33ª de 10/04/2019
Baixar PDFATA DA 33.ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA E EVANDRO LEITÃO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de abril do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manuel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vítor Valim e Walter Cavalcante (34).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Dra. Silvana, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº:
06/19 - Autoria do Deputado Audic Mota – Desarquivamento do Projeto de Emenda Constitucional nº 02/15 – Altera os Arts. 204 e 206 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:
245/19 - Autoria do Deputado David Durand – Institui a semana de prevenção a depressão, e dá outras providências.
246/19 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Permite o livre trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em locais privados acessíveis ao público em geral e de grande circulação, e em toda a rede de transporte coletivo público e privado no Estado do Ceará.
247/19 - Autoria do Deputado David Durand – Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas e dá outras providências.
248/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a caminhada em honra a Nossa Senhora de Fátima, que acontece anualmente no dia 13 de maio no Município de Aratuba.
249/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão – Denomina José Claudino Sales a rodovia CE-267, no trecho que liga o Município de Novo Oriente à divisa com o Estado do Piauí.
250/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim – Institui o Dia Estadual de Imunização, a ser celebrado no dia 09 de junho, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
106/19 - Autoria do Deputado Nizo Costa – Dispõe sobre o fornecimento de pulseiras de identificação para pacientes com doenças crônicas como Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros e, ainda, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade na rede de saúde pública do Estado do Ceará.
107/19 - Autoria do Deputado Manoel Duca – Dispõe sobre a criação da delegacia de polícia civil do Município de Bela Cruz-CE.
108/19 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante – Dispõe sobre a efetivação dos atuais agentes sócioeducadores do Estado do Ceará ao quadro permanente de servidores públicos estaduais, na forma que indica.
109/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim – Institui a criação e implementação de um equipamento móvel para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, denominado ECA MÓVEL.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI DESARQUIVADOS
Requerimento de Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 253/18, que concede o Título de Cidadão Cearense ao paulista Eduardo Vasconcelos Oliveira Teixeira.
Memo n.º 017/2019 – Autoria do Deputado Heitor Férrer – solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº. 98/15 - Dispõe sobre o livre acesso dos deputados estaduais aos documentos de órgãos e repartições públicas estaduais.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO DESARQUIVADO:
Requerimento de Autoria do Deputado Júliocésar Filho – Solicitando o desarquivamento do Projeto de Indicação n.º 19/18, que dispões sobre a criação do Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará, Cidade de Maracanaú e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs: 2.224/19 a 2.286/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado David Durand. Defendeu as proposições de sua autoria, apresentadas neste início de legislatura, com destaque para os Projetos de Lei em defesa da mulher, como o que institui a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, o que dispõe sobre a Política de Empoderamento da Mulher, o que cria a Semana de Prevenção à Depressão, a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, na primeira semana de setembro e o que trata da proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em seu trabalho, favoreçam incentivo à violência, desvalorização da mulher, apologia ao uso de drogas ou substâncias ilícitas, racismo ou qualquer forma de discriminação.
2.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Destacou o crescimento do turismo de eventos em Fortaleza e, por extensão, no Ceará, ressaltando que há cinco anos o setor de turismo cearense era responsável por 5% de toda a riqueza produzida no Estado, com perspectiva de chegar a 25% em 15 anos, conforme previsão do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. O parlamentar afirmou que “atualmente, há em média uma injeção anual de recursos externos na economia cearense da ordem de R$ 549,6 milhões, relacionada à operacionalização dos eventos”, acrescentando que 94% dos turistas são brasileiros, enquanto 6% vêm de outros países, além de cerca de 60% desses mesmos possuírem nível superior. Ao final, o parlamentar comunicou que vai propor a realização de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço desta Casa para que este tema seja debatido e assim o “turismo seja cada vez mais fortalecido no Ceará.”
3.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Alertou sobre a importância de criar uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, além de pautar o debate de delitos pela internet, no âmbito federal, afirmando que diariamente as pessoas são vítimas desses delitos, inclusive ele mesmo teve seu aplicativo de mensagem WhatsApp clonado e o criminoso passou a pedir transferências bancárias e, só após três horas, conseguiu reaver sua senha, através de um perito que localizou o IP do computador do cidadão no Rio Grande do Norte, ou seja, faz-se necessário buscar ações para combater essas transgressões. Por oportuno, apontou que, em 2018, foram registrados 17.584 mil crimes na internet contra mulheres, envolvendo mais de quatro mil sites e explicou que a Lei Maria da Penha já inclui os delitos cometidos contra mulheres na internet.
4.º Orador – Deputada Augusta Brito. Celebrou o desempenho da Universidade Estadual do Ceará no Ranking de Impactos das Universidades, promovido pela revista especializada em ensino superior, Times Higher Education, comemorando o fato de a Uece situar-se entre as 100 universidades do mundo melhor avaliadas no quesito redução de desigualdades. De acordo com a parlamentar, a Uece tem um trabalho importante na redução das desigualdades, sobretudo porque tem envolvimento prático no entorno de seus campus. Em seguida, destacou Projeto de Indicação de sua autoria que propõe a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a mulher, com vistas a financiar e concretizar ações de prevenção da violência contra mulheres. Por fim, convidou para o lançamento do livro “Revolução Laura”, da ex-deputada estadual Manuela D´ávila (PCdoB/RS), na Escola Superior do Parlamento Cearense, reiterando os valores histórico, social e política dessa obra literária.
5.º Orador – Deputado Danniel Oliveira. Destacou a reunião que acontecerá em Brasília com o Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia e o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater a situação do Banco do Nordeste do Brasil. Na sequência, mencionou debate recentemente ocorrido nesta Casa contra a proposta de privatização ou fusão da instituição financeira, com a presença de presidentes de assembleias de cinco estados nordestinos, de representantes do BNB e de deputados federais e estaduais, enfatizando a necessidade de ampliar os debates para sensibilizar o Governo Federal sobre a importância econômica do BNB para o Nordeste. Para concluir, argumentou em favor da importância de buscar mecanismos para punir crimes cibernéticos além de estudar leis que possam endurecer o uso de dados na internet evitando tais delitos.
6.º Orador – Deputado Fernando Santana. Cobrou o endurecimento das leis e punições relativos aos crimes cibernéticos, sugerindo que deve haver união de forças entre deputados estaduais e as bancadas federais pela aplicação das leis relativas ao tema, que inclui desde a clonagem de celulares e de contas virtuais, até a criação de páginas difusoras de notícias falsas. O parlamentar informou que irá à Cidade do Crato para acompanhar a entrega de 299 títulos de terra para agricultores e agricultoras rurais, asseverando que essa demanda dos agricultores possibilitará o incremento da renda, na medida em que poderão de fato movimentar a própria terra; e finalizou seu pronunciamento antecipando que em maio próximo serão entregues mais de 600 títulos de terra em Barbalha.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: Soldado Noélio, Manoel Duca e Dra. Silvana.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Manifestou-se a Senhora Deputada Dra. Silvana.
TEMPO DE LIDERANÇAS
Pronunciaram - se os Senhores Deputados: Soldado Noélio (Bloco Parlamentar: PSDB/PROS/PSL), Elmano Freitas (PT), Dra. Silvana (PR) e Bruno Pedrosa (PP).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Soldado Noélio, Acrísio Sena, Elmano Freitas e Dra. Silvana.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Érika Amorim, Heitor Férrer, João Jaime, Moisés Braz e Tin Gomes (12).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro