10ª de 21/02/2019

ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA, ADERLÂNIA NORONHA, PATRÍCIA AGUIAR, OSMAR BAQUIT E ELMANO FREITAS.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS:

46/19 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante – Considera de utilidade pública a Associação Condomínio Espiritual Uirapuru - CEU, com sede no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

47/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias – Altera a alínea “A”, do inciso “II” do Artigo 10 da Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, Alterada pela lei nº: 16.010, de 05 de maio de 2016, que estabelece o estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, nos moldes e formas que a lei estabelece.

48/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maracanaú.

49/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Denomina de Cícero Pereira da Costa, a Areninha construída no Município de Caririaçu /CE.

50/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Denomina de Antonio Rodrigues Bezerra de Moraes, a Areninha construída no Município de Porteiras.

51/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Denomina de Victor Emanuel Grangeiro Pereira, a Areninha construída no Município de Penaforte.

52/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Denomina de Antônio José Pitombeira de Almeida, a Areninha a ser construída no Município de Cedro.

53/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Denomina de Raimundo Célio Rodrigues a Escola Estadual Profissionalizante localizada no Município de Pacatuba no Estado do Ceará.

                  LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS:

19/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio – Concede isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) na compra de armas de fogo efetuada por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários, agentes socioeducadores e guardas municipais, na forma que indica.

20/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Institui programa de diretrizes de promoção de segurança e saúde no trabalho de profissionais da segurança pública no Estado do Ceará.

21/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana – Dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico a alunos portadores de diabetes nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará.

22/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Ceará a Patrulha Maria da Penha.

 

LEITURA DE REQUERIMENTOS Nº:

Requerimento de Autoria do Deputado Fernando Hugo – solicitando licença para tratamento de saúde.

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 423/19 a 439/2019.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Criticou a proposta da reforma da Previdência, reconhecendo a existência de grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros. O parlamentar afirmou que a proposta fixa em 62 anos para mulheres e 65 para homens as idades mínimas para concessão de aposentaria no Brasil e classificou como “incoerente” a aposentadoria aos 65 anos, considerando que a expectativa de vida no Nordeste é de 70 anos. Dando continuidade, pontuou que o tempo mínimo de contribuição é de 20 anos, e, para se ter direito a 100% do valor do benefício, será preciso contribuir por 40 anos. Para concluir, referiu-se à pensão por morte, pontuando que, nos dias de hoje, a pensão por morte é de 100% do valor do benefício para assegurados do INSS e, pela nova proposta, o benefício será de 60% tanto para trabalhadores do setor privado quanto público, mais 10% por dependente adicional.

2.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Enalteceu iniciativa do Deputado Romeu Aldigueri, que solicitou a realização de audiência pública na Casa para debater a proposta de reforma da Previdência.  Dando continuidade, o parlamentar defendeu que as mudanças na Previdência são necessárias, sob pena de prejudicar a saúde financeira dos estados, asseverando que tais mudanças devem ser precedidas de debates de alto nível e desprovidos de viés ideológico. Para terminar, o parlamentar demonstrou preocupação com os novos critérios para concessão da aposentadoria rural, explicando que é impossível um agricultor do Estado do Ceará ser comparado com o de Santa Catarina. A produtividade e a qualidade do solo são diferentes.

3.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Antecipou que solicitará audiência pública para debater a reforma da Previdência com especialistas, deputados federais e estaduais, técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social e Receita Federal. Em seguida, comunicou que deu entrada a vários requerimentos nesta Casa, destacando o que solicita a ação da Operação Tapa Buraco na rodovia que liga a sede do Município de Jijoca de Jericoacoara à praia de Jericoacoara; o que solicita averiguação da Defesa Civil sobre danos causados pela chuva e a instabilidade do Açude Tucunduba, localizado nos limites dos Municípios de Senador Sá e Marco e, ao final, enfatizou pedido de envio de viatura da Polícia Civil para o Município de Chaval.

4.º Orador – Deputado Salmito. Destacou a exitosa política de investimentos e fortalecimento das regiões do Ceará, especialmente nas últimas gestões do Governo do Estado, defendendo que a continuidade desta política de fomento aos municípios das 14 regiões do Estado só traz ganhos para todos. O parlamentar argumentou que se cada região apresentar as suas prioridades e suas demandas específicas em um planejamento integrado, o debate vai ser cada mais construtivo e que, no intuito de contribuir com o avanço das macrorregiões cearenses de planejamento, apresentou requerimento solicitando a criação da Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões e Planejamento do Estado do Ceará, cujo objetivo primordial é colher propostas e  realizar audiências públicas, viabilizando uma articulação regional com o Poder Executivo.

5.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Elogiou o Programa Estadual Ceará de Ponta a Ponta, que trata da construção, reforma e manutenção de estradas estaduais e explicou que, com investimentos da ordem de R$ 834 milhões, oriundos do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, alcançou a marca de 731km de malha rodoviária estadual. O parlamentar afirmou que o Programa é responsável por 123,32km duplicados, 323,26km pavimentados e 284,69km restaurados, o que se materializa sob a forma de “segurança, conforto, facilidade de deslocamento, beneficiando a indústria e o comércio, além da facilidade do acesso à saúde e educação. Por fim, o parlamentar anunciou que a Procuradoria Geral do Estado está apreciando as licitações para um novo lote de obras que contemplará várias regiões do Estado, dentre elas a microrregião do Cariri Oriental, onde se destaca a construção dos seguintes trechos rodoviários: do Município de Jati ao Distrito de Carnaúba; do Município de Brejo Santo ao Distrito de Poço do Pau e do Município de Barro ao Distrito de Cuncas.

                  ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Heitor Férrer procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

Foi discutido e aprovado o Avulso de Requerimentos constantes dos Grupos I ao V.

Após consulta ao Plenário, foi incluído, discutido e aprovado o requerimento de nº 504/19, de autoria do Deputado Juliocésar Filho, que requer a tramitação em regime de urgência de matérias oriundas do Poder Executivo.

Destacados os requerimentos de nºs: 126/19, 193/19 e 430/19.

Retirado de pauta, por solicitação do autor, Deputado Agenor Neto, o Requerimento nº: 126/19.

Retirado de pauta temporariamente, por solicitação do autor, Deputado Heitor Férrer, o Requerimento nº: 430/19.

Após  as discussões, foi sobrestado, por solicitação do autor, Deputado Renato Roseno, o Requerimento nº:193/19.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Soldado Noélio, Acrísio Sena, Heitor Férrer, Walter Cavalcante, Sérgio Aguiar, Danniel Oliveira, Moisés Braz, Delegado Cavalcante e Júliocésar Filho.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇAS

Fez uso da palavra o Senhor Deputado Delegado Cavalcante (PSL).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve Oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Bruno Gonçalves, Agenor Neto, Fernanda Pessoa, Marcos Sobreira, Nelinho e Tin Gomes (6).

Justificaram suas ausências os Senhores Deputado Fernando Hugo e a Senhora Deputada Érika Amorim (2).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro