53ª de 21/05/2019
Baixar PDFATA DA 53.ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA PATRÍCIA AGUIAR E DOS SENHORES DEPUTADOS AUDIC MOTA, ELMANO FREITAS, JEOVÁ MOTA E NEZINHO FARIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e um de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (31).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Patrícia Aguiar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
317/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Veda, no Estado do Ceará a comercialização de equipamentos para eletroconvulsoterapia e dá outras providências.
318/19 – Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Raimunda Mourão Resende o Centro de Educação Infantil – CEI, localizado no distrito de Livramento, Município de Ipueiras-CE.
319/19 – Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a utilização dos prêmios e/ou créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos e dá outras providências.
320/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Institui a data de 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
176/19 – Autoria do Deputado André Fernandes - Institui o Programa de Assistência e Atendimento Psicológico e Psiquiátrico para crianças, adolescentes e jovens do Estado Ceará e dá outras providências.
177/19 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a divulgação de informações no que diz respeito à disponibilidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado do Ceará.
178/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio - Acrescenta inciso ao artigo 52 do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, garantindo aos Militares Estaduais do Ceará, enquanto estudantes do ensino superior, isonomia com os servidores civis, na forma que indica.
179/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio - Estabelece o direito à Licença Paternidade de 20 (vinte) dias para os Servidores Públicos Estaduais Civis e Militares do Estado do Ceará, na forma que indica.
180/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio - Altera a legislação estadual para permitir aos militares estaduais da reserva que retornem à ativa que possam concorrer às promoções, na forma que indica.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 3.510/19 a 3.600/19.
A Senhora Presidente, Deputada Patrícia Aguiar, registrou, com pesar, o falecimento do empresário José Wilton Dias da Silva, sogro do Deputado Marcos Sobreira e, atendendo a requerimento verbal do Deputado Guilherme Landim, solicitou que, de pé, fosse prestada em Um Minuto de Silêncio homenagem póstuma desta Casa ao falecido.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Bruno Gonçalves. Rebateu críticas à sua pessoa e ao Vereador Garcia da Zabelê, de Paraipaba, proferidas pelo prefeito da cidade, Dimitri Batista, em entrevista a um programa de rádio local, quando afirmou que o deputado nunca destinou emendas para o município, que o vereador não realiza um bom trabalho nem por sua comunidade e que irá processá-lo por sentir-se ofendido com um vídeo gravado pelo mesmo. Conforme esclareceu, realmente nunca encaminhou emendas para lá por que a gestão vive inadimplente, mas, se o vereador não fizesse um bom trabalho em sua comunidade, não teria tirado 202 votos para deputado federal, inclusive superando o candidato do próprio prefeito. Na oportunidade relembrou ainda sua história de amizade com o vereador Garcia da Zabelê, e que entende que o prefeito possa ter se sentido ofendido com as palavras dele durante o vídeo, mas que representam o pensamento da população de Paraipaba, acrescentando ainda, que o prefeito poderia reconhecer e agradecer os benefícios que levou àquela população, como ambulâncias, tratores, perfuração e instalação de poços profundos, além do atendimento médico e procedimentos cirúrgicos ali realizados durante seu mandato.
2.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Fez referência às recentes movimentações dos grupos cearenses Hapvida e Arco Educação no mercado financeiro que, no último dia 7 de maio, essas duas empresas que ingressaram na bolsa de valores em 2018, anunciaram aquisições que somavam R$ 6,65 bilhões, ressaltando que, enquanto o grupo Hapvida divulgou a compra do Grupo São Francisco por R$ 5 bilhões, a Arco Educação comunicou a aquisição do sistema de ensino do Grupo Positivo, avaliado em R$ 1,65 bilhão. Segundo o Orador, são duas empresas genuinamente cearenses que ultrapassam fronteiras em setores de serviço que o Estado do Ceará se destaca, como saúde e educação, considerando que é a demonstração de que empresas que têm a expertise cearense reforçam a capacidade empreendedora do nosso Estado de superar as adversidades, e, mesmo com as limitações sociais da população, a capacidade de negociação do nosso povo faz com que os cearenses se notabilizem por serem competitivos no mercado. Ao final, esclareceu que, quanto à situação da segurança pública no Município de Pindoretama ante o anúncio da retirada do grupamento da Polícia Militar na cidade, já foi garantido pelo comando da PM no Estado que é algo momentâneo e em breve haverá o retorno.
3.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Discorreu sobre a criação da Frente Parlamentar de Luta contra as epidemias de HIV/AIDS e Tuberculose, anunciada em visita ao Hospital São José, hospital referência em tratamento de pacientes soropositivos, juntamente com o Fórum Movimento Social de Luta contra Aids – Ceará, por ocasião do Candle Light Memorial Brazil, evento internacional em memória de pessoas que morreram vítimas do HIV/Aids. De acordo com o Legislador, a Frente composta pelas bancadas do PT, PCdoB e da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, tem como objetivo auxiliar o Fórum em campanhas educativas e preventivas e fazer a interlocução com os governos, além de apoiar de forma parceira o movimento na luta contra essas epidemias, salientando que na oportunidade, os representantes do Fórum de Luta contra o HIV/Aids e Tuberculose leram uma carta aberta com as principais demandas dos portadores das doenças. Destacou ainda a reforma e ampliação do ambulatório do Hospital São José e a criação do Sistema de Atendimento Especializado aos portadores de HIV/AIDS, a ser implementado nas policlínicas de referência.
4.º Orador – Deputado Ap.luiz Henrique. Pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria que estabelece a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos, justificando que a proposta estabelece que cuidador com laços afetivos compreende-se todo aquele que desempenhe funções dentro ou fora do ambiente domiciliar, sem recebimento de remuneração, sem vínculo trabalhista ou de prestação de serviço de natureza remuneratória, bastando como razão suficiente para o cuidado o vínculo familiar, afetivo ou emocional com a pessoa cuidada. Por oportuno apresentou requerimento solicitando prioridade na tramitação do referido projeto e, após o acato do pleno, seja posto na pauta de votação em até 45 dias, período em que a proposta pode ser aperfeiçoada com emendas parlamentares, observando que um dos principais objetivos do projeto é propiciar a valorização da figura do cuidador com laços afetivos no âmbito do Estado.
5.º Orador – Deputado Agenor Neto. Apresentou requerimento visando destinar verbas de Emendas de Plenário ao orçamento do Sistema Nacional de Emprego-Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, o Sine/IDT, ressaltando que o Governo do Ceará renovou o contrato para o funcionamento do Sine, porém os recursos do Estado não são suficientes e catorze unidades serão fechadas no Interior do Estado, acrescentando que, com a ajuda de deputados estaduais e também federais, as agências conseguiriam subsistir, ou seja, cada um que quiser assinar esse requerimento se compromete a destinar parte da verba para o não fechamento dessas unidades, e, oportunamente, agradeceu aos deputados que já assinaram o requerimento citado. Sob sua avaliação, o Sine é de grande importância para o crescimento das regiões cearenses visto que é geração de emprego, aproveitamento de mão de obra do povo e, no interior do Estado, jovens que terminam escolas profissionalizantes dependem desse instituto para o primeiro emprego, por exemplo.
6.º Orador – Deputado Salmito. Fez uma avaliação sobre a situação da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna justificando que a Secretaria do Tesouro Nacional alcançou um total de R$ 3,764 trilhões, sendo 27,2% desse montante referentes a gastos com fundo de investimentos, 24,1% com fundos de pensão e 22,3% com instituições financeiras, sendo que o orçamento geral da União totalizou, em 2018, R$ 3,46 trilhões, ou seja, essa dívida é maior do que nosso orçamento, que gasta anualmente com juros R$ 1,37 milhões. De acordo com o Parlamentar, o Governo Federal divulgou por meio do Ministério da Cidadania uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a 0,02% do que gastou em 2018 e com a operação Pente Fino, o Governo que pagava R$ 2,6 bilhões a 14,1 milhões de famílias, em janeiro de 2019 pagou R$ 2,5 milhões a 13,7 milhões de famílias, reduzindo os benefícios para 381 mil famílias, ponderando que se essas famílias deixaram de receber Bolsa Família ou benefícios de forma irregular, o Governo acertou na medida, no entanto, estranhou o fato de que nenhuma auditoria ou medida de cortes é tomada em relação à Divida Pública Federal Mobiliária Interna.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados Lucílvio Girão, Acrísio Sena, Erika Amorim, Vitor Valim, Bruno Gonçalves, Soldado Noélio, Audic Mota, Heitor Férrer, Sérgio Aguiar, Fernanda Pessoa, Salmito e Moisés Braz.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Bruno Gonçalves (PATRI), Soldado Noélio (PROS) e Elmano Freitas (PT).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestaram-se os Senhores Deputados Vitor Valim e Soldado Noélio.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente Deputado José Sarto.(1).
Foram justificadas as ausências dos Senhores Deputados Fernando Santana e Marcos Sobreira (2).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Dr.carlos Felipe, Delegado Cavalcante, João Jaime, Manoel Duca e Tin Gomes (12).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Elmano Freitas, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro