52ª de 17/05/2019
Baixar PDFATA DA 52.ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DAS SENHORAS DEPUTADAS PATRÍCIA AGUIAR E ADERLÂNIA NORONHA.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezessete de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Audic Mota, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Heitor Férrer, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (27).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Patrícia Aguiar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Heitor Férrer, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
314/19 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 313/2017 - Dispõe acerca da informação ao consumidor sobre o quantitativo de sal e de açúcar nos rótulos dos alimentos, refrigerantes e sucos produzidos, comercializados e envasados no Estado do Ceará.
315/19 – Autoria do Deputado Antônio Granja - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 314/2017 - Estabelece a exigência de tradução para a língua portuguesa, na forma que menciona, dos rótulos de embalagens e das bulas dos produtos importados que sejam comercializados no Estado do Ceará.
316/19 – Autoria dos Deputados Júliocésar Filho, Walter Cavalcante, Augusta Brito, Audic Mota, Elmano Freitas, Érika Amorim, Heitor Férrer, Dr.Carlos Felipe, Dra. Silvana, Guilherme Landim, Ap.Luiz Henrique, Bruno Gonçalves, Renato Roseno, Fernanda Pessoa, Soldado Noélio, David Durand - Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a denominação de bem público, desde que prevista em cláusula expressa no convênio ou congêneres, na forma que indica.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 3.449/19 a 3.509/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Destacou o projeto de lei de iniciativa do Deputado Federal Dr. Jaziel que altera a lei que trata do trabalho temporário nas empresas urbanas, elaborada em parceria com o Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT) e regulamenta a prestação de serviço terceirizado. A deputada justificou que existem casos em que a contratação de terceirizados é feita como empresas, na tentativa de suprimir os direitos trabalhistas, salientando que a prática tem ocorrido “rotineiramente” com os profissionais médicos, atingindo outras categorias. A parlamentar agradeceu, ainda, o apoio dos pares ao projeto de lei de sua autoria para homenagear a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com o Título de Cidadania Cearense.
2.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Ressaltou a redução da mortalidade materna em 61,26%, em Fortaleza, comparada ao número de casos ocorridos no ano de 2012. O parlamentar informou que, de acordo com dados apresentados pela Prefeitura de Fortaleza, a taxa de mortalidade materna da Capital é de 25,1 a cada 100 mil, ressaltando também a redução da mortalidade infantil que teve redução. Foram 11,3 recém-nascidos mortos para cada mil nascidos vivos. Em 2017 os números eram de 13,5 a cada mil. Salientou que a redução registrada na mortalidade materna, antecipou em 11 anos a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS), parabenizando a Secretaria da Saúde do Município e a Prefeitura de Fortaleza que têm feito trabalhos preventivos na saúde das gestantes e dos recém-nascidos. O deputado enfatizou também o lançamento da Feira do Conhecimento, Ciência, Tecnologia, Inovação e Negócios, no Museu da Fotografia, uma iniciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec).
3.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Cientificou sua participação na audiência pública realizada ontem na comunidade de Campos Velhos, no município de Tabuleiro do Norte, em que foi discutida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral em transferir o domicílio eleitoral de seus moradores para Alto Santo. Conforme explicou o parlamentar, a audiência foi coordenada pela Presidência da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte e contou com a presença de vários moradores da comunidade, que narraram seus vínculos com Tabuleiro do Norte desde 1957, ano de sua emancipação. Os mesmos foram surpreendidos pelo TRE, em 2018, ao serem comunicados que mais de 2 500 pessoas da comunidade constariam com seu domicílio eleitoral no município de Alto Santo, afirmou. Frisou ainda, o fato de estas pessoas não terem qualquer vínculo com o município para o qual foram transferidas, não têm vínculos nos cartórios, prefeitura, banco, INSS, nada, e por isso não aceitam ser transferidas de forma automática e arbitrária. Na oportunidade, convidou ainda, a população para participar das atividades que envolvem o dia Nacional da Luta Antimanicomial que acontece no dia 18 do corrente mês em todo o país.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediu Pela Ordem, o Senhor Deputado Marcos Sobreira.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente Deputado José Sarto.(1).
Foi justificada a ausência do Senhor Deputado Fernando Santana (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados : Danniel Oliveira, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, João Jaime, Júliocésar Filho, Manoel Duca, Moisés Braz e Tin Gomes (17).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Aderlânia Noronha, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro