12ª de 26/02/2019

ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ADERLÂNIA NORONHA, ROMEU ALDIGUERI, OSMAR BAQUIT E ELMANO FREITAS,

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho,  Salmito, Sérgio Aguiar,  Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Aderlânia Noronha, 2ª Secretária, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI Nº S:

59/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina de Robério Boaventura Lopes, a Areninha a ser construída no Município de Cariús.

60/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana – Dispõe sobre a inclusão da Festa do Piqui, no Município de Jardim, no calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

61/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Institui o Dia do Quadrilheiro Junino no âmbito do Estado do Ceará.

62/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado do Ceará, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.

63/19 – Autoria do Deputado Antônio Granja – Denomina de Manoel Arão de Andrade, a praça localizada na Estação Juscelino Kubitschek no metrô de Fortaleza, Estado do Ceará.

64/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina de Francisco Suelton Ferreira de Souza, a Areninha a ser construída no Município de Jucás.

65/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Institui o dia Estadual do Caminhoneiro a ser comemorado, anualmente, no dia 16 do mês de setembro.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO Nº S:

25/19 – Autoria do Deputado Soldado Noelio – Altera dispositivos da Lei n.º 14.965, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre autorização do estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de situações excepcionais e temporárias, na forma de que específica, e dá outras providências.

26/19 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Estado do Ceará.

27/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio – Estabelece como direito do servidor ferido em serviço ou em virtude dele, que os gastos com medicamentos, alimentação adequada e equipamento e próteses necessários para a reabilitação sejam custeados pelo estado, na forma que indica.

28/19 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da literatura de cordel de modo interdisciplinar na rede estadual de ensino, considerando a literatura de cordel como patrimônio cultural imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Ofício nº 119/2019 – Autoria do Poder Executivo, consubstanciado pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 01/19 – Autoria da Mesa Diretora – Autoriza o Governador do Estado, Camilo Sobreira de Santana, e a Vice-Governadora, Maria Isolda Cela de Arruda Coelho, a ausentarem-se do país.

LEITURA DE REQUERIMENTOS NºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 539/19 a 566/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputada Fernanda Pessoa. Pontuou que o Governo do Estado vai enviar solicitação à Casa, para mudança de nome do "Aeroporto Dragão do Mar - Pólo Turístico de Canoa Quebrada" , para Aeroporto de Canoa Quebrada. Segundo a parlamentar, uma emenda deve modificar a nomenclatura, passando o nome do abolicionista “Dragão do Mar” para o final, tirando a ênfase do líder dos jangadeiros. Questionou, porque o Governador Camilo Santana se preocupa em mudar os nomes dos equipamentos que os deputados nomeiam. A deputada assinalou ainda, que o nome do aeroporto foi dado por meio de Projeto do Deputado Sérgio Aguiar. Na oportunidade, parabenizou o parlamentar que, quando pensou nesse nome, pensou na nossa história.

2.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Enumerou os principais desafios ambientais do Estado, que precisam ser enfrentados pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Casa, a qual preside. Para o parlamentar, o foco central na luta ambiental deve ser a valorização da dignidade humana, visto que, ultimamente muitas tragédias ambientais, com consequencias catastróficas acontecem para os seres humanos, e a realidade é que as políticas de meio ambiente no Brasil, nos últimos tempos, caminham em um sentido inverso à dinâmica mundial, apontou. Avaliou que o Ceará pode se considerar um estado de sorte por contar com um ambientalista à frente, como o Governador Camilo Santana, e um Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema), Artur Bruno, que avançaram na questão ambiental e traçam rumos bem mais progressistas na área. Segundo o deputado, apesar dos avanços nas políticas ambientais do Estado, algumas questões precisam ser enfrentadas com mais determinação, citando pautas como a convivência com o semiárido; o abastecimento hídrico; a desertificação; a política de resíduos sólidos; a educação ambiental; entre outros pontos.

3.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Elogiou o pedido do Ministro da Educação, Ricardo Rodríguez, para que as escolas encaminhem para o ministério vídeos com os estudantes cantando o Hino Nacional.  Para a parlamentar, a medida faz parte do “resgate” que os novos tempos prometem, ressaltando que não há doutrinação ideológica no ato e que isso é ensino, são normas, limites, e limites libertam. A deputada informou ainda, que leu manifestações “apaixonadas” contrárias à medida nas redes sociais e lembrou que vivemos em uma democracia. Na oportunidade, declarou não ser fã do Presidente da República, Jair Bolsonaro, mas que é necessário passar para as futuras gerações o amor pelo civismo, pela pátria e pela política. Essa “necessidade” de patriotismo, conforme observou é consequencia de governos anteriores, onde houve uma desvalorização do Hino Nacional e de valores patrióticos, algo que a sociedade mostrou nas urnas que não aceita.

4.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Apresentou dois requerimentos de sua autoria, solicitando ao Governo do Estado a confecção de projeto e asfaltamento de duas rodovias planejadas estaduais. Conforme explicou o parlamentar, no requerimento é solicitado um envio de ofício ao Governador Camilo Santana, além da Secretaria de Infraestrutura do Estado e o Departamento Estadual de Rodovias (DER), no sentido de realizar o projeto e asfaltamento da rodovia planejada 216, que liga a sede do Município de Granja à divisa com o Estado do Piauí, passando pelos Distritos de Sambaíba, Timonha, Adrianópolis e Ibuguaçu. Em outro requerimento, o deputado pede providências em relação à rodovia planejada 187, que liga a sede do Distrito General Tibúrcio, no Município de Viçosa do Ceará, à sede do Município de Barroquinha. Argumentando que são demandas antigas da população dos respectivos municípios e distritos, pois representam uma importante rota comercial e de intenso fluxo de turismo.

5.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Elogiou as ações de turismo que vêm sendo realizadas pelo Governador Camilo Santana onde destacando a inauguração do voo comercial do Aeroporto de Canoa Quebrada, no Município de Aracati, prevista para esta data. Na oportunidade, parabenizou o Governador Camilo Santana, pela visão de futuro, e lembrou que o Aeroporto de Jericoacoara, criticado por muitos parlamentares na Casa, segundo o deputado, é um dos equipamentos de maior sucesso, deixando renda para pousadas e hoteis. Afirmou que a iniciativa se soma a outras ações exitosas, como a área da segurança pública, na qual muito se tem investido. Segundo o tribuno, os ataques no Estado vêm diminuindo graças a uma ação enérgica do governo Camilo Santana e o Estado está com o domínio da situação. Na oportunidade, defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para debater a judicialização na saúde, que conforme afirmou tratar-se de uma situação séria, que prejudica os mais pobres e que envolve vidas humanas.

                  ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Walter Cavalcante, Osmar Baquit, Heitor Férrer, Sérgio Aguiar, Dr.carlos Felipe e Salmito.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇAS

Fez uso da palavra o Senhor Deputado Bruno Pedrosa (Liderança do PP).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve Oradores.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente Deputado José Sarto.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Bruno Gonçalves, Audic Mota, Delegado Cavalcante, Jeová Mota,  Nelinho, Renato Roseno e Soldado Noélio (8).

Justificou sua ausência a Senhora Deputada Érika Amorim (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Elmano Freitas, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro