5ª de 13/02/2019

ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às nove horas do dia treze de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Vitor Valim e Walter Cavalcante (38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Danniel Oliveira, Segundo - Vice - Presidente, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

Ato contínuo foi cedida a palavra ao Deputado Sérgio Aguiar, que rendeu homenagens póstumas ao radialista Aderson Maia, um dos grandes expoentes da crônica esportiva cearense, falecido no último domingo, solicitando ao Presidente que prestassem um minuto de silêncio.

 

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS:

29/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Institui o dia estadual dos profetas da chuva a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de janeiro.

30/19 – Autoria da Deputada Aderlânia Noronha – Denomina Cícero Bonfim de Araújo a Areninha a ser construída no Município de Independência - CE.

31/19 – Autoria do Deputado Audic Mota – Altera dispositivos da Lei nº 16.197, de 17.01.17 que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Estado do Ceará.

32/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Estado do Ceará.

33/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina Professora Francisca Francimeire de Almeida, Praça Mais Infância, no Município de Iguatu.

34/19 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante – Institui o festival de quadrilhas juninas do Siri - Siri Fest no Município de Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, na forma que indica.

35/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Dispõe sobre a autorização de assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular.

36/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação no ato matricula escolar.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS:

06/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Dispõe sobre a isenção de taxas e multas para regularização de veículo recuperado após roubo e furto.

07/19 – Autoria do Deputado Moisés Braz – Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Cemoaba, em Tururu, ao entroncamento da CE-085, em Trairi.

08/19 – Autoria do Deputado André Fernandes – Dispõe sobre a instalação de escolas públicas militares nos municípios do Estado do Ceará com mais de 50 mil habitantes.

LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

03/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Dispõe sobre a criação da região metropolitana Centro Sul (RMCS), cria o conselho de desenvolvimento e integração da região do Centro Sul e altera a composição das microrregiões do Estado do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

Memo. nº 014/2019 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante – Comunica a Indicação do Deputado Delegado Cavalcante para a Liderança e o Deputado André Fernandes para Vice Liderança do Partido Social Liberal – PSL.

Ofício n.º 109/2019 – Gabinete do Governador – Comunicando a indicação do Deputado Júliocésar Filho para a Liderança do Governo e como vice-líderes a Deputada Augusta Brito e o Deputado Walter Cavalcante.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI DESARQUIVADOS

Memo. nº 09/2019 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Solicita o desarquivamento dos seguintes Projetos de Leis n.°s 234/2018, 175/2018, 174/2018, 113/2017, 197/2016. Projetos de Indicação n.°s 101/2018. 100/2018.

Memo. nº 06/2019 - Autoria do Deputado Agenor Neto – Solicita o desarquivamento dos Projetos n.°s 270/2015, 43/2016, 174/2016, 32/2017, 91/2017, 257/2017, 40/2018 para deliberação do Plenário dessa Casa Legislativa.

LEITURA DE REQUERIMENTOS Nº.

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 143/19 a 176/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Deu ciência aos presentes, de requerimento de sua autoria que solicita à Mesa Diretora a formação de comissão especial para acompanhar, por 180 dias, as obras da transposição do Rio São Francisco, com foco nos trechos em execução no território estadual. O parlamentar informou que cerca de cinco barragens de grande porte serão construídas nas imediações de Brejo Santo e externou preocupação diante de anúncio de estado de alerta nacional feito pela Agência Nacional de Águas, com previsão de monitoramento dos riscos até maio. Na sequencia, argumentou pela necessidade de vistorias urgentes, relatando que a população da zona rural de Brejo Santo está receosa com a barragem de “Boi I” que, “com capacidade para 17,5 milhões de m³ e com acúmulo de 10% desse total, já apresenta problemas”. Por fim, ressaltou a extrema necessidade e urgência da formação desta comissão especial, relembrando o recente e trágico episódio do rompimento da barragem de Brumadinho-MG, de responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce.

2.º Orador – Deputada Patrícia Aguiar. Assegurou que trabalhará para corresponder aos anseios e melhorar a vida social da população cearense, destacando que pretende provocar nesta Casa o melhor debate na construção de políticas públicas e firmação de pactos acerca dos problemas que angustiam a sociedade. A deputada afirmou que as exitosas gestões que o Ceará teve não diminuem o desafio para a captação de parcerias e recursos externos para ajudar o Ceará a manter a louvável posição de estado não só equilibrado, mas que disponha de margem para investimentos. Em seguida, citou as bandeiras que nortearão no exercício de seu mandato parlamentar, a saber: direitos sociais, políticas em defesa da mulher, municipalismo, desigualdades regionais e turismo, classificando de “devastadora” a desigualdade social no Brasil, com mais de 13 milhões de desempregados e mais de 15 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, dos quais 1,2 milhão vivem no Ceará. Ao final, defendeu a necessidade de União, Estado e Municípios rediscutirem o Sistema Único de Saúde, ressaltando também o reforço às políticas em defesa da mulher, acrescentando que no Ceará, em 2018, foram assassinadas 479 mulheres, 37% a mais que em 2017.

3.º Orador – Deputado Salmito. Criticou matéria do Jornal Diário do Nordeste que trata da aposentadoria parlamentar, opinando que essa pauta não vai trazer nenhum benefício para a população. Não fala de educação, não fala sobre segurança nas barragens e nem sobre a convivência com a seca. O parlamentar enfatizou que o custo desta Casa equivale a R$ 0,14 por habitante/dia, e que o acesso ao sistema previdenciário parlamentar é restrito aos parlamentares que optam por contribuir, mediante autorização de desconto em seu subsídio, e não de recursos públicos diretos. Para concluir, parabenizou o Município de Aquiraz por seus 320 anos de criação, destacando que é lá que se localiza o principal equipamento da economia turística cearense, o parque aquático Beach Park.

4.º Orador – Deputado Ap. Luiz Henrique. Agradeceu a Deus e aos eleitores a oportunidade de assumir mandato na Assembleia Legislativa e defendeu o respeito ao Parlamento Estadual. O parlamentar ressaltou que foi usuário de entorpecentes e pretende defender a reinserção social dessas pessoas, assumindo ter sido, durante quinze anos, usuário de drogas e alcoólatra, tendo por vezes se prostituído. O parlamentar explicou que não defenderá somente a bandeira evangélica e não quer ser tido como religioso, que irá defender o “evangelho da paz”, buscando discordar quando for necessário, mas sem faltar com o respeito, alheio a difamação e a injúria.

5.º Orador – Deputado André Fernandes. Destacou projeto de indicação de sua autoria que trata da instalação de escolas públicas militares nos 36 municípios cearenses que contam com mais de 50 mil habitantes. O parlamentar defende que os colégios militares detêm o melhor método de ensino e que nas salas de aula se aprende sobre respeito, hierarquia e patriotismo, salientando que não é crítico das políticas de educação implantadas pelo Governador Camilo Santana, a exemplo das escolas de tempo integral, mas que a valorização do ensino militar pode trazer muitos benefícios para a juventude cearense, enfatizando que o Ceará dispõe de verba e profissionais qualificados na área da Educação.

6.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Solicitou o desarquivamento e pediu a colaboração de seus pares para a aprovação do Projeto de Lei Nº 241/17, de sua autoria, que determina que esta Casa seja obrigatoriamente notificada do recebimento de recursos federais ou de entidades internacionais públicas ou privadas; e do Projeto de Lei Nº 240/17, que determina que esta Casa seja notificada sobre repasses de recursos aos municípios. O parlamentar explanou que estas matérias já tramitaram nas Comissões Técnicas e na Procuradoria, defendendo que ambas tem como foco a transparência dos atos da gestão pública e a missão parlamentar primordial de fiscalização.

 

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Delegado Cavalcante, Nezinho Farias e Sérgio Aguiar.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Manifestaram-se os Senhores Deputados Acrísio Sena (PT), Antônio Granja (PDT), Dra. Silvana (PR), Renato Roseno (PSOL), Dr.carlos Felipe (PCdoB) e Delegado Cavalcante (PSL).

 

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Renato Roseno e Delegado Cavalcante.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Moisés Braz, João Jaime, Soldado Noélio e Tin Gomes (6).

Justificaram suas ausências o Senhor Deputado Evandro Leitão e a Senhora Deputada Erika Amorim (2).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro