46ª de 08/05/2019
Baixar PDFATA DA 46.ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO LEITÃO, JEOVÁ MOTA E MANOEL DUCA.
Às nove horas e vinte minutos do dia oito de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (35).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Renato Roseno, à convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:
297/19 – Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pelo Estado do Ceará, em cooperação com os municípios.
298/19 – Autoria do Deputado Nelinho - Reconhece a Banda de Música Padre Cícero, do município de Juazeiro do Norte, como de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
158/19 - Autoria da Deputada Augusta Brito – Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do Município de Araripe ao distrito Pajeú.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 3.028/19 a 3.184/19 .
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Bruno Gonçalves. Discursou sobre o Projeto de Lei autorizando o comércio e o consumo de bebida alcoólica cujo teor não seja superior a 10%, nos estádios e arenas esportivas do Estado, considerando que o álcool é, acima de tudo, um problema de saúde, e não seria coerente que o Poder Público estimulasse o uso de qualquer droga que faça mal à saúde, ou seja, quando um Poder Público constituído, como o Parlamento estadual, autoriza ou libera o consumo de bebidas alcoólicas, ele está estimulando a população cearense a utilizar algo prejudicial para ela. Segundo explicou, quem defende o projeto alega que o álcool não influencia na violência dentro dos estádios, pois ela seria motivada por fatores externos, como briga de facções, mas ao mesmo tempo o projeto apresenta uma série de restrições ao consumo do álcool e, neste ponto, a proposta é contraditória, citando ainda que nenhum outro grande evento público gera tantas emoções e euforia quanto o futebol, mas o álcool não combina com a emoção de 70 mil pessoas em um estádio.
2.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Repercutiu pesquisa realizada pelo Unicef sobre as privações por que passam as crianças e os adolescentes do País, entre 2005 e 2015, onde aponta que o Estado do Ceará é o segundo do Nordeste em número de privações múltiplas. De acordo com o Parlamentar, além de apontar o nível, a estrutura e a composição das privações, o documento servirá de base para orientar as ações das autoridades públicas e, a partir de dados como esses é que se vai poder avaliar também, quais políticas públicas esta Casa tem que tomar para combater essa pobreza multidisciplinar. Observou também que a pesquisa pontua não só a questão da renda familiar da criança e do adolescente, mas aspectos relacionados à educação, à informação, à proteção do trabalho infantil, ao acesso à água potável, à moradia e ao saneamento, salientando que, no Ceará, a situação teve uma melhora considerável, sobretudo em relação à proteção do trabalho infantil e ao acesso à educação e que o fator que mais contribuiu para a privação do bem estar foi o saneamento. Concluindo, informou ainda que foi aprovada a contratação de crédito externo para Fortaleza no valor de US$ 150 milhões a ser destinado à construção de escolas e a obras de saneamento básico do município, agradecendo o apoio do o Senador Tasso Jereissati na aprovação da matéria.
3.º Orador – Deputado Nezinho Farias. Reportou-se à reunião sobre a situação da pobreza na infância e adolescência no Brasil, com representantes do Unicef, que apresentaram dados preocupantes quanto ao número de crianças em situação de risco no País, segundo os quais, 61% dos jovens até 17 anos sofrem alguma privação e até 2015, 32 milhões de crianças viviam em situação de pobreza. Oportunamente salientou que vai colher assinaturas dos parlamentares para criar a Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e dos Adolescentes, em virtude ser de extrema importância se buscar ações para minimizar a pobreza no nosso Estado, face o grande número de crianças ainda privadas de educação, saúde e saneamento básico. Ao final, parabenizou o Governo do Estado pela inauguração de uma areninha no Município de Horizonte, ressaltando que o Governo tem feito para o desenvolvimento do Interior do Ceará.
4.º Orador – Deputado Salmito. Iniciou a Oratória sugerindo a criação de curso de manutenção automotiva para escolas profissionalizantes de Fortaleza e da Região da Serra da Ibiapaba, em parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, conforme indicou em reunião com a Vice-Governadora Izolda Cela e o Presidente do Sincopeças, Raniere Leitão. De acordo com o parlamentar, existe esse curso numa Escola Estadual de Educação Profissional no Crato e vem dando certo, sendo que, em parceria com o setor privado, a investida possibilita estágios para os alunos que, ao se formarem, possuem emprego garantido. Na oportunidade afirmou que apresentou requerimento à Vice-Governadora e à Secretaria da Educação do Estado para a viabilização da parceria, além de indicar a implementação do curso na Escola de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira, localizada na avenida Rogaciano Leite, entendendo que, além de promover estágios e empregos na área, a parceria ainda envolveria a doação de equipamentos atuais do mercado para a prática dos alunos, ou seja, estaria dando oportunidade aos nossos jovens, gerando capacitação e garantindo emprego para esses profissionais.
5.º Orador – Deputado Evandro Leitão. Celebrou o anúncio do Governador Camilo Santana sobre o Ceará ter atingido o menor percentual de crianças não alfabetizadas, conforme o resultado obtido após a divulgação dos dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado, de 2018, enfatizando que o Estado apresentou o menor percentual de crianças não alfabetizadas até o 2º ano do Ensino Fundamental da história, com apenas 3,5%. Sob sua avaliação, esse resultado é fruto da evolução que nossa educação vem tendo desde o ensino de base, passando pelo ensino médio e consolida um modelo de educação que é tratado como prioridade pelas gestões estaduais se tornando uma referência nacional. Assinalou que tudo começou na gestão do Governador Cid Gomes, que teve a atual Vice-Governadora Izolda Cela como titular da Seduc e o Governador Camilo vem dando continuidade a esta política planejada, que prioriza a educação, com investimentos cada vez mais expressivos, lembrando ainda que essa metodologia de sucesso na educação foi replicada em diversos municípios cearenses.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Érika Amorim, Soldado Noélio e Walter Cavalcante.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Nelinho.
TEMPO DE LIDERANÇA
Manifestaram-se os Senhores Deputados Renato Roseno (PSOL) e Soldado Noélio (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Ap.luiz Henrique, João Jaime, Marcos Sobreira e Vítor Valim (8).
Justificaram as ausências, os Senhores Deputados: André Fernandes e Lucílvio Girão (2).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro