30ª de 03/04/2019
Baixar PDFATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ROMEU ALDIGUERI, MARCOS SOBREIRA E NELINHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia três de abril do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manuel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vítor Valim e Walter Cavalcante (41).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Júliocésar Filho, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:
217/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – Dispõe sobre a instalação de placas informativas em Braille nos terminais, pontos de parada e de escala de ônibus, metrô e trem, com a relação das linhas, roteiro e tempo de viagem, mapa tátil, e o número do telefone da central de informações e reclamações do órgão responsável pela fiscalização (ARCE/ DETRAN/ METROFOR), em todo o Estado do Ceará, para direcionamento e orientação de pessoas com deficiência visual.
218/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias – Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
219/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Declara e institui como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Ceará, o festejo turístico religioso em homenagem a Nossa Senhora do Livramento no Distrito do Parazinho, Município de Granja, Estado do Ceará.
220/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Denomina de Antonio Manoel Lopes Neto a CE-156: entroncamento com a BR-020/CE-354(a) - entroncamento com a CE - 354(b) (Itapebussu/Maranguape) nos Distritos de Antônio Marques - Lagedo no Município de Maraguape e o Distrito Gado dos Ferros até o Município de Palmácia, entroncamento com a CE-065.
221/19 - Autoria do Deputado David Durand – Institui a semana estadual de combate ao Feminicídio, e dá outras providências.
222/19 - Autoria do Deputado Nizo Costa – Denomina de Adahil Barreto Cavalcante, a Escola de Ensino Médio que está sendo construída no Município de Cariús, Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
86/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias – Cria a área de proteção ao ciclismo de competição da Sabiaguaba (APCCS) na CE 010, estrada da Sabiaguaba, e dá outras providências.
87/19 - Autoria do Deputado André Fernandes – Dispõe sobre a criação do Programa Universidade Sem Drogas e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs: 1.888/19 a 1.963/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Discorreu sobre os problemas ligados aos consórcios da saúde no Ceará, como a indicação politizada de profissionais não qualificados para atuarem nos Centros de Especialidades Odontológicas e a maioria das policlínicas, sem levar-se em conta os aspectos técnicos, como aconteceu em algumas cidades onde os prefeitos participam da gestão política dos referidos consórcios, quando é do conhecimento de todos a importância do funcionamento desses equipamentos administrados pelos consórcios, em nível de Estado, com profissionais de qualidade, que realmente entendam de saúde. Concluindo, salientou que cada vez mais os consórcios ficam mais dependentes da verba do Estado e, com isso, o Governo deveria poder intervir mais e não ter perda na qualidade do serviço por conta de politicagem.
2.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Avaliou o impacto da suspensão, no início do mês de março, das aeronaves da Boeing 737 Max 8 para o Ceará, medida tomada em razão de quedas e que está sendo prejudicial ao turismo mundial, nacional e especificamente ao turismo cearense, citando que, conforme matéria do Jornal Diário do Nordeste, com esses dois acidentes aéreos na Indonésia e Etiópia e um número demasiado de vítimas fatais, entrou em xeque a operação dessas aeronaves fazendo com que diminua a frequência de voos e dificulte a viagem de forma mais célere para os países em que o Brasil tinha comunicação, acrescentando, no entanto, que mesmo afetando o turismo do Ceará, a suspensão vai trazer mais segurança aos passageiros. Por oportuno, citou sua preocupação com o efeito negativo das chuvas em alguns Municípios do Estado, sobretudo na região norte, que apesar das boas perspectivas a situação é preocupante, como em Camocim, por exemplo.
3.º Orador – Deputado Manoel Duca. Defendeu a necessidade de uma secretaria especializada na prevenção ao consumo de drogas, por entender tratar-se de um problema de saúde que precisa de políticas públicas especializadas para conter o avanço. Sob sua avaliação, as drogas integram todas as camadas da sociedade, com efeitos negativos de ordem social e econômica e cria relação com o crescimento da violência no País. Oportunamente, citou que o relatório do Escritório da ONU sobre Drogas e Crime aponta o Brasil como maior mercado de derivados de ópio na América do Sul, e que, segundo a Polícia Federal, em 2018 o Brasil apreendeu 75 toneladas de cocaína, número 56% maior do que as apreensões de 2017, observando que é função do Estado atuar de maneira efetiva com a implantação de políticas públicas que ajam na prevenção e no tratamento dos dependentes químicos. Ao final, lamentou a extinção da Secretaria da Política Especial sobre Drogas, citando que o Ceará, rota internacional do tráfico de drogas, vive uma constante guerra entre as facções e tem um alarmante número de dependentes químicos. Citou ainda, que em dezembro de 2018 o Centro de Referência sobre Drogas, equipamento disponibilizado pela SPD, completou quatro anos de funcionamento, com cerca de oito mil atendimentos presenciais.
4.º Orador – Deputado Nezinho Farias. Reportou-se ao Seminário “Municipaliza: Uma campanha em defesa da saúde e da cidadania no trânsito do Ceará”, realizado por meio da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, destacando que a municipalização é de grande importância, já que pode reduzir acidentes e a violência nas vias e todos os gestores municipais com população acima de 20 mil habitantes, devem se municipalizar, a exemplo dos 69 municípios já regularizados, observando que a maioria dos municípios que não tem o trânsito regularizado também tem o maior número de mortes nas estradas. Na oportunidade, salientou que o debate também deve ser realizado em mais sete encontros regionais no Estado, nos Municípios de Camocim, Crateús, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Cascavel, Sobral e Paracuru, lembrando que o seminário na Casa, contou com a presença de parlamentares e representantes da Secretaria das Cidades do Ceará, Tribunal de Contas do Estado, Conselho Estadual de Trânsito do Ceará, Ministério Público Estadual, entre outros.
5.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Questionou os efeitos ocasionados pela reforma trabalhista. De acordo com o deputado, conforme o prometido seriam gerados mais empregos com a reforma, mas até agora, os resultados não estão aparecendo, em contrapartida, o desemprego, a partir de dados do IBGE, vem sendo o maior dos últimos sete anos em treze capitais brasileiras. Por conseguinte, assinalou ainda, que o número de jovens de até 24 anos que desistiram de procurar emprego, os chamados desalentados, triplicou em quatro anos. Acrescentou que o número pulou de 600 mil para mais de 1,76 milhão, considerando ser uma falta de respeito com o cidadão de bem que muitas vezes se obriga a procurar opções que ferem a dignidade humana, para poder comprar o pão de cada dia. Em outro assunto, informou que apresentou requerimento, solicitando que o Governador Camilo Santana envie uma equipe da Defesa Civil do Estado para monitorar o Município de Granja no sentido de fiscalizar a situação da barragem do Açude Itáuna, que abastece Chaval e Barroquinha.
6.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Comentou a articulação política que envolve a escolha dos presidentes dos consórcios de saúde em 23 municípios do interior do Estado. De acordo com o parlamentar, a solução para acabar com os problemas que esse tipo de procedimento acarreta é definir a gestão dos consórcios via seleção técnica.
Informou que a escolha dos gestores dos consórcios, da forma como acontece atualmente, mediante articulação entre deputados e prefeitos, gera desgaste para o Governo do Estado, além de não contemplar as necessidades dos municípios. Acrescentou ainda, que o critério técnico para seleção teria o mesmo nível de concorrência para todos os participantes, sendo necessário algo que determine essa escolha, pois esses consórcios não estão olhando para população, estão circulando em torno de uma discussão entre políticos que, no fim, não resolve nada, finalizou.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Acrísio Sena, Osmar Baquit, Soldado Noélio, Delegado Cavalcante, Walter Cavalcante, Dra. Silvana, Agenor Neto e Salmito.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Manifestaram-se os Senhores Deputados: Delegado Cavalcante, Nelinho, Agenor Neto e Nizo Costa.
TEMPO DE LIDERANÇAS
Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados: Soldado Noélio (Bloco Parlamentar: PROS/PSL/PSDB), Salmito (Bloco Parlamentar: PDT/PPS/DEM) e Acrísio Sena (PT).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram os Senhores Deputados: Soldado Noélio e Salmito.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Bruno Pedrosa e Moisés Braz (4).
Foi justificada a ausência da Senhora Deputada Patrícia Aguiar (1)
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Nelinho, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2.ºSECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Julinho
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito