57ª de 29/05/2019
Baixar PDFATA DA 57.ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA E LEONARDO PINHEIRO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e nove de maio do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vitor Valim e Walter Cavalcante (35).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:
337/2019 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, como festejo de destacada relevância cultural e turística, o festival de quadrilhas de Uruoca/CE.
339/19 – Autoria do Deputado Elmano Freitas - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Bilhete Eletrônico nos veículos de transporte complementar de passageiros no Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR N.º:
141/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a reserva remunerada proporcional a pedido para policiais e bombeiros militares, na forma que indica.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 4.042/19 a 4.081/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Patrícia Aguiar. Abordou a condição dos idosos na sociedade brasileira, lamentando a ausência de uma política específica no País para este segmento, assim como clínicas de geriatria com atendimento popular. A parlamentar ponderou que a sociedade e o Poder Público devem defender e honrar os direitos dos idosos e, embora reconheça várias ações já realizadas em proteção a estas pessoas, ainda há muitos desafios a superar. Dando continuidade, afirmou que “temos apenas dois leitos geriátricos no Ceará e em torno de 30 geriatras para dar assistência a uma população de mais de um milhão de habitantes”, manifestando preocupação com a significativa parcela da população idosa que ainda vive na extrema pobreza, sem acesso a direitos básicos de saúde, medicamentos, alimentação e habitação. Ao final, destacou a importância do Guia do Idoso no Ceará, disponibilizado pelo Conselho Estadual do Idoso, elaborado em parceria com o Governo do Estado, Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Ceará e outras entidades, que consiste num manual de orientações sobre as Políticas e os Direitos dos Idosos no Estado.
2.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Destacou o desempenho “expressivo” de escolas do município de Camocim, divulgando dados recém publicados pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE que apontam que 17 escolas camocinenses foram premiadas, sendo nove no 2º ano e oito escolas no 5º ano. Em seguida, comemorou o fato de Camocim ter sido agraciado com o Prêmio Nota 10, que avalia a gestão educacional com foco na aprendizagem do aluno, argumentando que este resultado é fruto de ações da atual prefeita, Senhora Mônica Aguiar, que vem experimentando o crescimento destes índices desde 2014. Para concluir, o parlamentar destacou a necessidade de defender e fortalecer as políticas educacionais, cujos efeitos impactam positivamente as áreas econômica, social, política e, sobretudo, institucional.
3.º Orador – Deputado Salmito. Enalteceu a administração fiscal do Ceará, pontuando ter sido o Estado que mais fez investimentos públicos em 2018. Na visão do parlamentar, esta situação resulta do zelo e equilíbrio dos governadores cearenses, que ao longo dos últimos anos tem investido em obras estruturantes, em planejamento estratégico e na geração de emprego e renda, com ênfase no Governador Camilo Santana por honrar compromissos assumidos com os servidores públicos. O parlamentar afirmou que, excluindo São Paulo, os estados mais ricos do Brasil Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - não estão pagando em dia seus funcionários e terminou seu pronunciamento lamentando que o Governo Federal tenha disponibilizado R$ 40 bilhões para socorrer estados inadimplentes, ao passo que “o Estado do Ceará fez o dever de casa com disciplina, mas o Governo Federal socorre estados ricos que não fizeram seus deveres”.
4.º Orador – Deputado Elmano Freitas. Comentou sobre a provável desistência do Governo Federal a respeito da Medida Provisória 868/18, que propõe novo marco regulatório para o setor de saneamento básico, alertando que esta MP, que perde validade próximo dia 03 de junho e não teve apoio de 24 governadores, obrigará o Governo Federal a abrir mão da medida e provavelmente reeditar a proposição sob a forma de projeto de lei. Na sequência, o parlamentar rememorou que esta Casa promoveu debate sobre a MP, quando ficou clara a dimensão do impacto na vida dos menos favorecidos, pois a conta de água aumentaria e muitos não poderiam arcar com esses custos. Após o que, leu carta enviada pelo Papa Francisco ao ex- presidente Lula, onde o Sumo Pontífice lamenta as "duras provas" pelas quais o líder político tem passado e manifesta solidariedade pelas mortes de sua mulher, Dona Marisa, do irmão Genivaldo Inácio da Silva e do neto de sete anos, Arthur Araújo Lula da Silva, e concluiu sua oratória reiterando admiração pelo Papa Francisco pela solidariedade com o ex-presidente Lula, enfatizando ser esta atitude muito importante para a manutenção da fé do presidente Lula.
5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Manifestou estranhamento em relação à postura de alguns colegas parlamentares que exaltaram a gestão fiscal do Estado, “mesmo após o Governador Camilo Santana ter admitido que o Ceará caminha para uma situação de transtorno fiscal”. Segundo o parlamentar, “o Governo anuncia cortes mas, paradoxalmente, é elogiado quando apresenta fracassos e que mesmo admitindo que vai cortar investimentos, que vai deixar de chamar concursados públicos, que não vai dar reajuste aos servidores públicos, é exaltado como um grande governo”. Em seguida, comunicou que está solicitando à Comissão de Seguridade Social e Saúde desta Casa, por meio de requerimento, uma visita às instalações do Hospital Geral de Fortaleza, a fim de constatar a gravidade diante de denúncias que envolvem a suspensão de cirurgias no setor de mastologia, alegando que os fatos e as circunstâncias devem ser explicados pelo Dr. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, titular da Secretaria da Saúde do Estado, a quem o parlamentar considera “um médico que tem compromisso com a boa medicina, com a ética e a honestidade, sendo referência em todos os níveis para a categoria médica”.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem, os Senhores Deputados Soldado Noélio, Evandro Leitão, Romeu Aldigueri, Nezinho Farias, Marcos Sobreira, Leonardo Araújo, Salmito, Acrísio Sena, Guilherme Landim, Audic Mota, Fernando Santana, André Fernandes, Walter Cavalcante, Elmano Freitas, Jeová Mota, Danniel Oliveira e Antônio Granja.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Soldado Noélio (PROS), Salmito (PDT/PPS/DEM), André Fernandes (PSL) e Elmano Freitas (PT).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestaram-se os Senhores Deputados Soldado Noélio e Salmito.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Ap.luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Dr.carlos Felipe, Erika Amorim, Fernanda Pessoa, João Jaime, Moisés Braz, e Tin Gomes (10).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro