38ª de 23/04/2019
Baixar PDFATA DA 38.ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO LEITÃO, PATRÍCIA AGUIAR, JULIOCÉSAR FILHO E MARCOS SOBREIRA.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manuel Duca, Marcos Sobreira, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vítor Valim e Walter Cavalcante (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3.ª Secretária, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
7/19 - Autoria do Deputado Acrísio Sena – Institui a Medalha do Mérito Educacional Paulo Freire, no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os :
274/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Dispõe sobre a reserva de assento para o acompanhante da pessoa com deficiência ou possuidora de mobilidade reduzida em teatros, cinemas, casa de shows e espetáculos em geral no Estado do Ceará.
275/19 - Autoria do Deputado Nelinho – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, Lei Maria da Penha, no âmbito do Estado do Ceará.
276/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a encenação da Paixão de Cristo realizada no Município de Milagres, no Estado do Ceará.
277/19 - Autoria do Deputado Vítor Valim – Dispõe sobre a instalação de instituições financeiras no âmbito do Estado do Ceará.
278/19 - Autoria do Deputado David Durand – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas.
279/19 - Autoria da Deputada Dra. Silvana – Autoriza, no âmbito do Estado do Ceará, o ensino domiciliar (homeschooling) na educação básica.
280/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Estabelece prioridade no atendimento bancário no Estado do Ceará aos Advogados, no exercício de sua função.
281/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Altera a Lei n.º 9. 826 de 14 de maio de 1974.
282/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim – Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
125/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Altera a Lei n.º 16.132, de 1.º de novembro de 2016.
LEITURA DE CORRENSPONDÊNCIA
Ofício nº 204/2019 – Secretaria da Fazenda – Encaminhando Demonstrativo da Receita Corrente Líquida – RCL, referente ao mês de dezembro/2018 e acumulado dos últimos 12 meses.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N.os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.439/19 a 2.518/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Bruno Gonçalves. Explanou sobre a 2ª Etapa do Circuito Cearense de Surf, realizado no último final de semana, no Porto das Dunas, em Aquiraz, lamentando a falta de compromisso do Prefeito do Município, Edson Sá, quanto a dar suporte aos organizadores, à arbitragem e demais participantes do evento, como recursos, hospedagens e estrutura para a realização do evento, conforme o prometido, deixando todas as responsabilidades para a Federação. Segundo o Orador, a região estava movimentada, com todos os hotéis lotados, porém, era visível o descaso da prefeitura também com a cidade, rodeado de lama e buracos, afirmando ser incompreensível que um gestor vire as costas para eventos destas proporções, em um dos bairros mais ricos do Ceará.
2.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Anunciou a realização de audiência publica para debater a situação companhia aérea Avianca Brasil e o serviço que presta no Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, localizado em Juazeiro do Norte, no próximo dia 29 do corrente mês. O parlamentar lembrou que há dois meses já havia denunciado os sucessivos cancelamentos de vôos pela empresa no aeroporto de Juazeiro, observando que essa “descontinuidade” na realização do serviço, causa prejuízos não só para o consumidor, mas para toda a economia da região. Conforme explicou, a Avianca entrou em processo de recuperação judicial e deve deixar de operar na região. De acordo com o parlamentar, 65% dos vôos que partem do aeroporto Orlando Bezerra de Menezes são operados pela Avianca, enfatizando que o prejuízo, será geral, pois afetará toda a economia da região do Cariri e sua conexão com outros estados, principalmente, Piauí, Paraíba e Pernambuco.
3.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Comentou a redução nos índices dos crimes violentos letais e intencionais no Estado no feriado da Semana Santa. Segundo o parlamentar, o empenho das forças de segurança do Ceará culminaram na diminuição de 46,3% nas mortes violentas em comparação ao ano passado, relatando que durante o feriadão de 2018, foram registradas 54 mortes, assinalando que neste ano, o número caiu para 29, fruto do reforço de cerca de 1.500 profissionais que atuaram durante o feriado. Salientou que a diminuição de crimes ocorreu nas quatro regiões do Estado, segundo o balanço feito pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Na oportunidade, o parlamentar também parabenizou o time Fortaleza pela vitória no Campeonato Cearense, ressaltando que este ano teremos muitos embates de times cearenses com outras equipes que fazem parte da elite do futebol.
4.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Enalteceu o trabalho do Partido Democrático Trabalhista na oposição ao Governo Bolsonaro, frisando que seu partido foge do modelo de oposição por oposição, quando faz críticas e apresenta soluções para as mais diversas áreas do País, ou seja não se faz política somente às vésperas das convenções partidárias, apresentando um pré-candidato a presidente, mas quer discutir ações e propostas, no intuito de contribuir com o Brasil. Por oportuno, citou como exemplo, o Deputado Federal Mauro Filho e convidou a população para assistir a votação do relatório sobre a reforma da Previdência, que acontece na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e elogiou todos os membros do PDT, em especial os cearenses, declarando-se honrado em conviver com grandes nomes da política, como Welington Landim, que deixou um grande legado, e Mirian Sobreira, acrescentando que hoje o partido se renova com pessoas de muita competência, como os Deputados Guilherme Landim, Marcos Sobreira e Salmito.
5.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Felicitou-se com o anúncio, pelo Governador Camilo Santana, que o plano de manejo do Parque Estadual das Carnaúbas, no Município de Granja, será realizado, justificando que a área estava ameaçada de se tornar um parque eólico, e, na verdade, não poderia acontecer, haja vista a vegetação riquíssima que o parque possui. Sob sua avaliação, mesmo sendo uma área de conservação desde 2006, o parque nunca foi implantado de fato, com trilhas ecológicas, portais de acesso e outras iniciativas que poderiam gerar emprego e renda no ecoturismo da região, lembrando que Granja possui uma das mais belas cachoeiras para banho, em nível de Ceará, e agora o Governo do Estado está realizando o plano de manejo dessa unidade, há muito necessária para valorizar o parque, rico também em área verde e riqueza em fauna e flora, ou seja, a medida é uma vitória para o meio ambiente.
6.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Repercutiu artigo veiculado no jornal O Povo, que trata da relação entre as escolas da rede privada e o Ministério da Educação, que segundo o qual, não estão em consonância com as ideias promovidas pelo MEC, acrescentando que as escolas da rede pública estadual também se incluem sob esse ponto de vista. De acordo com o Orador, todas as escolas trabalham propostas de educadores, como Jean Piaget e Paulo Freire, fortemente atacado, desde o início do Governo Bolsonaro, por aqueles que defendem que a formação crítica dos estudantes deve ser responsabilidade dos pais, no entanto, o MEC está muito mais preocupado com suas atuais prioridades, como a cruzada contra a ideologia de gênero ou contra o marxismo cultural, que com a pedagogia. Por conseguinte, destaca o pensamento das escolas que se manifestaram no artigo, cujo pensamento é voltado para a colaboração na construção de uma sociedade consciente do seu papel em relação a política, cultuando a tolerância e o respeito à diversidade e, sob seu ponto de vista, isso vai na contramão de tudo o que o Ministério da Educação tem pregado desde que se instalou o novo Governo.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados: David Durand, Dra. Silvana, Marcos Sobreira, Heitor Férrer, Soldado Noélio, Agenor Neto, Fernanda Pessoa e Renato Roseno.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇAS
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Érika Amorim, Elamano Freitas, Soldado Noélio, Agenor Neto, Salmito e Dra. Silvana.
Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Dr.carlos Felipe, João Jaime, Moisés Braz, Nelinho e Tin Gomes (7).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Júliocésar Filho, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro