48ª de 10/05/2019
Baixar PDFATA DA 48.ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Leonardo Araújo, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Sérgio Aguiar, Vítor Valim e Walter Cavalcante (22).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Evandro Leitão, à convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
299/19 – Autoria do Deputado Manoel Duca - Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Sustentável no Estado do Ceará.
300/19 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui mês de agosto como o mês de Promoção e Incentivo à Prática de Esportes de Praia no Estado do Ceará e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, na forma que indica.
301/19 – Autoria do Deputado Elmano Freitas - Concede Título de Cidadão Cearense ao economista João Pedro Stédile.
302/19 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 28/2018 - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Laércio Drebes.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
161/19 – Autoria do Deputado Queiroz Filho - Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Condenados por Pedofilia, na forma que indica.
162/19 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará na cidade de Morada Nova-CE e dá outras providências.
163/19 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Itapipoca.
164/19 – Autoria do Deputado Manoel Duca - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais.
165/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Estadualização do trecho que liga a CE-187, na localidade de São João no Município de Ipú/CE a CE-327 na localidade de Guarani em Guaraciaba do Norte/CE.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 3.230/19 a 32.59/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Destacou o aumento dos índices na educação do Estado, assinalando que o Ceará está quase alcançando 100% da alfabetização na idade certa, conforme dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece) referentes a 2018, que foram divulgados nesta semana. “Conforme a avaliação, 78,8% dos estudantes apresentam nível desejável de alfabetização; 10,8% suficiente, e 6,8% intermediário. Apenas 2,9% apresentam alfabetização incompleta e 0,7% são considerados não alfabetizados”, informou. O deputado destacou matéria do jornal O Povo, apontando que o acompanhamento da frequência escolar, a ampliação da jornada com reforço, além do desenvolvimento de projetos pedagógicos que buscam estimular o lúdico e a parceria com a família, são a base para os avanços. O parlamentar comemorou ainda os avanços do município de Camocim na educação. Segundo o parlamentar, o município conseguiu, em comparação com 2011, superar em mais de 50% o ensino no segundo, quinto e nono ano, e parabenizou o esforço da prefeita de Camocim Mônica Aguiar, que reconhece que a educação deve ser o carro-chefe do município e investe sempre na melhoria da qualidade de vida das pessoas.
2.º Oradora – Deputada Dra. Silvana. Solicitou, a interdição ou recuperação imediata do trecho da CE-085, que liga o município de Acaraú ao distrito de Bitupitá, em Barroquinha. Conforme relatou a parlamentar, buracos de grande profundidade se espalham pela rodovia, conhecida como estruturante, colocando em perigo aqueles que por lá transitam. Lembrou que comemorou quando esta estrada foi feita pelo governo Cid Gomes, no entanto, agora, é obrigada a pedir a recuperação ou interdição imediata daquele trecho para evitar que o pior aconteça. Sugeriu ainda, que não sejam aplicadas multas aos carros que transitam pelo trecho que mudam de faixa para desviar dos buracos, visto que é impossível transitar por lá sem cair num buraco ou ser assaltado, que não se aplique multas para quem está apenas tentando chegar ao seu destino.
3.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Defendeu a recuperação de trechos da rodovia CE-085, no litoral norte do Estado. De acordo com o parlamentar, o ideal seria que as intervenções da operação Tapa Buraco começassem pelo trecho entre Granja e Parazinho, ressalatando que essa região é a que mais registra chuvas no Ceará, ocasionando trechos intrafegáveis nas estradas.Ao destacar que são condições que causam risco e perigo à vida humana, solicitou que a Superintendência do Departamento Estadual de Rodovias (DER) inicie a recuperação pelos trechos mais atingidos da rodovia estruturante CE-085, que é uma via turística, ligando o sertão ao litoral. Na oportunidade, parabenizou ainda a prefeitura de Martinópole e a rede de educação do município pelos resultados obtidos no Sistema Permanente da Avaliação da Educação Básica (Spaece), que mede a qualidade da educação pública cearense, salientando que o município foi muito bem-sucedido nas três séries avaliadas, mostrando o compromisso da gestão com a educação, este vetor fundamental de transformação da sociedade.
4.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Denunciou a “omissão do Estado” no fornecimento de medicamento à paciente com doença grave. De acordo com o parlamentar, além de omisso, o Estado, ainda descumpre decisão judicial, que o obriga a fornecer o medicamento. Comentou o caso de uma paciente que sofre com Hemoglobinúria paroxística noturna (HPN), uma anemia hemolítica crônica causada por um defeito na membrana das hemácias. A condição exige o uso de um medicamento que, segundo o deputado, está em falta desde dezembro de 2018. Acrescentou que essa paciente está há seis meses sem esse medicamento, e agora se encontra na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), devido uma embolia pulmonar, que foi provocada pela falta do remédio. Para o parlamentar, o Estado pratica a “pena de morte condenando essa paciente”. Conforme o parlamentar, o medicamento foi garantido à paciente, via ordem judicial, “à qual o Estado descumpre há seis meses”.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediu Pela Ordem, a Senhora Deputada Fernanda Pessoa,
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Bruno Gonçalves e Augusta Brito (4).
Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Manoel Duca, Moisés Braz, Nizo Costa, Salmito, Soldado Noélio e Tin Gomes (23).
Justificou a ausência, o Senhor Deputado Lucílvio Girão (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro