51ª de 16/05/2019
Baixar PDFATA DA 51.ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO LEITÃO, ADERLÂNIA NORONHA, PATRÍCIA AGUIAR E ROMEU ALDIGUERI.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Patrícia Aguiar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Heitor Férrer, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
310/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Concede o Título de Cidadã Cearense à professora Dolores Aronovich Aguero.
311/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina de Valdemar Rodrigues dos Santos o trecho da CE-388, que liga os Municípios de Assaré, Altaneira e Nova Olinda.
312/19 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 197/17 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais colocarem em posição de destaque os prazos de validade dos produtos próximos ao vencimento no Estado do Ceará.
313/19 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 312 - Dispõe sobre o cadastro de estudantes com obesidade matriculados na rede pública estadual de ensino do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
172/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual Escola Segura.
173/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa - Dispõe sobre a inclusão de casas pré-moldadas nos projetos de habitação popular no Estado do Ceará.
174/19 – Autoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer no Estado do Ceará.
175/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe acerca da instituição de unidade do Vapt Vupt nas microrregiões administrativas.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 3.395/19 a 3.449/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Argumentou sobre a importância de revitalizar e interligar a CE 371, nas imediações do município de Saboeiro, salientando que o trecho da comunidade de São Paulino deve se interligar à Acopiara, bem como a comunidade do Flamengo a Saboeiro. O parlamentar enfatizou que apresentou aos representantes do Departamento Estadual de Rodovias essas demandas dos munícipes e antecipou realização de reunião com a presença do governador Camilo Santana, em Tabuleiro do Norte, para debater a situação de litígio entre 22 comunidades que encontram-se em impasse acerca de limites intermunicipais.
2.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Lamentou as acusações do deputado André Fernandes a respeito do senador Cid Gomes e do ex-ministro Ciro Gomes, a quem classificou de pertencerem a uma quadrilha familiar. O parlamentar enalteceu o caráter dos membros da Família Ferreira Gomes e sua contribuição para o estado do Ceará, destacando que “Dona Maria José e o senhor José Euclides sempre foram extremamente respeitosos com todos, assim como seus filhos Ivo Gomes, professor, procurador e hoje prefeito de Sobral. Em relação ao senador Cid Gomes e ao ex-ministro Ciro Gomes, o deputado declarou seu orgulho em ter os irmãos como líderes, salientando que Cid Gomes foi prefeito de Sobral, governador do Ceará, ministro da educação, e hoje senador e que teve a coragem de denunciar Eduardo Cunha na Câmara, e, Ciro Gomes foi deputado estadual e federal, prefeito de Fortaleza, governador do Ceará, ministro da fazenda do governo Itamar franco e candidato à presidência, e apesar da derrota, está andando esse País todo debatendo e oferecendo o contraditório ao governo Bolsonaro.
3.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Lamentou que, mesmo após denunciar há quase dois anos o caso de uma jovem de oito anos que sofria abuso sexual em uma comunidade do interior do Estado, a criança continua sem receber acompanhamento adequado. De acordo com a parlamentar, o infrator, que cometeu diversos abusos contra outras crianças, está preso, mas as vítimas não têm nenhum tipo de acompanhamento ou proteção necessárias. A parlamentar anunciou que solicitará audiência com a primeira-dama do Estado, Onélia Santana, para tratar do tema, defendendo veementemente que nossas crianças precisam ser blindadas contra os infratores para terem direito a uma infância digna e que infelizmente, o abuso sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade, e existe mais do que se imagina”.
4.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Criticou anúncio feito à imprensa pelo Secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, sobre a retomada das obras do Acquário Ceará. De acordo com o parlamentar, a obra deverá ser retomada até o meio do ano, com previsão de dois anos para conclusão, declarando-se “aliviado com essa notícia, pois já foram R$ 258 milhões perdidos nessa obra de 2010 para cá”. Ao final, o parlamentar opinou que o empreendimento deveria ser entregue à iniciativa privada, “pois simboliza o fracasso administrativo do Governo anterior, é uma das máculas do governo Cid Gomes”.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Osmar Baquit procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E OS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS.:
46/19 - Oriundo da Mensagem n.º 8.388/19 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Óros – CE, o imóvel que indica e dá outras providências. (com parecer favorável)
204/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Considera de Utilidade Pública o Instituto João de Freitas. (com parecer favorável)
226/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Sérgio Rêdes. (com parecer favorável).
231/19 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o dia 13 de março, como data comemorativa em homenagem ao natalício de Antônio Vicente Mendes Maciel (Antônio Conselheiro), no município de Quixeramobim-CE. (com parecer favorável).
250/19 – Autoria da Deputada Érika Amorim - Institui o Dia Estadual de Imunização, a ser celebrado no dia 9 de junho, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:
01/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o município de Quixelô ao de Iguatu (Estrada Cavaco). (com parecer favorável)
07/19 – Autoria do Deputado Moisés Braz - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Cemoaba, em Tururu, ao entrocamento da CE-085, em Trairi. (com parecer favorável)
13/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Altera dispositivo da Lei nº 15.036, de 18 de novembro de 2011, para estender aos servidores militares a proteção contra o assédio moral. (com parecer favorável)
14/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Implantação do Programa Esporte para a Juventude no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
22/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Ceará a Patrulha Maria da Penha. (com parecer favorável)
32/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre a liberação dos pátios de exame prático do Detran-ce nos finais de semana e feriados pelos centros de formação de condutores que precisem treinar candidatos que vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dá outras providencias. (com parecer favorável)
38/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de elevadores nos ônibus intermunicipais, na forma que indica. (com parecer favorável)
43/19 – Autoria da Deputada Aderlânia Noronha - Obriga os órgãos e entidades da administração pública do Estado do Ceará a conceder a todos os seus servidores/empregados públicos um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata. (com parecer favorável)
65/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o Município de Brejo Santo ao Município de Abaiara - Estrada da Vila da Conceição. (com parecer favorável)
66/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Jamacaru, em Missão Velha, ao Município de Brejo Santo - Estrada da Serra. (com parecer favorável)
67/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Mauriti ao município de Brejo Santo - Estrada da Esperança. (com parecer favorável)
91/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Determina que os órgãos públicos do Estado do Ceará disponibilizem sala de apoio à amamentação. (com parecer favorável)
98/19 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a emissão gratuita da Carteira Estudantil e o Fardamento da rede escolar pública estadual do ensino médio regular, de tempo integral e profissionalizante e dá outras previdências. (com parecer favorável).
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente Deputado José Sarto (1).
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Fernando Santana (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Delegado Cavalcante, João Jaime, Moisés Braz e Vitor Valim (4).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às onze horas e quarenta e oito minutos.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro