50ª de 15/05/2019
Baixar PDFATA DA 50.ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO LEITÃO, MOISÉS BRAZ E WALTER CAVALCANTE.
Às nove horas e vinte minutos do dia quinze de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vítor Valim e Walter Cavalcante (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3.ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
306/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre cota mínima de cinco por cento dos empregos ofertados por pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos beneficiárias de incentivos ou isenção fiscal concedida pelo governo do estado sejam reservados às pessoas com idade acima de cinquenta e cinco anos.
307/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina a Delegacia Municipal de Pacujá de Manuel Arlindo de Souza.
308/19 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Altera a Lei de n.º 12.878/98, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde (CESAU).
309/19 – Autoria do Deputado Audic Mota - Dispõe sobre a indicação expressa de bibliografia adotada nos concursos e seleções públicas do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
168/19 – Autoria do Deputado André Fernandes - Altera a redação ao inciso VIII do artigo 4.º da Lei Estadual n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992.
169/19 – Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o Sistema Regional de Turismo da Região do Cariri e dá outras providências.
170/19 – Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre o estabelecimento de programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional.
171/19 – Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Indica ao Poder Executivo, como Medida de Política de Proteção à Mulher em situação de vulnerabilidade no Ceará, a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de Etonogestrel.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N. os:
Mensagem nº 8.391/19 - Autoria do Poder Executivo - Encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei que acompanha Mensagem nº 8.381, de 24 de abril de 2019.
Of. n.º 28/19 – Autoria do Deputado Antônio Granja – Solicita desarquivamento dos Projetos de Lei n.ºs: 197/2017, 312/2017, 313/2017, 314/2017.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Requerimento n.º 320/ 19 – Autoria do Deputado Manoel Duca – Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 211/2019.
Requerimento n.º 321/ 19 – Autoria do Deputado Manoel Duca – Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 203/2019.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 3.325/19 a 3.394/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Manifestou apoio às mobilizações nacionais em defesa da educação e contra os cortes de verbas para as universidades públicas, por entender que este corte é um absurdo, que seria o maior da história da educação brasileira na era republicana e traria impactos terríveis em diversas esferas da educação pública nacional. Sob sua avaliação, a postura do Governo Federal em relação à educação é um golpe violento aos sonhos de grande parte da população brasileira, um desrespeito sobretudo aos jovens e adolescentes que sonham um dia chegar às universidades públicas e ascender socialmente, considerando ser necessário que todos tratem este tema sob uma dimensão maior do que a ideológica e que é inadmissível que qualquer um seja contrário ao valor das universidades. Na oportunidade destacou que, após mais de trinta anos, a Ematerce realizou novo concurso público, aprovando mais de 200 novos servidores, entre agrônomos, técnicos e veterinários.
2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Anunciou que vai apresentar Projeto de Lei estabelecendo um assento permanente para a Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Saúde do Ceará-Cesau, afirmando que ocupa o papel de representante da Casa no Conselho, que, por sua vez, não pode deixar de participar da entidade, visto que quanto mais participantes, mais a sociedade se reconhece nesses representantes. Oportunamente afirmou que o Deputado Federal Jaziel Pereira não foi convidado para a reunião entre o Governador do Estado Camilo Santana, os reitores das universidades e a bancada federal cearense onde foi discutida a defesa dos recursos da Educação, ao contrário do que foi publicado no Jornal O Povo, que ele não teria ido por motivos outros, enfatizando que, se convidado fosse, certamente teria participado e dado sua contribuição à discussão.
3.º Orador – Deputada Patrícia Aguiar. Solicitou apoio ao projeto de lei que propõe instituição da Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada no Ceará, com o objetivo, sobretudo, de alertar à sociedade para um problema que aflige o mundo inteiro, revelando que, com base em dados da Organização Mundial de Saúde, a taxa de mortalidade tendo como causa o suicídio, cresceu 60% no mundo todo, nos últimos 50 anos, e a cada ano um milhão de pessoas tiram suas vidas. De acordo com a Legisladora, a prevenção dessas condutas ocorre por meio de informações coletivas, medidas sociais e intervenção no âmbito individual e, o referido projeto de lei prevê notificação compulsória e terá caráter sigiloso para os casos de tentativa de suicídio e automutilação, por parte dos estabelecimentos públicos e privados, lembrando que o suicídio é um problema de saúde pública e considerado uma das três causas de mortes entre pessoas de 15 a 44 anos de idade no mundo e no Brasil, é 4ª maior causa entre homens e a 8ª entre as mulheres, sendo que a automutilação é cometida por 20% dos jovens no mundo inteiro. Ao final, destacou que é necessário capacitar agentes nas mais diversas áreas para prestar assistência à vítima e é fundamental para a criação de uma rede de proteção social para prevenir, identificar e encaminhar pessoas em risco para o tratamento e atendimento especializado.
4.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Comentou sobre a Audiência Pública, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Casa, realizada em Iguatu, onde foi debatida a situação das famílias desalojadas, explicando que no distrito de Gadelha, estão sendo construídas unidades para atender os cidadãos, porém, o local carece de estrutura mínima, visto que a promessa da Prefeitura de Iguatu de até a finalização das moradias construir unidades de saúde, escolas, transportes, além de organizar as vias, não foi cumprida. Por oportuno, agradeceu ao Governador Camilo Santana e a todos os presentes ao debate pelo compromisso assumido de ajudar os seis assentamentos que devem se mudar para aquele distrito e minimizar a dor daquelas 140 famílias, e lamentou a postura da Prefeitura de Iguatu em não participar da audiência. Ao final, comentou sobre as manifestações que estão acontecendo hoje nos Estados brasileiros contra os cortes de verbas nas universidades federais, lembrando que o Governador do Estado tem se reunido com o Senador Cid Gomes e alguns deputados estaduais e federais da bancada cearense para debater essa pauta constantemente.
5.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Demonstrou sua indignação com o anúncio do Governo Federal do corte linear de 30% dos recursos para as universidades federais, enfatizando reunião do Governador Camilo Santana com deputados federais e estaduais cearenses, o Senador Cid Gomes e os reitores das Universidades Públicas como UFC e IFCE, sobre o impacto da medida nas instituições, caso aconteça o corte de recursos, o que causou perplexidade e preocupação com o futuro das instituições. Segundo o Orador, essas instituições hoje sofrem uma indefinição, pois não sabem como manterão seu funcionamento com tamanho impacto, visto que, conforme o anunciado, a UFC sofrerá um corte de R$ 46,5 milhões repercutindo de forma drástica no seu custeio, a UFCA perderá R$ 18 milhões, a Unilab R$ 11,5 milhões e o IFCE R$ 32 milhões e, ainda pior é saber que 80,7% dos alunos dessas instituições têm renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo. Por conseguinte, informou sobre a Audiência Pública que acontecerá na Assembleia Legislativa, no dia 31 vindouro para debater e promover a união dos representantes do legislativo cearense em defesa do ensino superior do Brasil, destacando que Deputado Federal, Capitão Wagner, mesmo tendo apoiado o presidente nas eleições, se pronunciou sobre a falta de coerência do Governo Federal.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados Salmito, Soldado Noélio, Aderlânia Noronha, Nelinho, Dra. Silvana, André Fernandes, Romeu Aldigueri, Dr.carlos Felipe, Queiroz Filho, Moisés Braz, Júliocésar Filho e Sérgio Aguiar.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Soldado Noélio (PROS) e Salmito (BLOCO PARLAMENTAR: PDT/PPS/DEM).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestaram-se os Senhores Deputados Soldado Noélio, Salmito, Bruno Pedrosa e Salmito.
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Fernando Santana (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, Delegado Cavalcante e Tin Gomes (6).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Moisés Braz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro