enquanto durante os dois anos que esteve à frente da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, enfrentando a grande luta que é a violência contra a mulher, enfatizando a contribuição do ex-presidente da Casa, Deputado José Albuquerque. Citou, entre as iniciativas da sua gestão, a Caravana de Combate à Violência Contra a Mulher, que percorreu mais de vinte municípios cearenses, atendendo a quase sete mil adolescentes, lembrando que tem a intenção de reestruturar e dar continuidade a esse trabalho. Por conseguinte, afirmou que é grande o desconhecimento sobre a Lei Maria da Penha por parte da população atendida pela caravana, visto que, apenas 30% sabiam do que a Lei se trata, no entanto, são crescentes os índices de violência contra as mulheres e o assunto merece ser frequentemente debatido e tratado com seriedade. Comentou, também, que outra iniciativa da Procuradoria foi o Papo com Mulheres, criado a partir da necessidade das servidoras da Casa, de compartilharem pensamentos comuns e experiências, bem como reagirem a situações que buscam silenciar as mulheres.
5.º Orador – Deputado Lucílvio Girão. Lamentou a morte do Jornalista Ricardo Boechat, ocorrida dia 11 deste mês, observando que o apresentador era uma pessoa intelectual e competente, cujo falecimento, em virtude de um acidente de helicóptero, representa uma grande perda para o jornalismo brasileiro. Por conseguinte, considerou falta de assessoria e uma agressão à história do Legislativo cearense, as declarações do Deputado André Fernandes contra o comportamento de parlamentares, por ocasião do seu pronunciamento no dia 7 último, afirmando que exerce o quinto mandato e nunca viu casos de propina nesta Casa e cobrou que o parlamentar se retrate e respeite à Assembleia Legislativa, orientando-o a fazer denúncias somente com a apresentação de provas.
6.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Anunciou ter acatado convite do Governador Camilo Santana para ser o líder do Governo na Casa, e, juntamente com a vice-liderança, Deputada Augusta Brito e Deputado Walter Cavalcante, se colocará à disposição, tanto da base aliada quanto a oposição, buscando sempre, através do diálogo, o equilíbrio e lucidez para fazer com que todo o objetivo seja atender os anseios da população e melhorar a vida dos cidadãos. Na oportunidade, fez um breve relato de sua atuação parlamentar, onde ingressou, em 2011, com 24 anos de idade; presidiu a Comissão de Juventude e a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, além de ser vice-líder dos governos de Cid Gomes e Camilo Santana, assinalando, portanto, acreditar nesse Projeto de Governo de Camilo Santana e, como líder, sente-se honrado de poder contribuir e continuar aprendendo com os debates e experiências de todos os demais parlamentares.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Nelinho, Marcos Sobreira, Delegado Cavalcante e Salmito.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fez uso da palavra, a Senhora Deputada Dra. Silvana .
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial, os Senhores Deputados Bruno Gonçalves, Audic Mota e Elmano Freitas (3).
Justificaram a ausência os Senhores Deputados: Evandro Leitão e Erika Amorim (2).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Osmar Baquit, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro