49ª de 14/05/2019
Baixar PDFATA DA 49.ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO E DANNIEL OLIVEIRA.
Às doze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e sete de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia, os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N. os:
51/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.° 8.398/19 - Denomina Monsenhor Ágio Augusto Moreira a Vila da Música, situada no Município do Crato.
52/19 – Autoria do Poder Judiciário – TJ - Oriundo da Mensagem nº 02/19 - Revoga o inciso III, do art. 37 da Lei n.° 16.397, de 14 de novembro de 2017, e altera o inciso XIV do art. 6.° da Lei n.° de 16.208, de 3 de abril de 2017.
36/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação no ato matrícula escolar.
179/19 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 174/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e particular no âmbito do Estado do Ceará a divulgarem a Lei Federal n.º 13.301 de 2016 que assegura o direito à prestação continuada temporário a criança vítima de microcefalia e aumenta para 180 dias a licença maternidade da mãe.
249/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina José Claudino Sales a Rodovia Ce-267, no trecho que liga o Município de Novo Oriente à divisa com o Estado do Piauí.
335/19 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Sandra Carvalho Costa a Escola de Educação Profissional, no Município de Jijoca de Jericoacoara/Ce.
Aprovados.
O Senhor Presidente, Deputado José Sarto comunicou que encontrava-se sobre a Mesa, três Emendas de Plenário, sendo uma de autoria do Deputado Soldado Noélio e duas de autoria do Deputado Renato Roseno, ao Projeto de Lei n.º 52/19, do Poder Judiciário, oriundo da Mensagem n.º 02/19, constante do Avulso da Ordem do Dia, colocando-as para o acatamento do Plenário.
Após discussão e votação, a Emenda de Plenário do Deputado Soldado Noélio, foi a mesma rejeitada, com o seguinte resultado: seis votos favoráveis e vinte e dois votos contrários. (Votação eletrônica em anexo).
Seguidamente, foram discutidas e rejeitas em bloco, as duas Emendas de Plenário do Deputado Renato Roseno, com o seguinte resultado: quatro votos favoráveis e vinte e cinco votos contrários. (Votação eletrônica em anexo).
O Senhor Deputado Osmar Baquit, deu continuidade a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
17/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.397/19 - Altera a Lei n°12.120, de 24 de junho de 1993, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública, e a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, e dá outras providências. (com parecer favorável)
Emenda Modificativa n.º 2 com parecer favorável.
Aprovados.
Encontravam - se em Missão Especial os Senhores Deputados: Agenor Neto, Queiroz Filho e Vítor Valim (3).
Foi justificada a ausência dos Senhor Deputado Marcos Sobreira (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária às treze horas e vinte e um minutos.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro