9ª de 20/02/2019

ATA DA 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, EVANDRO LEITÃO, OSMAR BAQUIT E ROMEU ALDIGUERI.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (41).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Romeu Aldigueri, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº:

01/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Modifica artigos da Constituição Estadual para garantir a transparência das votações do Poder Legislativo.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS:

44/19 – Autoria do Deputado David Durand – Altera a redação do art. 4º, da Lei nº 16.142 de 06 de dezembro de 2016.

45/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina Francisco Alves Sobrinho, a praça mais infância, no Município de Acopiara.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS:

17/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Dispõe sobre a estadualização da estrada Antônio Adil Mendonça, Município de Iguatu.

18/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Concede isenção da tarifa de coleta e tratamento do esgoto aos trabalhadores desempregados, na forma que indica.

LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL DESARQUIVADA

Memo 13/2019 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº: 04/ 2015.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA

Memo 03/19 – Autoria da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro / MDB – Comunica indicação do Deputado Walter Cavalcante para Líder e o Deputado Leonardo Araújo como Vice-Líder do MDB.

Ofício dos Membros de Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Popular Socialista – PPS e Democratas – DEM - Comunicando a formação de um Bloco Parlamentar, cujo líder será o Deputado Guilherme Landim e os vice-líderes, os Deputados Jeová Mota e Marcos Sobreira.

LEITURA DE REQUERIMENTOS Nº:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 319/19 a 422/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado David Durand. Apresentou um balanço de suas ações na legislatura passada, ressaltando os projetos que se tornaram leis, em defesa da criança, dos jovens, dos idosos, da mulher e da família, como a que obriga o meio de hospedagem a manter um cadastro de crianças, acompanhadas ou não, no sentido de combater a pedofilia; o que obriga hotéis, pousadas, agências de viagem e similares a divulgar o disk 180, de combate à violência contra a mulher, por meio de cartazes e o que cria no Ceará a Semana de Valorização da Família Cristã, entre outros. Informou que, com o objetivo de defender as pessoas com deficiência, apresentou projeto que dispõe sobre a inclusão da disciplina de língua brasileira de sinais na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado, acrescentando que apresentou requerimento solicitando o desarquivamento da PEC 06/15, de sua autoria e, ao final, destacou o trabalho que a Igreja Universal do Reino de Deus vem desempenhando no alerta à problemática da depressão.

2.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Discorreu sobre 6º Fórum do Observatório de Segurança Viária, ocorrido terça-feira última, no teatro Celina Queiroz, da Unifor, onde foram divulgadas, entre outros temas relevantes, as estatísticas das mortes ocorridas no trânsito: uma pessoa a cada 25 minutos em todo o mundo, fato considerado questão de saúde pública por órgãos como a OMS e ONU. Conforme observou, em Fortaleza, o trânsito é a quinta maior causa de mortes, principalmente na faixa etária entre cinco e 29 anos e só no ano passado, 256 pessoas foram vítimas e para cada morte no trânsito, há 60 feridos que necessitam de cuidados médicos e o total destinado à saúde dos que sofrem algum tipo de acidente é de R$590 milhões/ano, número esse, que vem sendo reduzido, conforme o definido pela ONU. Oportunamente, citou a participação no Fórum da especialista em Projetos de Segurança Viária da Fundação Norte - Americana Bloomberg Philanthropies, Becky Bavinger, responsável por monitorar e acompanhar projetos para prevenção de mortes e feridos no trânsito em uma rede de dez cidades ao redor do globo e sugeriu que o tema seja amplamente debatido nesta Casa.

3.º Orador – Deputado Ap.Luiz Henrique. Fez referência ao dia do Combate Nacional ao Alcoolismo, celebrado em 18 de fevereiro, defendendo a importância de ações no combate ao alcoolismo, notadamente neste período que antecede o Carnaval, quando se faz ainda mais necessária a abordagem do tema sobre os malefícios causados pelo consumo da bebida alcoólica. Concluindo, anunciou que o combate ao alcoolismo seria uma das bandeiras do seu mandato nesta Casa Legislativa e, portanto, apresentará projetos neste sentido, ante os prejuízos e danos que o álcool é capaz de fazer com a vida das pessoas, conforme observa na sua Igreja, quando muitas mães, de diferentes classes sociais vivem esse grave problema na família.

4.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Criticou o atraso das obras da transposição do Rio São Francisco visto que, desde 2007, quando foi iniciada, a população cearense vem sendo enganada pelo Governo Federal com promessas de conclusão, rechaçando as declarações oficiais do Ministério da Integração a cada a ano, enganando o Governo do Estado, os parlamentares da bancada cearense e a população. Oportunamente, afirmou que a intervenção hídrica, orçada em R$ 4,1 bilhões, vai custar cerca de R$ 16 bilhões ao Nordeste, visto que, passou para R$ 8,2 bilhões, mas já foram gastos R$ 10,6 bilhões e ainda precisa de mais R$ 6 bilhões, ou seja, já foram levados todos esses recursos públicos e a transposição não chega ao Ceará, destacando que mesmo com a duplicação no orçamento, o que o povo quer são as águas. Ao final, assinalou que a população cearense pode ficar tranquila com a pouca interferência do fenômeno El Niño - aquecimento do Pacífico – este ano o que indica que se terá bom inverno, com chuvas em fevereiro, março, abril e maio.

5.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Comemorou a instalação de mais uma fábrica da empresa Dakota, agora em Quixadá, que vai gerar mil empregos diretos, fora os indiretos, lembrando que, essa parceria do Governo do Ceará com a Dakota, possibilitará o crescimento dos Municípios do Centro Sul cearense, através de geração de emprego e renda, além de trazer outras  benfeitorias para o Interior do Estado e região Metropolitana, a exemplo de Maranguape, Russas e Iguatu, onde a empresa já atua com incentivo, transparência e compromisso do Governo. Concluindo, salientou a importância de investir e incentivar mecanismos que gerem renda para os Municípios do Interior do Ceará, observando que o desenvolvimento econômico da Região Centro Sul é essencial para que o Estado cresça como um todo.

6.º Orador – Deputada Augusta Brito. Defendeu a criminalização da homofobia e LGBTfobia afirmando que o Brasil é o País com maior número de assassinato de homossexuais no mundo, daí a necessidade da aprovação da ação que está tramitando no STF, que criminaliza a homofobia e transfobia, por que através dela se pode ter não só a punição do agressor, mas o reconhecimento e a prevenção desses crimes, ressaltando que em 2017, mais 445 travestis e LGBTs foram assassinados pelo simples fato da escolha sexual, como o caso da travesti Dandara dos Santos, espancada e assassinada a tiros, no bairro Bom Jardim, em fevereiro de 2017. Por oportuno, repudiou a violência sofrida contra a empresária Elaine Caparróz, de 55 anos, que foi espancada por quatro horas pelo advogado Vinícius Batista, criticando as pessoas que atribuíam à empresária, a culpa pelas agressões, acrescentando ainda, que o caso serve de exemplo para demonstrar a cultura machista no Brasil e que, continuar culpando a vítima, não vai se conseguir diminuir nunca o número de agressões, que vem crescendo cada vez mais.

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Vitor Valim, Acrísio Sena, Osmar Baquit, Fernando Santana, Dr.carlos Felipe, Soldado Noélio, Fernanda Pessoa, Nizo Costa e Danniel Oliveira.

O Senhor Presidente, Deputado José Sarto anunciou a composição das Comissões Técnicas da Casa, assim formada:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CONDIÇÃO	TITULARES	PARTIDO	SUPLENTES	PARTIDO
MEMBRO	ANTÔNIO GRANJA	PDT	ROMEU ALDIGUERI	PDT
MEMBRO	SÉRGIO AGUIAR	PDT	JEOVÁ MOTA	PDT
MEMBRO	JULIOCÉSAR FILHO	PPS	JOÃO JAIME	DEM
MEMBRO	SALMITO	PDT	NIZO COSTA	PATRI
MEMBRO	ELMANO FREITAS	PT	ACRÍSIO SENA	PT
MEMBRO	LEONARDO ARAÚJO	MDB	WALTER CAVALCANTE	MDB
MEMBRO	BRUNO PEDROSA	PP	NEZINHO FARIAS	PDT
MEMBRO	AUDIC MOTA	PSB	GUILHERME LANDIM	PDT
MEMBRO	ANDRÉ FERNANDES	PSL	FERNANDA PESSOA	PSDB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
MEMBRO	TIN GOMES	PDT	QUEIROZ FILHO	PDT
MEMBRO	ANTÔNIO GRANJA	PDT	JEOVÁ MOTA	PDT
MEMBRO	JULIOCÉSAR FILHO	PPS	MARCOS SOBREIRA	PDT
MEMBRO	ELMANO FREITAS	PT	ACRÍSIO SENA	PT
MEMBRO	WALTER CAVALCANTE	MDB	LEONARDO ARAÚJO	MDB
MEMBRO	BRUNO PEDROSA	PP	GUILHERME LANDIM	PDT
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	AUGUSTA BRITO	PCDOB
MEMBRO	VITOR VALIM	PROS	SOLDADO NOÉLIO	PROS
MEMBRO	ROMEU ALDIGUERI	PDT	SÉRGIO AGUIAR	PDT
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
MEMBRO	SÉRGIO AGUIAR	PDT	MARCOS SOBREIRA	PDT
MEMBRO	AUGUSTA BRITO	PCdoB	DR.CARLOS FELIPE	PCdoB
MEMBRO	JULIOCÉSAR FILHO	PPS	JEOVÁ MOTA	PDT
MEMBRO	MOISÉS BRÁZ	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	LEONARDO ARAÚJO	MDB	LUCÍLVIO GIRÃO	PP
MEMBRO	BRUNO PEDROSA	PP	GUILHERME LANDIM	PDT
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	AP. LUIZ HENRIQUE	PATRI
MEMBRO	DELEGADO CAVALCANTE	PSL	ANDRÉ FERNANDES	PSL
MEMBRO	WALTER CAVALCANTE	MDB	QUEIROZ FILHO	PDT
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
MEMBRO	FERNANDO HUGO	PP	BRUNO PEDROSA	PP
MEMBRO	GUILHERME LANDIM	PDT	MARCOS SOBREIRA	PDT
MEMBRO	NEZINHO FARIAS	PDT	JEOVÁ MOTA	PDT
MEMBRO	ACRÍSIO SENA	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	LEONARDO ARAÚJO	MDB	WALTER CAVALCANTE	MDB
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	AP.LUIZ HENRIQUE	PATRI
MEMBRO	ÉRIKA AMORIM	PSD	QUEIROZ FILHO	PDT
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
MEMBRO	QUEIROZ FILHO	PDT	LUCÍLVIO GIRÃO	PP
MEMBRO	ACRÍSIO SENA	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	GUILHERME LANDIM	PDT	ROMEU ALDIGUERI	PDT
MEMBRO	AUGUSTA BRITO	PCdoB	WALTER CAVALCANTE	MDB
MEMBRO	AP.LUIZ HENRIQUE	PATRI	MARCOS SOBREIRA	PDT
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	TIN GOMES	PDT
MEMBRO	JEOVÁ MOTA	PDT	DAVID DURAND	PRB
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE
MEMBRO	DRA. SILVANA	PR	QUEIROZ FILHO	PDT
MEMBRO	ANTÔNIO GRANJA	PDT	ROMEU ALDIGUERI	PDT
MEMBRO	GUILHERME LANDIM	PDT	FERNANDO HUGO	PP
MEMBRO	DR.CARLOS FELIPE	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	WALTER CAVALCANTE	MDB	LEONARDO ARAÚJO	MDB
MEMBRO	FERNANDA PESSOA	PSDB	NELINHO	PSDB
MEMBRO	LUCÍLVIO GIRÃO	PP	BRUNO PEDROSA	PP
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA
MEMBRO	MOISÉS BRAZ	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	GUILHERME LANDIM	PDT	QUEIROZ FILHO	PDT
MEMBRO	AGENOR NETO	MDB	LEONARDO ARAÚJO	MDB
MEMBRO	JEOVÁ MOTA	PDT	NEZINHO FARIAS	PDT
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	AP.LUIZ HENRIQUE	PATRI
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
MEMBRO	ROMEU ALDIGUERI	PDT	QUEIROZ FILHO	PDT
MEMBRO	DR.CARLOS FELIPE	PCdoB	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	MARCOS SOBREIRA	PDT	WALTER CAVALCANTE	MDB
MEMBRO	BRUNO PEDROSA	PP	LUCÍLVIO GIRÃO	PP
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	AUGUSTA BRITO	PCdoB
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA
MEMBRO	NELINHO	PSDB	FERNANDA PESSOA	PR
MEMBRO	QUEIROZ FILHO	PDT	AUGUSTA BRITO	PCdoB
MEMBRO	WALTER CAVALCANTE	MDB	AGENOR NETO	MDB
MEMBRO	MOISÉS BRAZ	PT	JEOVÁ MOTA	PDT
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	MARCOS SOBREIRA	PDT
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
MEMBRO	RENATO ROSENO	PSOL	ANTÔNIO GRANJA	PDT
MEMBRO	JEOVÁ MOTA	PDT	QUEIROZ FILHO	PDT
MEMBRO	JULIOCÉSAR FILHO	PDT	ROMEU ALDIGUERI	PDT
MEMBRO	MARCOS SOBREIRA	PDT	GUILHERME LANDIM	PDT
MEMBRO	AUGUSTA BRITO	PCdoB	BRUNO PEDROSA	PP
COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	MARCOS SOBREIRA	PDT
MEMBRO	SÉRGIO AGUIAR	PDT	AUGUSTA BRITO	PCdoB
MEMBRO	MOISÉS BRAZ	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	JULIOCÉSAR FILHO	PPS	BRUNO PEDROSA	PP
MEMBRO	JEOVÁ MOTA	PDT	WALTER CAVALCANTE	MDB
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO
MEMBRO	ACRÍSIO SENA	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	ROMMEU ALDIGUERI	PDT	ANTÔNIO GRANJA	PDT
MEMBRO	RENATO ROSENO	PSOL	FERNANDA PESSOA	PSDB
MEMBRO	BRUNO PEDROSA	PP	AUGUSTA BRITO	PCdoB
MEMBRO	WALTER CAVALCANTE	MDB	NIZO COSTA	PATRI
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
MEMBRO	JEOVÁ MOTA	PDT	QUEIROZ FILHO	PDT
MEMBRO	ELMANO FREITAS	PT	ACRÍSIO SENA	PT
MEMBRO	AGENOR NETO	MDB	WALTER CAVALCANTE	MDB
MEMBRO	JULIOCÉSAR FILHO	PPS	BRUNO PEDROSA	PP
MEMBRO	AUGUSTA BRITO	PCdoB	GUILHERME LANDIM	PDT
COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
MEMBRO	NEZINHO FARIAS	PDT	GUILHERME LANDIM	PDT
MEMBRO	ACRÍSIO SENA	PT	MOISÉS BRAZ	PT
MEMBRO	JOÃO JAIME	DEM	WALTER CAVALCANTE	MDB
MEMBRO	BRUNO PEDROSA	PP	JULIOCÉSAR FILHO	PPS
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	QUEIROZ FILHO	PDT
COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
MEMBRO	ÉRIKA AMORIM	PSD	NEZINHO FARIAS	PDT
MEMBRO	AUGUSTA BRITO	PCdoB	DRA. SILVANA	PR
MEMBRO	QUEIROZ FILHO	PDT	GUILHERME LANDIM	PDT
MEMBRO	ELMANO FREITAS	PT	ACRÍSIO SENA	PT
MEMBRO	AP. LUIZ HENRIQUE	PATRI	NIZO COSTA	PATRI
COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES
MEMBRO	MARCOS SOBREIRA	PDT	QUEIROZ FILHO	PDT
MEMBRO	ACRÍSIO SENA	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	NEZINHO FARIAS	PDT	WALTER CAVALCANTE	MDB
MEMBRO	NELINHO	PSDB	BRUNO PEDROSA	PP
MEMBRO	NIZO COSTA	PATRI	JEOVÁ MOTA	PDT
COMISSÃO DA JUVENTUDE
MEMBRO	LEONARDO ARAÚJO	MDB	WALTER CAVALCANTE	MDB
MEMBRO	AP.LUIZ HENRIQUE	PATRI	QUEIROZ FILHO	PDT
MEMBRO	ACRISIO SENA	PT	MOISES BRAZ	PT
MEMBRO	BRUNO PEDROSA	PP	JULIOCÉSAR FILHO	PPS
MEMBRO	AUGUSTA BRITO	PCdoB	NIZO COSTA	PATRI
COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL
MEMBRO	DELEGADO CAVALCANTE	PSL	VITOR VALIM	PROS
MEMBRO	OSMAR BAQUIT	PDT	AUGUSTA BRITO	PCdoB
MEMBRO	ACRISIO SENA	PT	ELMANO FREITAS	PT
MEMBRO	JULIOCÉSAR FILHO	PPS	NIZO COSTA	PATRI
MEMBRO	JEOVÁ MOTA	PDT	WALTER CAVALCANTE	MDB

Ato contínuo, o Senhor Deputado José Sarto, convocou todos os deputados titulares e suplentes para procederem a eleição dos Presidentes e Vice-presidentes das referidas comissões técnicas, suspendendo a Sessão.

Foi Suspensa a Sessão.

Reaberta a Sessão, a Presidência cientificou que após reuniões das comissões técnicas foram eleitos os seguintes Presidentes e Vice- presidentes abaixo relacionados:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE	ANTÔNIO GRANJA	PDT
VICE-PRESIDENTE	SÉRGIO AGUIAR	PDT
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PRESIDENTE	TIN GOMES	PDT
VICE-PRESIDENTE	ANTÔNIO GRANJA	PDT
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PRESIDENTE	SÉRGIO AGUIAR	PDT
VICE-PRESIDENTE	AUGUSTA BRITO	PCdoB
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PRESIDENTE	FERNANDO HUGO	PP
VICE-PRESIDENTE	GUILHERME LANDIM	PDT
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PRESIDENTE	QUEIROZ FILHO	PDT
VICE-PRESIDENTE	ACRÍSIO SENA	PT
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE
PRESIDENTE	DRA. SILVANA	PR
VICE-PRESIDENTE	ANTÔNIO GRANJA	PDT
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA
PRESIDENTE	MOISÉS BRAZ	PT
VICE-PRESIDENTE	GUILHERME LANDIM	PDT
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PRESIDENTE	ROMEU ALDIGUERI	PDT
VICE-PRESIDENTE	DR.CARLOS FELIPE	PCdoB
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA
PRESIDENTE	NELINHO	PSDB
VICE-PRESIDENTE	QUEIROZ FILHO	PDT
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PRESIDENTE	RENATO ROSENO	PSOL
VICE-PRESIDENTE	JEOVÁ MOTA	PDT
COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇOS
PRESIDENTE	NIZO COSTA	PATRI
VICE-PRESIDENTE	SÉRGIO AGUIAR	PDT
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO
PRESIDENTE	ACRÍSIO SENA	PT
VICE-PRESIDENTE	ROMMEU ALDIGUERI	PDT
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
PRESIDENTE	JEOVÁ MOTA	PDT
VICE-PRESIDENTE	ELMANO FREITAS	PT
COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO
PRESIDENTE	NEZINHO FARIAS	PDT
VICE-PRESIDENTE	ACRÍSIO SENA	PT
COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
PRESIDENTE	ÉRIKA AMORIM	PSD
VICE-PRESIDENTE	AUGUSTA BRITO	PCdoB
COMISSÃO DE CULTURA E ESPORTES
PRESIDENTE	MARCOS SOBREIRA	PDT
VICE-PRESIDENTE	ACRÍSIO SENA	PT

 

 

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores.

 

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, João Jaime e Sérgio Aguiar (4).

Justificou sua ausência, a Senhora Deputada Érika Amorim (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro