17ª de 08/03/2019

ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA, ADERLÂNIA NORONHA E ELMANO FREITAS.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia oito de março do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Acrísio Sena, Agenor Neto, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio e Walter Cavalcante (28).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Dra. Silvana, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI Nº S:

87/19 – Autoria dos Deputados Leonardo Araújo e Leonardo Pinheiro – Dispõe sobre a regulamentação da produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais no Estado do Ceará, e dá outras providências.

88/19 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Dispõe sobre o ensino de Noções Básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas estaduais do Estado do Ceará. 

89/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana – Denomina Maria Iracilda Leite Saraiva, Areninha a ser construída pelo Governo do Estado, no Município de Aurora.

90/19 – Autoria da Deputada Dra. Silvana – Disciplina, no âmbito do Estado do Ceará, manifestações sociais, culturais e/ou de gênero e dá outras providências. 

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO Nº:

35/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana – Assegura aos alunos portadores de deficiência locomotora, matrícula nas Escolas da Rede Pública do Estado próximas de suas residências e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Virtual de Requerimentos, os de nºs: 714/19 a 775/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Renato Roseno. Destacou que mais do que um dia de homenagem às mulheres, hoje é um dia de luta com diversas mobilizações previstas em todo o Brasil, tendo como foco o combate ao machismo, à violência de gênero, à desigualdade, ao racismo. Na avaliação do parlamentar, o patriarcado e o machismo são relações de poder injustas e assimétricas, e a sociedade tem se constituído a partir destas relações que prejudicam historicamente as mulheres, o que acarreta, entre outras anomalias, episódios de feminicídios resultantes de uma epidemia de violência sexual, como se fosse o corpo feminino um objeto de poder. O deputado também alertou que a sociedade brasileira não pode pensar na lutas das mulheres sem pensar na luta das mulheres negras, pontuando que são milhares de mulheres escravizadas e que tiveram suas vozes silenciadas, portanto, precisamos celebrar este dia como um dia de luta, mas também lembrar da dor do feminino. O parlamentar assumiu que como homem que precisa aprender sempre, aprendo com as mulheres. Finalizou, ressaltando que, graças a Projeto de sua autoria, hoje é Lei no Ceará que, na semana alusiva à Lei Maria da Penha, se realize atividades em toda a rede pública de ensino do Estado, abordando a equidade de gênero.

2.º Orador – Deputada Aderlânia Noronha. Mencionou o Dia Internacional da Mulher, relembrando proposições de sua autoria, com ênfase na campanha “Mais Mulheres na Política”, que tem como objetivo incentivar a presença feminina na vida pública e “promover também o empoderamento feminino em todas as áreas e reconhecendo-a como agente social na transformação de uma sociedade mais justa”. Na sequencia, destacou a criação da Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher, realizada anualmente na última semana de novembro e instituída em consonância com a mobilização global ocorrida em 1991, conhecida como os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Finalizou, citando Projeto de sua autoria que trata da criação de postos avançados nas delegacias de Polícia Civil do Estado para atendimento de mulheres vítimas de violência, com a finalidade precípua de proporcionar às mulheres o exercício da cidadania e o resgate da dignidade de muitas delas diante de situações de abuso.

3.º Orador – Deputado Fernando Santana. Apresentou Projeto de Indicação Nº. 21/19, de sua autoria, que dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico a alunos portadores de diabetes na rede pública de ensino do Estado, explicando que o número de crianças e adolescentes diagnosticados com diabetes vem crescendo nos últimos tempos e daí a necessidade das escolas oferecerem um cardápio específico para esses alunos. Em seguida, referiu-se ao Projeto de Indicação nº: 35/19, que assegura aos alunos portadores de deficiência locomotora a matrícula nas escolas da rede pública do Estado próximas a suas residências, ponderando que facilitar o deslocamento destes alunos garantirá que os mesmos não abandonem a escola por dificuldade de se deslocar ou mesmo por questões econômicas, garantindo assim seu estudo próximo às suas residências. Para encerrar, parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e também a Universidade Regional do Cariri, pela certificação obtida pelo curso de Mestrado em Letras.

4.º Orador – Deputado Ap.Luiz Henrique. Lamentou a massiva exposição do corpo da mulher nos dias de hoje, em especial, durante o período carnavalesco, “quando as mulheres não são guardadas”. Respaldado na Bíblia Sagrada, o deputado ressaltou o papel da mulher no lar e na sociedade e afirmou que “Deus fez a mulher para ser a companheira do homem, para que nós, homens, possamos tomar decisões assertivas e sermos sábios. Na avaliação do parlamentar, não se devem destinar verbas públicas para o Carnaval, defendendo que Carnaval para quem não sabe é a festa da carne; a Bíblia fala das obras da carne, que são: prostituição, bebedice, confusão. Para finalizar, criticou o samba-enredo da escola Gaviões da Fiel, de São Paulo, com a representação de um embate entre Jesus Cristo e Satanás, asseverando que a encenação é crime e está tipificado no artigo 208 do Código Penal Brasileiro.

5.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Comentou a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, enfatizando que o tempo para aposentadoria das mulheres não pode aumentar e nem se igualar ao dos homens. A parlamentar defende que mulheres pertencem a uma categoria mais frágil, e ratificou: “Mulher não é igual ao homem. Somos mais delicadas e o nosso tempo de trabalho não pode ser igual ao do homem. Precisamos parar antes”. Dando continuidade, posicionou-se contrária às cotas destinadas às candidaturas femininas nos partidos políticos. Por fim, parabenizou a toda classe feminina pela passagem do Dia Internacional da Mulher, reiterando as diferenças entre os sexos.

6.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Destacou o protagonismo das mulheres na luta por direitos e por políticas públicas que garantam igualdade entre os gêneros, enfatizando que o dia 8 de março precisa ser debatido à luz da história, do respeito, da resistência e da luta, enquanto houver injustiça social e a exploração de um ser sobre outro. Na opinião do parlamentar, o déficit social, histórico e cultural com o público feminino é “absurdo”, em virtude da submissão imposta pela história, cujas raízes remontam às tradições da casa grande e da senzala, do Império e da República, que sempre colocaram a mulher em segundo plano. O parlamentar apresentou dados sobre a participação da mulher na sociedade cearense publicados pelo jornal Diário do Nordeste e ressaltou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o público feminino na capital corresponde a 53,2% dos habitantes e que em 2017, 27,5% das famílias cearenses eram chefiadas por mulheres, acrescentando que a luta por creche, moradia e saneamento básico em Fortaleza são ações comandadas por mulheres, que além de serem chefes de família, comandam a luta política na capital e nos sindicatos de trabalhadores rurais.

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria apara deliberar.

Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Soldado Noélio, Nizo Costa, Ap.Luiz Henrique, Moisés Braz e Fernando Santana.

 

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇAS

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve Oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Antônio Granja, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, João Jaime, Manoel Duca, Marcos Sobreira e Tin Gomes (14).

Justificaram a ausência a Senhora Deputada Érika Amorim e o Senhor Deputado Lucílvio Girão (2).

Deixaram de comparecer os Senhores Deputados André Fernandes e Vitor Valim (2).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro