15ª de 01/03/2019

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, ADERLÂNIA NORONHA, ROMEU ALDIGUERI E DRA. SILVANA.

Às nove horas e vinte minutos do dia primeiro de março do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Soldado Noélio e Walter Cavalcante (26).

 Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Guilherme Landim, à convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS:

77/19 – Autoria do Deputado André Fernandes – Dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.

78/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana – Denomina Adones Manoel Damasceno, a Areninha construída pelo Governo do Estado, no Município de Barbalha.

79/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias – Denomina de Argeu dos Santos a Areninha localizada em Diadema, Horizonte.

80/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Denomina Expedito Gonçalves de Oliveira, a Areninha a ser construída no Município de São Benedito/CE.

81/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Denomina de Luis Guimarães, o trecho da rodovia CE-187, conhecido como contorno de São Benedito/CE.

LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº:

02/19 – Autoria da Deputada Patrícia Aguiar – Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS:

32/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias – Dispõe sobre a liberação dos pátios de exame prático do DETRAN-CE nos finais de semana e feriados pelos centros de formação de condutores que precisem treinar candidatos que vão tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) e dá outras providências.

33/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Dispõe sobre a criação da delegacia de defesa da mulher no Município de Pacatuba/CE.

34/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Quixadá/CE.

LEITURA DE REQUERIMENTOS Nº:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 665/19 a 690/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Renato Roseno. Criticou a proposta da reforma da Previdência entregue ao Congresso pelo Presidente Jair Bolsonaro, observando que a Previdência deve ser entendida como um pacto civilizatório em que as gerações que trabalham contribuem com as gerações que já trabalharam, porém a proposta apresentada é danosa para muitas categorias, em especial para os professores e trabalhadores rurais, ou seja, não estaria a favor da população, acrescentando que em 2030 a população de idosos será de 17%, imagine-se aí uma trabalhadora rural se aposentando com 60 anos e o trabalhador com 65 anos. Alertou ainda para o fato de que 173 dos 184 municípios cearenses têm arrecadação própria duas ou três vezes menor que os benefícios sociais e essa proposta é ruim para os mais pobres, para os professores, servidores públicos, mas, principalmente para os nordestinos, visto que  não é solidária e empobrece ainda mais os mais pobres.

2.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Elogiou a atuação do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Roberto Martins, notadamente pela diminuição de pacientes nos corredores do Hospital Geral de Fortaleza, alterando o perfil dos leitos de retaguarda destinado a pacientes que entram na emergência com indicação de internação, que de cem pessoas que ocupavam os corredores caiu para 22, uma atitude inteligente, corajosa e simples de gestão, também louvável em relação à garantia de manter conveniado,40 leitos do Hospital Batista, prestes a fechar as portas em razão de não ter sido renovado convênio da União e do Estado. Por oportuno, cobrou a mesma atitude da Prefeitura de Fortaleza, visto que tem alegado inadimplência do mesmo hospital para não realizar convênio, contestando que aquela unidade tem toda as certidões e o convênio pode ser feito com a mantedora como é feito em vários lugares do País.

3.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Defendeu  Projeto de Lei de sua autoria que institui a obrigatoriedade às escolas públicas e particulares, de, no ato da matrícula, exigir a carteira de vacinação atualizada do estudante, explicando que, no caso de irregularidade, os pais teriam trinta dias para vacinar seus filhos e, se ainda assim a criança não for vacinada, a escola ficaria obrigada a submeter o caso ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Infância e Juventude. Conforme justificou, essa proposta tem a finalidade de alertar para a importância da vacinação infantil e que é fundamental criar mecanismos para resguardar os jovens e crianças de doenças que podem ser facilmente evitadas com a vacinação, observando que o Brasil é um dos três países do mundo que estão em alerta vermelho no aumento de casos de sarampo, segundo a Unicef e que mais de 50% dos municípios brasileiros não atingiram a meta de vacinação instituída pelo Ministério da Saúde. Ao final, lamentou a redução dos vôos diários do Aeroporto de Juazeiro do Norte para Brasília e para Fortaleza, clamando a união de todos os parlamentares no sentido de tentar coibir essa medida.

4.º Orador – Deputado Nizo Costa. Informou sobre o operativo das forças de segurança do Estado para o período do Carnaval cuja operação vai mobilizar equipes em solo, no mar e no ar, 24 horas por dia, com reforço no efetivo e no uso de tecnologias em prol da segurança dos foliões na Capital e Interior, sendo 6.398 agentes de segurança pública nas 22 Áreas Integradas de Segurança, um aumento de 7,47% em relação ao efetivo que atuou em 2018. Ainda de acordo com o deputado, vai haver patrulhamento em toda a faixa litorânea, com viaturas do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e do Corpo de Bombeiros Militar, considerando ser importante repassar aos cearenses esta responsabilidade e cuidado que o Governo do Estado tem em um momento festivo e de muita atividade por todo o Ceará. Concluindo, também destacou que nesta terça-feira, dia 5 de março, o poeta Patativa do Assaré completaria 110 anos que serão comemorados com festividades no Município de Assaré, lembrando que Patativa marcou a sua passagem pela sua vasta obra, que primou por denunciar o sofrimento do homem nordestino, cantando e encantando todos quando exaltava as belezas do sertão nordestino, de povo simples, solidário e hospitaleiro.

5.º Orador – Deputado Walter Cavalcante. Comunicou haver solicitado a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, o Dnocs, que seguirá o trâmite regular da Casa para aprovação, ressaltando a importância da medida, visto que o departamento corre o risco de ser fundido com outro órgão da área de recursos hídricos. Na oportunidade lembrou também os mais de 100 anos de atuação do Dnocs, na construção de açudes, barragens, escavação de poços profundos e projetos voltados para a piscicultura e agradeceu o apoio dos 45 deputados à sua proposta, salientando que não tem diferença de partido político nessa questão, haja vista a relevância da utilidade do Dnocs para o povo cearense e de todo o Nordeste.

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados: Soldado Noélio e Marcos Sobreira.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve Oradores.

TEMPO DE LIDERANÇAS

Manifestou-se a Senhora Deputada Dra. Silvana (PR).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Fez uso da palavra, a Senhora Deputada Dra. Silvana e os Senhores Deputados Guilherme Landim, Soldado Noélio e Queiroz Filho.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Antônio Granja, André Fernandes, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Delegado Cavalcante, Fernanda Pessoa, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Moisés Braz, Nelinho, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Vitor Valim (19).

Justificou a ausência a Senhora Deputada Érika Amorim (1).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Dra. Silvana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro