11ª de 22/02/2019
Baixar PDFATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, ADERLÂNIA NORONHA, PATRÍCIA AGUIAR E GUILHERME LANDIM.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (30).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Aderlânia Noronha, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS:
54/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Denomina de Afonso Gomes da Silva, a Areninha construída no Município de Mauriti.
55/19 – Autoria do Deputado Fernando Hugo – Dispõe sobre a proibição de interrupção dos serviços de água e energia elétrica, na forma e nos dias que especifica.
56/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina de Antônio Félix de Araújo, a Areninha a ser construída no Município de Várzea Alegre.
57/19 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Denomina de Alfredo Veras Coelho a praça mais infância localizada no bairro Olinda, no Município de Camocim/CE.
58/19 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Denomina de Célio Roberto Tavares a praça mais infância localizada no bairro Campo de Aviação, no Município de Granja/CE.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS:
23/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio – Altera dispositivos da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, na forma que indica.
24/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana – Dispõe sobre a disponibilidade obrigatória de banheiros químicos adaptados para atender pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos públicos e particulares no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI
Requerimento S/N – Autoria do Deputado Fernando Hugo – Requer desarquivamento do Projeto de Lei n° 274/2018 de sua própria autoria.
LEITURA DE REQUERIMENTOS Nº:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 440/19 a 538/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Salmito. Anunciou a realização do Seminário “A Governança Interfederativa e o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza”, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, em parceria com a Secretaria de Cidades do Estado, ressaltando que um estudo da ONU prevê que, em 2050, 98% da população do planeta irá habitar em 2% do seu território, ou seja, cada vez mais a humanidade vai viver de forma adensada e a intenção é criar um plano de desenvolvimento urbano integrado para as regiões do Estado com base nesses estudos. De acordo com o Orador, até a década de 1960, 80% da população brasileira vivia na zona rural e hoje o quadro se inverteu, com a maioria habitando a zona urbana, o que se faz necessário atender as demandas das regiões metropolitanas, buscando uma relação colaborativa entre os municípios. Ao final, defendeu a participação do Poder Legislativo no planejamento, justificando a proximidade e conhecimento dos parlamentares com as diferentes regiões e populações e se pensar a vida econômica, social e cultural de forma integrada de maneira que todos possam contribuir com esse planejamento.
2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Declarando-se favorável à reforma da Previdência, defendeu, no entanto, que haja alterações na proposta por entender que as mudanças precisam ocorrer de forma justa, digna e aceitável, contestando a tese, no texto da reforma, de que as mulheres devem ser tratadas de forma igual aos homens, visto que elas são fisicamente mais frágeis e, inclusive, é uma regra bíblica da criação. Pontuou ainda, que é necessário discutir o texto preservando os idosos, que precisam ser amparados, assim como trabalhadores do campo e os mais necessitados, defendendo também que haja mudança no tempo de contribuição, que deveria ser maior para quem ganha maiores salários.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Júliocésar Filho procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
01/19 – Autoria da Comissão de Seguridade Social e Saúde - Concede licença ao Deputado Fernando Hugo para tratamento de saúde, pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias (com parecer favorável)
Aprovado.
Ficaram transferidas para a Sessão Extraordinária subsequente, as demais inscrições dos Senhores Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Dr.carlos Felipe, Fernanda Pessoa, Jeová Mota, João Jaime, Marcos Sobreira e Nelinho (14).
Encontrava-se sob licença, o Senhor Deputado Fernando Hugo (1).
Justificou sua ausência a Senhora Deputada Érika Amorim (1).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Patrícia Aguiar, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro