54ª de 22/05/2019
Baixar PDFATA DA 54.ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA E ROMEU ALDIGUERI.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e dois de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, terceira secretaria, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
321/19 – Autoria do Deputado Tin Gomes - Denomina de Antônio Leite Cavalcante a Areninha localizada, no Município de Guaraciaba do Norte-CE.
322/19 – Autoria do Deputado David Durand - Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à Religião Cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Ceará.
323/19 – Autoria do Deputado Heitor Férrer - Institui o Dia do Geógrafo, a ser comemorado no dia 29 de maio.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR N.º:
76/2019 – Autoria do Deputado Acrísio Sena - Denomina Manoel Barbosa Rodrigues a Areninha localizada no bairro Capoeira, no Município de Jaguaruana/CE.
LEITURA DE CORRESPÔNDENCIAS N. os:
Ofício n.º 110/19 – Secretaria de Finanças – Encaminhamento de cópia dos demonstrativos financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – FRMMP –CE, referente a abril de 2019.
Ofício n.º 3580/2019 – GAB.PRES – Tribunal de Contas do Estado – Encaminhamento da relação dos Contratos, Convênios, Acordos de Cooperação, Termos de Cessão de Uso, Protocolos de Intenções e de Entendimentos firmados pelo TCE, em vigor durante o 1.º trimestre do exercício de 2019.
Ofício n.º 067/2019 CEG/FDID – Ministério Público do Ceará – Encaminhamento de uma via do Quinto Aditivo ao Convênio n.º 01/2016.
Ofício n.º 069/2019 CEG/FDID – Ministério Público do Ceará – Encaminhamento de uma via do Quinto Aditivo ao Convênio n.º 01/2017.
Ofício GABSEC n.º 02720/2019 – CEFIN – Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - Encaminhamento de planinha com valores dos recursos arrecadados e dos rendimentos, referentes ao segundo semestre de 2018, pelo Fundo Estadual da Criança e Adolescente – FECA.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 3.601/19 a 3.703/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Dra.Silvana. Cobrou ação da Prefeitura de Fortaleza em relação a uma estação de esgoto localizada no bairro Aerolândia, que vem sendo reclamado pela população desde 2009. A deputada comunicou que apresentará requerimento à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido desta Casa solicitando visita dos parlamentares para constatar o problema. Na visão da parlamentar, a situação é um desrespeito com a população e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará é a responsável, pois uma estação de esgoto dentro de uma cidade tem que ser feita de forma responsável, cobrando também providências das Secretarias de Meio Ambiente municipal e estadual e principalmente da Prefeitura de Fortaleza, visto que apesar do clamor popular, permanecem ignorando a fedentina na avenida Raul Barbosa.
2.º Orador – Deputado Nizo Costa. Informou que participará de reunião com os trabalhadores das cooperativas de trabalhadores do transporte alternativo da Região Metropolitana de Fortaleza e a Agência Reguladora do Estado do Ceará, com o objetivo de reforçar a cobrança das demandas da categoria, a exemplo da regulamentação dos serviços entre os municípios da Região Metropolitana. De acordo com o parlamentar, a melhora da qualidade do serviço não beneficiará apenas os trabalhadores, mas toda a população usuária do transporte alternativo. Dando continuidade, comentou sobre a reforma administrativa realizada pelo Governador Camilo Santana no final do ano passado, por meio da qual a responsabilidade pelas demandas da categoria passou do Departamento Estadual de Transporte para a Arce e finalizou seu pronunciamento lembrando que o Governo do Estado já concedeu benefícios fiscais que favorecem muito o trabalho dos profissionais, como isenção do pagamento do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.
3.º Orador – Deputado Nezinho Farias. Parabenizou o município de Pacajus no transcurso de seus 84 anos de emancipação, externando seu contentamento por ter sido o deputado mais votado naquele município e por ter contribuído para a história de Pacajus, desde sua emancipação há 36 anos. O parlamentar enfatizou o potencial industrial e o forte comércio como características da cidade, além do potencial industrial. Para concluir, informou que esteve reunido com o Governador do Estado Camilo Santana para tratar de demandas da região do Vale do Curu e antecipou que em breve estará anunciando novas obras para a região.
4.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Ressaltou as ações do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, argumentando que alguns deputados fazem críticas infundadas ao Governo Federal, denunciando a ocorrência de cortes no Programa Bolsa Família. “Isso não existe”, salientou o deputado, acrescentando que famílias que recebiam sem se encaixarem no perfil desistiram para não serem pegas e com isso, R$380 mil foram economizados pelo Governo Federal. Na sequência, apontou a reforma da Previdência como necessária e benéfica, avaliando que o Governo Bolsonaro é de moralização, de fim da corrupção e a reforma da Previdência está tendo dificuldade para passar, por perseguição, já que o projeto não prejudica ninguém. O parlamentar asseverou que o Governo Federal passou “um pente fino” nos ministérios, economizando milhões, além de ter acabado com fraudes nos setores públicos, afirmando que, muitos políticos corruptos estão se mudando para outros países com medo de ir para a cadeia e finalizou destacando ainda que, no próximo domingo, dia 26, os apoiadores do Presidente Bolsonaro estarão na Praça Portugal, defendendo as ações do novo Governo e pressionando para que a reforma da Previdência seja agilizada.
5.º Orador – Deputado Agenor Neto. Defendeu a formalização de uma comissão de parlamentares na Casa para unir forças no sentido de cobrar a perfuração e instalação de poços profundos em comunidades das regiões Centro Sul do Estado e Inhamuns. Segundo o parlamentar, essas regiões registram chuvas abaixo da expectativa, e as ações do Governo do Estado em relação à perfuração de poços precisam ser intensificadas. Informou a existência de diversas comunidades da região Centro Sul em que foram perfurados poços, no entanto, não foram instalados, ou então outras em que foram feitos estudos, mas os poços não foram perfurados, sendo assim, uma necessidade enorme destes municípios. O Deputado salientou, ainda, que existiriam 20 máquinas perfuratrizes na Superintendência de Obras Hidráulicas do Estado (Sohidra) e que poderiam ser aproveitadas nestas regiões, no entanto, não entende porque não há nenhuma dessas máquinas nessas regiões, já que daqui para frente se vão enfrentar sérios problemas de estiagem.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados Acrísio Sena, Vitor Valim, Delegado Cavalcante, Sérgio Aguiar, Queiroz Filho, Soldado Noélio, Walter Cavalcante, Romeu Aldigueri e Renato Roseno.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Soldado Noélio (PROS), Renato Roseno (PSOL), Dr.carlos Felipe (PCdoB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestaram-se os Senhores Deputados Soldado Noélio, Júliocésar Filho e Audic Mota.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente Deputado José Sarto.(1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, João Jaime, Marcos Sobreira, Moisés Braz e Tin Gomes (07).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro