13ª de 27/02/2019

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E JEOVÁ MOTA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e sete de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Walter Cavalcante (33).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Jeová Mota, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

66/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Denomina de Luiz de França Filho, a Areninha a ser construída no Município de Paracuru - CE.

67/19 – Autoria do Deputado Audic Mota – Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.

68/19 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Dispõe sobre a criação do Dia do Gamão, no âmbito do Estado do Ceará, a ser comemorado no dia 17 de julho.

69/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa – Denomina de Robério Boaventura Lopes, a Areninha a ser inaugurado no Município de Cariús, Estado do Ceará.

70/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe e da Deputada Augusta Brito – Dispõe sobre a proibição do funcionamento de cursos de graduação em saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD) no Estado do Ceará.

                  71/19 – Autoria da Deputada Dra. Silvana – Dispõe sobre a criação de galeria de fotos dos condenados por agressão a mulheres nos halls das repartições públicas no Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO Nº S:

29/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Dispõe de fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência social do Estado do Ceará e dá outras providências.

30/19 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Dispõe sobre a obrigação de fornecimento de protetor solar para pessoas portadoras de câncer de pele que estejam em tratamento ou que tenham concluído, e dá outras providências.

                  LEITURA DE DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI:

Requerimento nº 128/2019 - Autoria do Deputado Manoel Duca – Solicita o desarquivamento dos seguintes Projetos de Indicação nºs: 70/2017 e 75/2018.

Requerimento S/N – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar n°: 04/17.

Memo. n°15/2019 – Autoria do Deputado Audic Mota – Solicita o desarquivamento das Propostas de Emendas Constitucionais n°s: 02/2015 e 01/2017.

LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR:

47/2019 - Autoria do Deputado Nezinho Farias – Altera a alínea "a", do inciso "II" do artigo 10 da lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela lei nº: 16.010, de 05 de maio de 2016, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, nos moldes e formas que a Lei estabelece.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:

Memo. n.º 17/2019 – Membros do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, do Partido Social Liberal – PSL e do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB - Comunicando a formação de um Bloco Parlamentar, cujo líder será o Deputado Soldado Noelio e o vice-líder, a Deputada Fernanda Pessoa.

Memo. n° 15/2019 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique – Comunicando sua desfiliação ao Partido Patriota – PATRI, ao mesmo tempo em que, informa sua filiação ao Partido Progressista – PP.

Memo. S/N – Autoria da Bancada do Partido Progressista/PP – Indicando o Deputado Ap.Luiz Henrique como Líder e o Deputado Bruno Pedrosa como Vice-Líder da bancada.

LEITURA DE REQUERIMENTOS NºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 125/19 a 638/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Ap.luiz Henrique. Demonstrou preocupação com a problemática da saúde mental, sobretudo quando atinge crianças, observando que, conforme matéria publicada no Jornal Diário do Nordeste abordando o tema, a cidade de Fortaleza registra quatro internações por dia de crianças com transtornos mentais e comportamentais. De acordo com o Orador, são muitos casos de crianças que já sofrem com esquizofrenia e até apresentam tendências suicidas, bombardeadas em suas emoções, vez que estão sendo abandonadas em comunidades, sem os pais ou com pais envolvidos em tráfico de drogas, o que exige um cuidado maior por parte de toda a sociedade e uma discussão mais ampla com o envolvimento do Poder Legislativo e do Executivo.

2.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Discorreu sobre a perda salarial dos servidores públicos federais por não terem reajustes desde à gestão do ex-presidente Michel Temer, ressaltando que nos últimos quatro anos, os trabalhadores estaduais também tiveram perda salarial, porém, o Governo do Estado têm buscado, mesmo em meio à crise econômica, honrar o servidor e compensar a desvalorização salarial beneficiando as categorias, com promoções e Plano de Cargos e Carreiras, além de elaborar estudos visando corrigir distorções de muitas categorias que ainda não foram beneficiadas. Por oportuno, destacou que o Fórum Unificado de Servidores Públicos Estaduais tem estudado o panorama fiscal do Ceará e detectado as perdas salariais e alertou para a importância de considerar os servidores da Assembleia Legislativa do Ceará.

3.º Orador – Deputada Patrícia Aguiar. Reportou-se aos 20 anos da primeira turma de graduados do Centro de Educação, Ciências e Tecnologia - Cecitec, Região dos Inhamuns, unidade da Uece em Tauá, celebrados dia 26 último, enviando votos de congratulações e reconhecimento à instituição da Uece e todo o corpo educacional que contribuiu com a formação de tantos alunos e alunas e, direta e indiretamente, com a população daquela região. Na oportunidade fez um relato da história de criação do Cecitec, a primeira universidade pública dos Inhamuns, uma luta do então Governador Ciro Gomes e do Deputado Júlio Rego e de outros que se incorporaram àquele momento novo da chegada da universidade que formou alunos e grandes profissionais, abraçando e dando oportunidade a todos da região, e hoje, muitos são professores, mestres e doutores, que mantém um nível de conceito A no Ministério da Educação.

4.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Comemorou o anúncio, pelo Secretário de Turismo, Arialdo Pinho, dos novos voos regionais diretos que devem ser operacionalizados até setembro deste ano em municípios cearenses, estimando novas rotas entre Fortaleza, Sobral e São Benedito, além do Estado também querer operacionalizar Crateús, Iguatu e Camocim, conforme o anunciado quando da inauguração do primeiro voo comercial regular do Aeroporto de Canoa Quebrada, em Aracati. Sob sua avaliação, o impacto provocado pelo turismo é marcante e faz com que oportunidades de trabalho surjam para todos, assim como o aumento dos recursos dos impostos recolhidos e, portanto, deve-se aproveitar as belezas e as condições naturais, como o clima ameno, as três mil horas anuais de sol, e a hospitalidade do povo cearense, no sentido de fortalecer o desenvolvimento do Estado.

5.º Orador – Deputado Evandro Leitão. Cobrou uma reflexão de todos, enquanto sociedade, sobre os valores e comportamentos que são propagados, manifestando seu desconforto ante as declarações dadas pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ao justificar o recebimento de propinas em depoimento ao Juiz Marcelo Bretas, quando acrescentou que decidiu admitir o crime em respeito à sua família. Sob sua análise, o problema de Sérgio Cabral não tem nada a ver com vício, é uma questão comportamental, de formação de caráter baseada em princípios e valores, o que lhe fez questionar que tipo de sociedade queremos para o futuro dos nossos filhos e netos, e esta indignação serve não apenas para a classe política. Ao final, assinalou que os desvios de conduta não são algo específico dos políticos, já que o mundo posto aí fora mostra inúmeros exemplos disso, e temos a obrigação de mudar.

6.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Defendeu a necessidade de ações, por parte do Governo do Estado para melhorar o serviço público no Ceará, haja vista ser obrigação dos políticos representar os cidadãos e melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida das pessoas e, muitas vezes, as maldades são idealizadas e passam pelos parlamentos sem que os políticos pensem no povo, citando por exemplo, o aumento de preço nos planos de saúde e o reajuste na água e esgoto. Segundo o Parlamentar, quando dizem que vão diminuir o número de representantes, o povo bate palmas vez que são mal representados, quando deveria ser o contrário, destacando também, o caso de um bebê que morreu no sábado, dia 23, esperando uma vaga na UTI, em Juazeiro do Norte, afirmando que o Estado foi omisso. Concluiu criticando ainda a superlotação nos hospitais, as filas para cirurgias e a falta de atendimento de qualidade nos hospitais públicos.

                  ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Pela Ordem, manifestou-se o Senhor Deputado Romeu Aldigueri.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Romeu Aldigueri.

TEMPO DE LIDERANÇAS

Não houve Oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

 Manifestou-se o Senhor Deputado Queiroz Filho.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Elmano Freitas, Nelinho, Soldado Noélio e Vitor Valim (11).

Justificou a ausência o Senhor Deputado André Fernandes e a Senhora Deputada Érika Amorim (2).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro