56ª de 28/05/2019
Baixar PDFATA DA 56.ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA, ADERLÂNIA NORONHA E ROMEU ALDIGUERI.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e oito de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vitor Valim e Walter Cavalcante (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
325/19 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina Francisca Cândido Lopes a rodovia CE-153 no Município de Orós até o Distrito de Santarém.
326/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito e do Deputado Jeová Mota - Denomina José Clóves de Sousa Brasil a Areninha a ser construída no Município de Reriutaba - CE.
327/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui o Dia Estadual da Mulher Empreendedora, no âmbito do Estado do Ceará.
328/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Institui o Dia Estadual do Paradesporto no âmbito do Ceará.
329/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Dispõe sobre a inclusão dos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e doadores voluntários de medula óssea nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra os vírus de gripe, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nas condições que especifica no âmbito do Estado Ceará.
330/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Alteração da Lei Estadual nº 15.511, de 06 de janeiro de 2014, que disponibiliza assentos na primeira fila das Escolas Públicas e Privadas para crianças portadoras de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
331/19 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, como Festival de destacada relevância cultural e turística, o Festejo Junino do Município de Granja/CE, denominado (Granchitão).
332/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Fica denominado oficialmente Francisca Cândido Lopes a Rodovia CE-593, trecho do entroncamento da CE-153- Santarém no Município de Orós/CE.
333/19 – Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Reconhece como de destacada relevância Histórico-Cultural do Estado do Ceará, a Banda de Música do Município de Camocim - CE.
334/19 – Autoria do Deputado Tin Gomes - Considera de Utilidade Pública a Associação do Projeto Esporte Vida, Educação e Lazer, com sede no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
335/19 - Autoria do Deputado Sérgio Aguiar - Denomina Sandra Carvalho Costa a escola de educação profissional, no Município de Jijoca de Jericoacoara-CE.
336/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Considera de Utilidade Pública a Associação Projeto Cultural Humor e Arte.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
182/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará.
183/19 – Autoria da Deputada Érica Amorim - Dispõe sobre a criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Ceará.
184/19 – Autoria do Deputado Vitor Valim - Dispõe sobre a instalação de Bloqueadores de Frequência e Sinal de Celular nos estabelecimentos prisionais e similares no âmbito do Estado do Ceará.
185/19 – Autoria do Deputado Júliocésar Filho - Dispõe sobre instalação de um Campus da Universidade Estadual do Ceará – UECE, no Município de Maracanaú.
186/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre a inclusão do Tema Educação Financeira nos componentes curriculares das escolas de rede estadual de ensino médio no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os : 3.754/19 a 4.041/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Pontuou as atividades que serão realizadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido desta Casa, entre os dias 3 a 7 de junho, em comemoração à Semana do Meio Ambiente e ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado dia 5, ressaltando que para a abertura da referida semana, haverá palestra sobre a poluição atmosférica e o impacto na vida da população, com a professora doutora Lamarca Lopes. Informou ainda que, além das atividades diversificadas a Comissão fará visita à unidade de conservação da Área de Preservação Santa Rosa, em Paracuru, realizará Audiência Pública com presença do Secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno e, encerrando a programação, haverá reunião do colegiado, no dia 11 de junho, a fim de apresentar as diretrizes e ações para o ano de 2019. Ao final, parabenizou o cearense Karim Aïnouz pela conquista do prêmio principal da mostra Um Certo Olhar, primeira vez que um filme brasileiro ganha essa competição, e aos cearenses Silvério Pereira, Rodger Rogério e Uirá dos Reis, premiados com o longa metragem ‘O Bacurau’”, bem como à performance de A Vida Invisível, de Eurídice Gusmão, que trata da opressão social das mulheres.
2.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Discorreu sobre a reunião realizada no Palácio da Abolição, com a presença de 39 parlamentares, ocasião em que o Governador do Estado Camilo Santana apresentou a situação fiscal do Governo e falou sobre investimentos prioritários que serão realizados ao longo do ano no Ceará, ressaltando a competência e preocupação do Chefe do Executivo que, diante o quadro nacional, enxuga o custeio da máquina buscando a eficiência na administração pública e faz com que o Ceará se mantenha na rota do desenvolvimento. Por oportuno, destacou, entre as principais ações anunciadas para este ano, as obras de infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, além de melhorias para segurança pública, saúde e educação, afirmando ainda que a reunião teve o objetivo de aproximar os poderes Executivo e Legislativo e manter uma relação de respeito, independência, aproximação e cooperação.
3.º Orador – Deputado Moisés Braz. Parabenizou o Governador Camilo Santana pela iniciativa de reunir-se com deputados da base e com os Secretários de Estado para apresentar a realidade da situação fiscal do Governo, bem como ouvir opinião de todos, além de manter o compromisso de continuar investindo em áreas consideradas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública, ressaltando que na oportunidade, apresentou sugestões e procurou entender como está a capacidade de investimento do Ceará. Sob sua avaliação, o momento culminante do encontro foi quando os deputados puderam sair da pauta de natureza fiscal e financeira e ir para a realidade do dia a dia, que foi tratar das políticas de convivência com o semiárido e a segurança, além da comunicação sobre o contingenciamento de recursos federais para empreendimentos como a transposição do Rio São Francisco. Ao concluir, destacou o sucesso da política do Estado que beneficia agricultores familiares com a isenção de taxas de prestação dos serviços públicos para expedição da 1.ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou sua renovação.
4.º Orador – Deputado Fernando Santana. Discorreu sobre requerimento de sua autoria que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado, que tem por objetivo, fortalecer o setor de microempresários e gerar aproximação com os órgãos responsáveis, além de criar mecanismos para reforçar a geração de empregos e renda, explicando que entre diversos outros assuntos que vêm para somar nesse segmento, estão a formulação de políticas públicas, desburocratização, tratamento tributário, linhas de crédito, incentivos, importação e tecnologias. Enfatizou também que as pequenas empresas contribuem para a economia do Estado e do País, sendo que no Brasil, os empreendimentos formais e urbanos de micro e pequenas empresas somam 44% da massa salarial e geram 27% do Produto Interno Bruto. Ao final, agradeceu a todos os parlamentares da Casa pelo apoio recebido, bem como ao Sebrae pela contribuição à sua proposta.
5.º Orador – Deputado Leonardo Araújo. Enalteceu medida tomada pelo Governador Camilo Santana, de promover encontro entre parlamentares da base e secretários de Estado com o objetivo de discutir as melhores formas de investimento e prestar contas das ações do seu Governo com muita transparência. Sob sua avaliação, a primeira dor da população quem sente é o parlamentar e ter esse diálogo com o Governo é essencial para se buscar melhorias para o Estado, acrescentando que, durante a reunião, externou sua preocupação com a situação das estradas e a necessidade de investimentos imediatos, ao que o Governo de pronto já tinha um planejamento no valor de mais de R$ 150 milhões em investimentos, assinalando que nesta segunda-feira, as máquinas já iniciavam o trabalho na BR-020, no trecho da entrada do Município de Parambu.
6.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Comentou sobre as manifestações nacionais de apoio ao governo de Jair Bolsonaro, no último domingo, afirmando que foram mobilizações espontâneas, sem nenhum tipo de convocação por parte do Governo Federal e que demonstraram o otimismo da população brasileira com o novo presidente, vez que, a população, ao ver algumas situações que colocam em risco a moralização pública que está em andamento no País, foi às ruas se manifestar a favor do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, assim como das reformas da Previdência e administrativa. Sob sua avaliação, o Presidente Bolsonaro pegou um País falido e com uma dívida de R$ 4 trilhões deixada pelos últimos governos, das administrações que desmantelaram a economia do Brasil e não conseguiram aprovar nenhuma reforma necessária para a nossa saúde econômica, frisando ainda que este Governo trilha o caminho da verdade e da moralização, mas o Brasil vinha mal-acostumado a uma política do toma lá dá cá.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pela Ordem, os Senhores Deputados Vítor Valim, Marcos Sobreira, Danniel Oliveira, João Jaime, Agenor Neto, Delegado Cavalcante, Heitor Férrer, Moisés Braz, Soldado Noélio, Leonanrdo Araújo e Júliocésar Filho.
Solicitada verificação de quorum pelo Deputado Leonardo Araújo, foi constatada a falta de quorum regimental para a continuidade do funcionamento da presente Sessão.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa e Fernanda Pessoa (6).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro