16ª de 07/03/2019

ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, DANNIEL OLIVEIRA, OSMAR BAQUIT E ROMEU ALDIGUERI.  

 

Às nove horas e vinte minutos do dia sete de março do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Audic Mota, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Manoel Duca, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (33).

 Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Evandro Leitão, 1.° Secretário, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI Nº S:

82/19 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Denomina de Davi Trévia Fontenele, a Praça Mais Infância, no Município de Camocim/Ce.

83/19 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar – Denomina de Gerardo Honório de Brito, a Mini-Areninha no Município de Cariré/Ce.

84/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana – Denomina José Ney Alves Feitosa, a Areninha a ser construída pelo Governo do Estado no Município de Jardim.

85/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Dispõe sobre o comércio de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas no Estado do Ceará e define penalidades pelo descumprimento as normas de comercialização.

86/19 – Autoria do Deputado Jeová Mota – Denomina de José Mariano Filho, a estrada que liga Ipueiras a Ararendá.

LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº:

03/19 – Autoria do Deputado Audic Mota – Institui a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DESARQUIVADOS:

Memo. nº 14/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas – Solicita o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei n.°s: 341/17, 228/18, 192/17, 189/17 e 40/16 e das Propostas de Emenda Constitucional n.ºs: 11/15, 09/15, 07/15, 11/17 e 12/17.

Memo. n° 12/19 – Autoria do Deputado Bruno Gonçalves – Solicita o desarquivamento do Projeto de Indicação n°: 102/18 e do Projeto de Lei n.º 267/18

LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR:

Memo. n.º 20/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 16/2019, que dispõe sobre o processo de produção e comercialização do queijo de coalho artesanal e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS NºS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 691/19 a 713/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Repercutiu o samba enredo da Mangueira, escola vencedora do desfile de Carnaval do Rio de Janeiro, cuja apresentação no sambódromo da Marquês da Sapucaí envolveu forte conteúdo político sob o título “História pra Ninar Gente Grande”, abordando a luta de negros, mulheres e índios, com destaque para o crime contra a Vereadora Mariele Franco e a história do  líder Dragão do Mar. Sob sua avaliação, foi uma aula de história que trouxe toda a riqueza do País, sob o foco de minorias e um destaque bonito para o Cariri, enfatizando que outras também ressaltaram o Ceará, como a União da Ilha  e Paraíso do Tuiuti, com um enredo rico, mostrando que o carnaval é história e cultura. Na oportunidade, criticou o Presidente Jair Bolsonaro que virou notícia mundial após utilizar a rede social para divulgar um vídeo erótico, numa atitude extremamente absurda, vez que teve repercussão negativa dentro e fora do País.

2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Manifestou sua indignação com alguns episódios deste carnaval, como o desfile da escola de samba Gaviões da Fiel, de São Paulo, que encenou uma disputa entre Jesus e o diabo e a cena publicada em rede social pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, em que um homem urina em outro durante a apresentação de um bloco de rua. Por oportuno, enfatizou que pretende desarquivar, na Casa, Projeto de sua autoria proibindo, no Estado, a ridicularização das religiões em espetáculos e outras manifestações artísticas, entendendo que. proposições assim, em âmbito federal, poderiam ter impedido encenações patéticas e ridículas como essa da Gaviões da Fiel. Afirmou ainda, que esse episódio chamou a atenção para a necessidade urgente de defender-se leis que punam quem achincalhar símbolos religiosos, ressaltando que, quanto ao episódio denunciado pelo Presidente Bolsonaro, o erro cometido foi não ter mandado prender os envolvidos por praticarem aquele ato sexual libidinoso exposto para todo mundo, em total desrepeito às leis brasileiras.

3.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Repercutiu matéria veiculada no portal do Jornal O Povo, cujo o autor do podcast Jogo Político, Samuel Pimentel, faz uma defesa da manutenção do Banco do Nordeste e critica a falta de posicionamento do governo Jair Bolsonaro sobre o tema. Por oportuno, considerou que a bancada federal cearense deve se manifestar em defesa da instituição, cujas atribuições poderão ser fundidas às do BNDS, que não terá a mesma efetivação que o BNB ao direcionar o olhar exclusivamente para o Nordeste, região diferente do restante do Brasil, com suas particularidades, ressaltando que se deve lutar pela manutenção do BNB ao menos da forma como está, pois ele continua sendo a única oportunidade que muitos moradores do semiárido têm de realizar seu trabalho e sobreviver. Em outro tópico, lembrou o transcurso dos 28 anos do Município de Jijoca de Jericoacoara, elogiando a administração do Prefeito Lindembergh Martins como uma gestão séria e que volta o olhar para a sede do Município e os distritos que o compõem.

4.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Lamentou a redução de investimentos do Governo do Estado em habitação. Com base na execução orçamentária do Estado, o parlamentar comparou investimentos para programas e habitação, entre o último ano de governo de Cid Gomes e os três primeiros de Camilo Santana, concluindo que o valor dos recursos destinados à habitação vem sofrendo grave redução. De acordo com o deputado, em 2014, ainda no governo Cid Gomes, foram aplicados R$ 164 milhões em programas de habitação, e em 2015, primeiro ano de governo Camilo Santana, o valor baixou para R$ 62 milhões, chegando em 2017 a R$ 23 milhões. Lembrou que, quando se lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, parabenizou o Governo Federal, pois enxergava nele a solução para o grave problema da falta de moradia, entretanto, avaliou que os números continuam nos assustando, apontando que 3,7 milhões de cearenses vivem em situação precária, ou seja, quase metade da população do Estado, que totaliza nove milhões. Ainda segundo o deputado, um terço da população brasileira não tem moradia, chegando a 22 milhões. “O direito à moradia tem que ser prioridade de todo governo”, considerou.

5.º Orador – Deputado Walter Cavalcante. Criticou o samba-enredo da escola paulista Gaviões da Fiel, que segundo o tribuno, o desfile trazia representações de Satanás e Jesus, num embate no qual apontava a vitória do diabo. O parlamentar deixou claro que não é contra a promoção da arte e da expressão cultural, mas avaliou que a manifestação coloca em xeque a fé cristã e isso não poderia ser admitido. Para o parlamentar, a escola de São Paulo foi muito infeliz ao colocar Cristo sendo machucado pelo demônio, uma prova de pequenez, da falta de amor, humildade e respeito para com as religiões”, opinou, ressaltando que não admite, como católico, como cristão, utilizarem um momento como aquele "para jogar as coisas de Deus no chão”. O deputado acentuou ainda que a manifestação da escola merece uma nota de repúdio, conclamando  a todos os católicos que façam seu manifesto, nas redes sociais, sem ódio, dizendo que aquela atitude não engrandece a igreja, a arte e a cultura, só destrói. Ao final, registrou também, a presença no seminário realizado pela Comunidade Católica Shalom, no período do Carnaval cuja programação religiosa trazia a paz como tema principal, sendo um momento para que muitos fieis se reconectassem com Deus, louvando e ouvindo a palavra. 

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Foi discutido e aprovado o Avulso de Requerimentos dos Grupos I ao III, constantes do Protocolo Virtual.

Foram destacados os requerimentos de nºs 648/19 e 649/16 constantes do Grupo I.

Retirado de pauta em definitivo a pedido do autor, o requerimento já destacado anteriormente, de n.º 126/19, de autoria do Deputado Agenor Neto.

Retirados de pauta pelas ausências dos autores em Plenário, os requerimentos de nºs 631/19 (Grupo I), 637/19 (Grupo I), 639/19 (Grupo I), bem como, o de nº 629/19 (Grupo V).

Retirado de pauta pela ausência do autor, o requerimento já destacado anteriormente, de n.º 510/19, de autoria do Deputado André Fernandes. 

Foi aprovado o requerimento, destacado anteriormente, de nº 537/19, de autoria do Deputado Soldado Noélio.

Destacados,discutidos e rejeitados os requerimentos de nºs 648/19 e 649/19, de autoria do Deputado Soldado Noélio.

Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados: Osmar Baquit, Nelinho, Delegado Cavalcante, Heitor Férrer, Sérgio Aguiar, Dr.carlos Felipe, Salmito, Nizo Costa, Romeu Aldigueri e Dra. Silvana.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Fez uso da palavra o Senhor Deputado Salmito.

TEMPO DE LIDERANÇAS

Manifestaram-se os Senhores Deputados Soldado Noélio (PROS)  e Agenor Neto (MDB).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve Oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Marcos Sobreira e Moisés Braz (9).

Justificaram a ausência a Senhora Deputada Érika Amorim e o Senhor Deputado Lucílvio Girão (2).

Deixaram de comparecer os Senhores Deputados André Fernandes e Vitor Valim (2).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro