20ª de 14/03/2019

ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, DANNIEL OLIVEIRA, ADERLÂNIA NORONHA E OSMAR BAQUIT.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia quatorze de março do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Guilherme Landim, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manuel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (39).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Manoel Duca, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI NºS:

100/19 – Autoria do Deputado Acrísio Sena – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Cartórios de Notas do Estado do Ceará fazerem constar nas escrituras públicas de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário.

101/19 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Denomina Carlos Herbênio Almeida Bezerra a Areninha localizada no Município de Iracema.

102/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias – Institui o “Dia Estadual das Artes Marciais e Esportes de Combate”.

104/19 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Denomina de Prefeito Eliezar Arruda o Equipamento do Terminal Rodoviário do Município de Granja - CE.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS.:

40/19 – Autoria do Deputado Manoel Duca – Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do Município de Marco - CE.

41/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias – Dispõe sobre o uso obrigatório de equipamentos de Nobreaks como fonte de energia para a alimentação elétrica de semáforos no Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS NºS.

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 989/19 a 1.055/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Ap.luiz Henrique. Lamentou os assassinatos ocorridos na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, São Paulo, quando dois jovens, um de 17 e outro de 25 anos, mataram a tiros oito pessoas e em seguida cometeram suicídio. O parlamentar afirmou que a quantidade de tragédias semelhantes a essa vem aumentando mundo afora, com registro de pelo menos oito ataques em escolas brasileiras, e reiterou a importância de trabalhar em prol da saúde mental dos jovens, haja vista o numero crescente de diagnósticos de depressão. Salientou ainda, que vai solicitar uma audiência pública para debater a saúde mental de jovens e adolescentes. “Não podemos deixar que o Brasil seja uma crescente em problemas mentais de jovens. Muitas vezes, os pais não sabem os sintomas de uma depressão, por exemplo. Precisamos desenvolver ações preventivas desses transtornos”, assinalou.

2.º Orador – Deputado Elmano Freitas. Mostrou-se preocupado com os cortes orçamentários no Sistema Nacional de Emprego (Sine/IDT/CE), que podem afetar sensivelmente os trabalhadores cearenses. O parlamentar explicou que o Sine/IDT é uma organização social que presta serviços na área de emprego, através de convênio entre a União e os governos estaduais, e atualmente a União sinaliza para a quebra de acordo, além de orientar o Governo do Estado a cortar 10% das receitas do órgão, o que acarretaria o fechamento de unidades. Para concluir, cobrou sensibilidade do Governo do Estado em relação à questão, argumentando que já que há a decisão de redução no financiamento do Sine/IDT, que entendo como algo grave e equivocado, que haja a sensibilidade para o corte não ser tão grande, no sentido de resolver uma situação que interessa a todos os trabalhadores cearenses.

3.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Reportou-se ao decreto do Presidente Jair Bolsonaro que promove alterações no Estatuto do Desarmamento, enfatizando total rejeição à flexibilização da posse de armas de fogo e defende o desarmamento como o melhor combate à criminalidade. O parlamentar reiterou que não acredita no armamento da população como solução para a violência, e sim em políticas públicas, asseverando que a paz não se faz com armas. Para o deputado se faz com educação, geração de emprego, políticas públicas sociais e com a própria Igreja que faz um brilhante trabalho de prevenção e recuperação de pessoas.

4.º Orador – Deputado Renato Roseno. Rendeu homenagens à Vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) morta a tiros exatamente há um ano, no centro do Rio, aos 38 anos. O parlamentar cobrou informações sobre o mandante do crime e argumentou que a violência que atravessou o corpo da Marielle foi provocada por um sentimento de ódio, um crime político, motivado por ódio político às suas bandeiras e convicções. O parlamentar afirmou que o ingresso de Marielle na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro mudou o perfil da política brasileira, tradicionalmente ocupada por coronéis e pela elite econômica. Na concepção do parlamentar, “a vereadora fugiu das estatísticas mas não esqueceu de sua origem, abraçando as causas populares, foi professora de cursinho popular para que outras pessoas tivessem acesso à educação que conseguiu ter. Para concluir, reiterou que o assassinato de Marielle não foi um crime apenas contra ela e sua família, mas contra a democracia brasileira; “executaram uma mulher, uma liderança jovem, negra e lésbica, da favela, que dedicou sua vida inteira à justiça social”.

5.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Compadeceu-se dos assassinatos ocorridos em Suzano, São Paulo, na Escola Estadual Raul Brasil, acrescentando que ultimamente os jovens precisam lidar com bullying nas escolas, além de passarem muito tempo manuseando aparelhos eletrônicos e que a família esta cada vez menos presente na vida dos adolescentes, sendo necessário o envolvimento dos pais com a escola e com o dia a dia das nossas crianças”. O parlamentar enfatizou a necessidade de promover debates com o Ministério da Educação e a sociedade, com o intuito de trabalhar políticas de proteção aos jovens nas escolas e o envolvimento dos pais no cotidiano educacional. Para finalizar, convidou os presentes para o debate nesta Casa sobre o Projeto da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, pontuando que esta iniciativa resulta de requerimento de sua autoria e do Deputado Evandro Leitão e contará com a participação do ex-ministro Ciro Gomes, do Senador Cid Gomes, e dos Deputados Federais André Figueiredo e Mauro Filho.

6.º Orador – Deputado Evandro Leitão. Enalteceu a queda no índice de evasão escolar, atualmente da ordem a 5%, representando o menor da história do Ceará. O parlamentar avaliou que esta conquista precisa ser contextualizada com todas as políticas de investimento na educação adotadas nos últimos anos pelo Governo do Estado, destacando o Programa de Alfabetização na Idade Certa e o aumento no quantitativo das escolas de tempo integral. Em seguida, divulgou dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, que apontam que em fevereiro deste ano foi registrado o menor número de homicídios dos últimos 10 anos no Ceará, ponderando que esses números atestam que o Governador Camilo Santana tem atuado na prevenção e também na repressão de crimes, por meio de um trabalho maciço de investimento em profissionais e na estrutura dos aparatos de segurança pública”. Ao final, convidou a todos para o debate que acontecerá nesta Casa sobre a reforma previdenciária, enfatizando que esta é uma pauta importantíssima que afeta todos os trabalhadores brasileiros.

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E OS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS NºS.:

21/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.355 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar imóveis que especifica, de propriedade do Município de Maracanaú, Estado do Ceará, destinados à implantação da urbanização das áreas lindeiras ao Rio Maranguapinho. (com parecer favorável)

22/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.356 - Altera a Lei n.º 14.844, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências. (com parecer favorável)

23/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.357 - Institui o ano cultural Sérvulo Esmeraldo. (com parecer favorável)

28/19 – Autoria do Deputado José Sarto - Altera dispositivos da Lei n.º 15.500, de 27 de dezembro de 2013, para denominar Maria Leal Teixeira a Escola do Governo do Estado do Ceará, localizada no Distrito de São Paulinho, no Município de Acopiara - ce. (com parecer favorável)

34/19 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui o Festival de quadrilhas juninas do Siri - Siri Fest no Município de Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável)

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Leonardo Pinheiro, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, João Jaime e Leonardo Araújo. (7).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária para as onze horas e trinta e sete minutos.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro