35ª de 12/04/2019

ATA DA 35.ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia doze de abril do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Lucílvio Girão, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar e Walter Cavalcante (26).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Dra. Silvana, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.os:

08/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Acrescenta os § 3.º e 4.º ao art. 234 da Constituição do Estado do Ceará.

09/19 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Altera o art. 2.º, da emenda constitucional n.º 92/2017, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:

261/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Denomina de Maria Salete Coelho, a Areninha construída no Município de Brejo Santo.

262/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Dispõe do direito da pessoa com deficiência visual obter a emissão de certidões de registro civil no sistema de leitura BRAILLE.

263/19 - Autoria do Deputado Renato Roseno – Institui o dia 23 de março como o Dia Estadual da Literatura Infantil.

264/19 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Denomina de José Gessy Torquato o trecho da CE-187, ligando à localidade de São João, no Município de Ipu à CE I - 327 na localidade de Guarani em Guaraciaba do Norte.

265/19 - Autoria do Deputado André Fernandes – Proíbe visitas íntimas nos estabelecimentos penitenciários estaduais localizados no Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:

115/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Determina que as Instituições Públicas de Ensino do Estado do Ceará forneçam diploma em BRAILLE para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior.

116/19 - Autoria do Deputado Vítor Valim – Dispõe sobre a criação do sistema de cadastro prévio de celulares (Celular Seguro) para combate de roubo e furto de telefones móveis no âmbito do Estado do Ceará.

117/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto – Dispõe sobre o “Programa de Segurança e Proteção Escolar” em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Ceará.

118/19 - Autoria da Deputada Aderlânia Noronha – Cria o Consórcio de Segurança Pública dos Municípios de Aiuaba, Arneiroz e Saboeiro, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) nessa região.

119/19 - Autoria do Deputada Aderlânia Noronha – Cria o Consórcio de Segurança Pública dos Municípios de Quiterianópolis e Novo Oriente, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) nessa região.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N.os:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs. 2.311/19 a 2.326/19.

 PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Discorreu sobre a necessidade de auditoria nos hospitais públicos do Ceará, por parte da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa e acompanhar, por exemplo, o tempo médio de permanência de pacientes internados por especialidade para que se possa dar celeridade ao atendimento. Conforme esclareceu, não se trata de denunciar nenhum gestor hospitalar, no entanto, há uma demora em socorrer o paciente internado que, além de estar impedindo a outros pacientes que precisam de urgência no atendimento, o longo período ocasiona altos custos financeiros, além de ser preciso também, ter conhecimento sobre o número de pacientes que estão sendo atendidos na unidade hospitalar, sobretudo para contratar mais profissionais médicos nos serviços de ambulatórios especializados.

2.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Relembrou que há exatos 55 anos, em 10 de abril de 1964, esta Casa viveu o período mais triste da sua história, quando, pressionada pela ditadura militar, acusou de falta de decoro parlamentar, vários deputados cearenses foram cassados e presos por seis anos, sem direito a defesa e sequer de serem ouvidos. Por oportuno, destacou o livro “Itinerário da Paz”, do escritor e político brasileiro, Paes de Andrade, onde o autor lembra os políticos presos em 1964 e revela muitas vozes que foram caladas por conta da ditadura, acrescentando a importância de debater a história e relembrar os fatos marcantes, como forma de aprendizado e crescimento. Ao final, agradeceu a atenção do superintendente do Dnit, Líris Silveira por acatar suas reclamações sobre a estrada entre Crateús e Independência, sob a promessa que, mesmo com a falta de orçamento, esse trecho possa ser recuperado e apontou também a necessidade de não fechar unidades de saúde no Estado, entre elas, o Hospital Batista.

3.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Anunciou que o Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, vai assinar a ordem de serviço para o início das obras do novo aterro da Avenida Beira-Mar, no trecho que corresponde a toda faixa de areia existente entre os espigões da Avenida Rui Barbosa até a Avenida Desembargador Moreira, com intervenções que consistem em 2 km de engorda do aterro da Praia de Iracema e a criação de um novo aterro entre as duas avenidas. Segundo o Parlamentar, a obra será realizada graças ao financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina, que vai destinar recursos de aproximadamente R$ 40 milhões e a previsão de entrega é agosto de 2020, o que vai tornar Fortaleza ainda mais atrativa para o turismo. Concluindo, esclareceu que o Hospital Batista de Fortaleza, corre o risco de ter o seu convênio com a Prefeitura cancelado sob a alegativa de que o convênio não pode ser renovado sem a apresentação da certidão negativa de débitos de tributos.

4.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Comentou que as inundações no Município de Granja neste ano, ocorreram devido à elevação do Rio Coreaú, o que provoca o alagamento dos bairros periféricos do município, como acontece anualmente no período de chuvas e que, apesar das ações de assistência promovidas pela prefeitura local, como a distribuição de cestas básicas e concessão do aluguel solidário, se faz necessário tomar medidas emergenciais eficazes, visto que, Granja é o Município onde mais chove no Ceará e todo ano essas cheias ocorrem, desabrigando famílias e causando prejuízos enormes à população. Citou ainda, que só em 2019, já choveu três vezes mais que a média do Estado e o Rio Coreaú ultrapassou em mais de três metros a Barragem Lima Brandão, inundando os bairros próximos e desalojando 152 famílias. Finalizando, informou estar em contato com o Deputado Federal Robério Monteiro com o fim de viabilizar recursos para a construção de açudes nos Rios Coreaú e Itacolomi, citando que a Cogerh, se manifestou sobre o assunto.

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve Oradores.

TEMPO DE LIDERANÇAS

Não houve Oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve Oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Manuel Duca, Marcos Sobreira, Soldado Noélio, Tin Gomes e Vítor Valim (19)

Justificada a ausência do Senhor Deputado Nezinho Farias (1).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro