18ª de 12/03/2019

ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA E PATRÍCIA AGUIAR.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia doze de março do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucilvio Girão, Manuel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Salmito, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (36).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Leonardo Pinheiro, 4º Secretário, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI Nº S:

91/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Concede o Título de Cidadão Cearense ao professor Manuel Augusto Meirinho Martins.

92/19 – Autoria do Deputado Audic Mota – Institui a campanha estadual de conscientização para coibir a caça de animais silvestres, no Estado do Ceará.

93/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina Antonio Adil Mendonça Filho, o prédio-sede do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (    Detran/CE), no Município de Iguatu.

94/19 – Autoria do Deputado Dr. Carlos Felipe – Proíbe, no âmbito do estado do Ceará, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/2006.

95/19 – Autoria do Deputado David Durand – Dispõe sobre a Política de Empoderamento da Mulher, e dá outras providências.

96/19 – Autoria do Deputado André Fernandes – Trata da transparência na realização de testes ou exames psicotécnicos, bem como de pesquisas, investigações sociais ou outros mecanismos relacionados à análise de conduta pregressa de candidatos a cargos públicos, bem como assegura o acesso aos motivos de sua reprovação, ou não seleção, em face de tais instrumentos e dá outras providências.

97/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana – Denomina de Francisco Antonio da Silva, a Areninha a ser construída pelo Governo do Estado, no Município de Salitre.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO Nº S:

36/19 – Autoria da Deputada |Augusta Brito – Institui a Casa da Mulher Cearense no âmbito das macrorregiões de planejamento do estado do Ceará.

37/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Dispõe sobre a Criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

38/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Estabelece a obrigatoriedade de instalação de elevadores nos ônibus intermunicipais, na forma que indica.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Memo. n.º 13/19 – Liderança do Partido dos Trabalhadores – PT – Informa alteração na Composição da Comissão de Defesa do Consumidor, indicando o Deputado Elmano Freitas em substituição ao Deputado Acrísio Sena como TITULAR, e indicando o Deputado Acrísio Sena como SUPLENTE da mesma comissão.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Virtual de Requerimentos, os de Nºs. . 776/19 a 897/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Comentou que vai apresentar um projeto de lei criando o “Maio Branco” para conscientização e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Segundo a parlamentar, são muitos casos e denúncias de crianças que são abusadas, necessitando de mais políticas públicas e apoio das casas parlamentares para ações de combate a esse crime e, por isso, quero criar essa data para que tenhamos um mês dedicado para lutar por esta causa.

Enfatizou que a mídia é um dos facilitadores para casos de abuso e “crescimento precoce” das crianças, visto que, existem programas que tratam o namoro de crianças como coisa normal.

2.º Orador – Deputada Erica Amorim. Reforçou a sua gratidão com a população cearense pelos 86.320 votos que lhe permitiram chegar a este parlamento, afirmando que durante seu mandato, honrará os compromissos de campanha, não só com os municípios onde obteve a maioria dos votos, como Caucaia, Fortaleza, Apuiarés, Boa Viagem, Caridade, Itaitinga, Viçosa do Ceará, entre muitos outros, inclusive da Região do Cariri, mas com todo o Estado. Por oportuno, assegurou que continuará seu trabalho em defesa das mulheres, das crianças e adolescentes, da família, da redução das desigualdades sociais e uma melhor assistência para todos, e, além, agradeceu a indicação para a Presidência da Comissão de Infância e Adolescência da Casa, afirmando que irá desempenhar seu mister com muito compromisso e respeito.

3.º Orador – Deputada Augusta Brito. Fez uma reflexão sobre a situação da mulher na esfera social, recordando alguns direitos alcançados ao longo da história. Relembrou que muitas mulheres foram a luta no passado para que hoje pudessem ocupar os lugares que ocupam hoje, salientando que a igualdade de direitos veio de forma muito lenta, como o direito a votar apenas em 1932. Destacou ainda, a Lei Maria da Penha como a mais eficiente do mundo, apesar de lamentar que não resulte na redução de crimes, visto que, apesar de punir agressores pelo feminicídio, os crimes contra a mulher não diminuíram. Políticas públicas de proteção a mulher, como a Casa da Mulher Brasileira e o anúncio recente da Casa da Mulher Cearense também foram citadas pela deputada, ressaltando o excelente serviço que prestam no acolhimento e enfrentamento das agressões. A parlamentar, observou ainda, sobre o caso Marielle que faz um ano do crime, morta por ser uma mulher negra que se destacou na política.

4.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Registrou a aprovação de requerimentos de sua autoria em reunião extraordinária na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, como o que trata da reunião de trabalho, a ser realizada na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, no intuito de monitorar os impactos dos deslocamentos dos rejeitos da mineradora Globest para o rio Poty, em Quiterianópolis e o que diz respeito ao pedido de debate sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e os mecanismos de consolidação da gestão ambiental, com foco nas diretrizes administrativas e técnicas que orientam a utilização racional, conservação e preservação do ambiente no Ceará, entre outros de relevada importância. Por conseguinte, citou s discussão sobre a criação da Rede de Proteção Animal no Estado e abordou a reunião com o Secretário de Articulação Política, Nelson Martins, a Cooperativa dos Produtores de Castanha do Caju e agricultores familiares da Fazenda Uruanam, no Município de Chorozinho, tratando ainda do transporte de alunos técnicos de agropecuária de Independência para o Assentamento de Chorozinho e a viagem à Canindé, onde esteve discutindo a reforma do mercado público do Município.

5.º Orador – Deputado Lucilvio Girão. Ressaltou a necessidade de criar unidades de saúde especializadas em pacientes psiquiátricos. Segundo o parlamentar, não existem hospitais especializados e com estrutura adequada para atender pacientes com problemas mentais e com possibilidade de surtos, observando que, se leva para o hospital normal são poucos leitos de atendimento para esses pacientes, além de não ter enfermarias prontas para conter surtos psicóticos. Por oportuno, cobrou do Governo Federal o desenvolvimento de ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), necessitando, além da valorização dos profissionais, mais vagas e melhor estrutura para os pacientes de maneira geral. O deputado parabenizou ainda, na sua fala, a igreja Católica pela realização da Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, destacando que debater as políticas públicas é extremamente atual, sendo dever do cristão sensibilizar a sociedade e os políticos para a necessidade de mais políticas públicas e acolhimento para a sociedade.

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria apara deliberar.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Destinado à comemoração do transcurso do Dia Internacional da Mulher, em atendimento a requerimentos de autoria das Deputadas: Fernanda Pessoa, Augusta Brito, Aderlânia Noronha, Érica Amorim, Patrícia Aguiar e Dra. Silvana, deferidos pela Presidência desta Casa Legislativa.

A Senhora Presidente, Deputada Patrícia Aguiar convidou para compor a mesa as seguintes personalidades:Fernanda Maria de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretaria de Estado da Fazendo; Denise Aguiar, Secretária Executiva de Política Para a Mulher, representando a Secretária de Estado de Proteção Social e Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Maria do Socorro França e as Deputadas Estaduais Augusta Brito, Dra. Silvana; Erika Amorim e Fernanda Pessoa.

Após cumprimentar personalidades presentes, a Deputada Patrícia Aguiar fez referência à Mulher destacando as atividades parlamentares criadas nesta Casa em apoio às lutas das mulheres e em favor delas, como a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, além de outras iniciativas de garantias dos seus direitos e da atuação das parlamentares femininas. Por oportuno, parabenizou a todas as mulheres aqui representadas nesta solenidade.

Corroboraram com as homenagens às mulheres pelo transcurso do dia que lhes é dedicado, as Senhoras Deputadas Fernanda Pessoa, Dra. Silvana, Augusta Brito e Érika Amorim.

Ato contínuo, houve a entrega de Certificados e flores à diversas personalidades em homenagem aos relevantes trabalhos em prol do empoderamento da Mulher, quando atuaram com pioneirismo, garra e coragem em defesa da mulher enquanto ser social.  

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Heitor Férrer, João Jaime, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sérgio Aguiar e Soldado Noélio (10).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Patrícia Aguiar, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro