24ª de 22/03/2019
Baixar PDFATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e um de março do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Acrísio Sena, Antônio Granja, Augusta Brito, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Heitor Férrer, Lucílvio Girão, Moisés Braz, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito e Walter Cavalcante (14).
Registrada a presença em Plenário de apenas dez deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quorum para a realização desta Sessão. Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independente de leitura e transferidas às inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DESPACHADO
PROJETOS DE LEI NºS:
135/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Institui o mês Maio Roxo no âmbito do Estado do Ceará.
136/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Institui o dia Estadual da Luta Contra a Violência Familiar.
137/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino mais próximos do seu domicílio.
138/19 – Autoria do Deputado Queiroz Filho – Denomina João Sales Nunes a Areninha localizada no município de Umirim - Ceará.
139/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa – Denomina de Lauro Carneiro de Souza, a Areninha a ser construída no município de Assaré, Estado do Ceará.
140/19 – Autoria do Deputado Sergio Aguiar – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 51/2018 – Denomina de Adauto Fonteles do Nascimento, a praça de eventos localizada no distrito do Preá, município de Cruz/CE.
141/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 150/2015 – Obriga a comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados, do Estado do Ceará, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente, e dá outras providências.
142/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 35/2016 – Dispõe sobre a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas, e dá outras providencias.
143/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 51/2016 – Dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores, e dá outras providencias.
144/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 133/2016 – Determina a disponibilização de ferramenta de consulta e acompanhamento de recursos contra notificações, autuações e penalidades de infração de transito no sitio oficial do DETRAN/CE.
145/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 153/2016 – Dispõe sobre a inclusão da disciplina de prevenção e combate à violência contra a mulher e familiar como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
146/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 168/2017 – Dispõe sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda.
147/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 10/2016 – Altera a Lei n°: 12.568 de 30 de Abril de 1996, para assegurar a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providencias.
148/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Altera a Lei n.º 11.191 de 09 de junho 1986.
149/19 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante – Concede o título de Cidadão Cearense ao Sr. Claudio Cesar Souza Teran.
150/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Denomina Manoel Nery de Aguiar a areninha a ser construída no município de Cariré - CE.
151/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 102/2016 – Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com as multas de transito e sua destinação.
152/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 76/2016 – Determina a divulgação de valores destinados para convênios, celebração de convênios, e dá outras providências.
153/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 223/2016 – Dispõe sobre a constituição de comissões multidisciplinares para a prevenção de erros médicos nos hospitais públicos pertencentes ao Estado do Ceará e dá outras providencias.
154/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 187/2016 – Garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde nos Estado do Ceará, e dá outras providências.
155/19 – Autoria do Deputado David Durand – Desarquivamento do Projeto de Lei nº 227/2017 – Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos de estacionamentos públicos e privados no Estado do Ceará na forma que indica.
PROJETOS DE INDICAÇÃO NºS.:
53/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos.
54/19 – Autoria do Deputado Jeová Mota – Altera para tempo integral a Escola de Ensino Fundamental e Médio Jader de Figueiredo Correia localizada no distrito de Sucesso - CE a partir do ano letivo de 2020.
55/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito – Dispõe sobre o serviço de taxi intermunicipal no âmbito do Estado do Ceará.
56/19 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Institui a formação de uma equipe de profissionais treinados para realizar atendimento de primeiros socorros nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará.
57/19 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Institui o disque denúncia de Maus-Tratos aos animais no Âmbito do Estado do Ceará.
REQUERIMENTOS NºS. :
Req. nº: 183/2019 – Autoria do Dep. Carlos Felipe – Requer o desarquivamento das proposições, Projetos de Lei nºs: 346/17, 06/17, 241/16, 210/16, 153/15, 08/17. Projetos de Lei Complementar nºs: 16/15, 07/17. Emenda Constitucional nº: 01/18.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nºs: 1.210/19 à 1276/2019.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro