55ª de 23/05/2019

ATA DA 55.ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, EVANDRO LEITÃO, PATRÍCIA AGUIAR, ROMEU ALDIGUERI, AGENOR NETO.

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e três de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (37).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Dr.carlos Felipe, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:

324/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade do repasse de informações dos diagnosticados com doenças raras.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

181/19 – Autoria da Deputada Dra. Silvana - Isenta da cobrança do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas contas de serviços de energia elétrica, água e internet de igrejas e templos religiosos.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA N.º:

Ofício n.º 111/2019 – PGJ/SEFIN - Secretaria de Finanças - Encaminhamento do demonstrativo financeiro do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério – FESMP - CE, referente ao mês de abril de 2019.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N. ^os:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os 3.704/19 a 3.753/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Antônio Granja. Antecipou que irá requerer audiência pública para debater o preço do leite produzido no Ceará, vez que o valor é o mesmo há cerca de vinte anos, variando entre R$ 0,70 e R$ 1,20. Segundo o parlamentar, a produção de leite no Interior é realizada por famílias que há tempos se sustentam com essa atividade, inclusive mantendo a cadeia produtiva e a geração de empregos, e que portanto é preciso estabelecer políticas e medidas que viabilizem a produção, a qual fixa o homem no campo e evita a migração para os centros urbanos. Por oportuno, argumentou que as discussões sobre o tema devem abordar obrigatoriamente a priorização do produto no mercado cearense, a otimização do aproveitamento do leite em merendas escolares, creches etc. e a revisão da cobrança de impostos sobre a venda do produto e também sobre a compra de ração para os animais.

 2.º Orador – Deputado Fernando Santana. Anunciou que a estátua de Santo Antônio, com 25 metros de altura, será erigida no Município de Barbalha, obra resultante de proposição de sua autoria, acrescentando que, com orçamento de R$ 2,5 milhões, a licitação já está concluída e o terreno já pago. Dando continuidade, afirmou ter se reunido recentemente com o Governador Camilo Santana e com o Padre Antônio José, pároco da Paróquia de Santo Antônio daquela Cidade para tratar deste assunto, enfatizando que o monumento aumentará o fluxo turístico religioso da Região do Cariri, contribuindo diretamente para a geração de emprego, circulação de renda e fomento à economia da região. Ao final, assinalou que os festejos religiosos em Barbalha relacionados a Santo Antônio totalizam treze dias e, portanto, o monumento em homenagem ao santo padroeiro trará mais publicidade ao evento, consagrando-se como marco simbólico do Município.

3.º Orador – Deputado Salmito. Questionou o motivo pelo qual o Governo Federal não realiza auditoria sobre a Dívida Pública Federal Mobiliária Interna do País, relembrando seu pronunciamento de terça-feira próxima passada, quando destacou a economia de aproximadamente R$ 100 milhões feita pelo Governo Federal por meio de auditoria realizada em programas sociais, no entanto, elogiou a iniciativa do mesmo de retirar 381 mil famílias inscritas no Bolsa Família que recebiam benefícios de maneira irregular. Por conseguinte, ponderou que o Governo Federal, ao não auditar a dívida, dá a entender que medidas de cortes serão aplicadas somente para os mais necessitados, enquanto as instituições financeiras continuam arrecadando sem uma fiscalização mais firme. Por fim, o parlamentar observou que em 2018, somados capital mais juros, foram pagos R$ 1 trilhão e 600 bilhões, o que configura mais da metade do orçamento do nosso País, ressalvando que deve-se honrar as dívidas, mas não sem antes auditá-las.

4.º Orador – Deputado Renato Roseno. Cobrou o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado para 2019, por entender que o governador Camilo Santana viola a Constituição Estadual, que estabelece o dia 1º de janeiro como a data-base para o referido, lembrando que durante o seu governo já há uma perda salarial na ordem de 20% dos servidores cearenses, o que contradiz o discurso de saúde fiscal dessa gestão. Ainda sob sua avaliação, milhares de professores do Estado, empregados de empresas públicas, policiais civis e militares e outras categorias estão à espera do reajuste e cobram a reposição dos seus salários, em contradição ao discurso do governador que se orgulha em dizer que o Ceará é campeão em investimentos, quando um dos principais investimentos que se pode fazer é melhorar a capacidade remuneratória do Estado, acrescentando ainda que os servidores constituem uma categoria fundamental, não só pela prestação de serviços públicos, mas também por internalizarem a renda pública em todo o Estado.

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

O Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, comunicou que se encontravam sobre a mesa quatro (04) Emendas de Plenário, de autoria do Deputado Nelinho, ao Projeto de Lei de nº. 45/19, de autoria do Poder Executivo, oriundo da Mensagem n.º 8.387/19, constante no avulso da Ordem do Dia.

Submetidas ao acatamento do Plenário e, após discussão e votação eletrônica, foram todas as emendas rejeitadas, sendo apurados vinte e três (23) votos NÃO e quatro (04) votos SIM.

A Senhora Deputada Patrícia Aguiar procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS.:

29/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.347/19 - Altera Dispositivos da Lei nº 15.952, de 14 de janeiro de 2016, e dá outras providências.(parecer favorável com modificação)

Aprovado.

Emenda Modificativa com parecer favorável n.º 3. Aprovada.

183/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Romaria da Menina Benigna que acontece, no período de 15 a 24 de outubro, no Município de Santana do Cariri, no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Aprovado.

207/19 – Autoria do Deputado Nelinho - Ficam incluídos, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os Festejos de Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município de Russas-CE. (com parecer favorável)

Aprovados.

45/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº. 8.387 - Dispõe sobre a concessão de Crédito Presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para estabelecimentos que exerçam a Atividade Econômica de Fabricação de Produtos do Refino de Petróleo e de Gás Natural, e sobre a Concessão de Anistia e Remissão do Imposto, na forma que especifica. (com parecer favorável).

Encerrada a discussão da matéria destacada de nº 45/19, foi solicitada verificação de quorum pelo Deputado André Fernandes, sendo constatada a falta de quorum regimental para apreciação da matéria.

Pediu Pela Ordem o Senhor Deputado Renato Roseno.

Foi solicitada verificação de presença pelo Deputado Walter Cavalcante, sendo constatada a falta de quorum regimental para o funcionamento da presente Sessão.

Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente Deputado José Sarto.(1).

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão e Marcos Sobreira (08).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão

Foi encerrada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro