61ª de 06/06/2019
Baixar PDFATA DA 61.ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA AUGUSTA BRITO E DOS SENHORES DEPUTADOS DELEGADO CAVALCANTE, JÚLIOCÉSAR FILHO E VITOR VALIM.
Às nove horas e vinte minutos do dia seis de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar e Vítor Valim (30).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Audic Mota, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI N.o:
359/2019 – Autoria do Deputado Fernando Santana - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o dia do 2º Colégio da Polícia Militar, com sede em Juazeiro do Norte, a ser comemorado no dia 30 de dezembro.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
194/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Acrescenta dispositivo na Lei n.º 15.838, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público.
195/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Baturité/CE.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 140/2019 - Secretaria da Justiça e Cidadania - Dá ciência à Assembleia Legislativa da publicação dos Convênios n.ºs 002/2019 e 004/2019.
Ofício n.º 140/2019/SEFIN/MPCE – Secretaria de Finanças - Encaminha Relatório de Gestão Fiscal do 1.º quadrimestre de 2019.
Ofício n.º 3719/2019 - GAB.PRES – Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Encaminha o Relatório de Atividades do 1º Trimestre de 2019 do TCE.
Ofício n.º 350/2019 – GAB – Secretaria da Fazenda - Encaminha demonstrativos do 2.º bimestre da Execução Orçamentária e do 1.º quadrimestre da Gestão Fiscal, referentes ao exercício de 2019.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 4.418/19 a 4.484/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Repercutiu a entrega do Prêmio Escola Nota Dez a 337 escolas públicas que se destacaram em 2018, no Centro de Eventos do Ceará, com a presença do Governador Camilo Santana. De acordo com o Orador, o processo de melhoria na educação se deve ao trabalho conjunto de professores, funcionários, prefeituras e famílias dos alunos e vem sendo desenvolvidas desde a gestão do ex-Governador Cid Gomes através do Programa de Alfabetização na Idade Certa, lembrando que essa ação não se limita à educação básica e que a Uece é uma das dez instituições mais citadas em artigos científicos no mundo. Oportunamente, assinalou que o Ceará é destaque ainda em competições como olimpíadas de física, química, matemática, e provas do ITA e IME, e, percentualmente é o Estado mais premiado neste tipo competição, conforme dados do Ministério da Educação. Ainda sob sua avaliação, o Ceará tem o segundo maior índice de alunos em escolas de tempo integral do Brasil e vários Estados estão procurando conhecer o modelo das ações implantadas na educação e outras áreas básicas, e, embora ainda tenha muito que avançar, o Estado tem 82 das melhores escolas do País. Ao final, afirmou não compreender como, em meio a uma crise econômica, o Governo Federal tem tratado a educação do País com impactos não apenas no ensino superior, mas na educação básica também, ponderando, no entanto, que o Governo Federal tem começado a acertar em alguns pontos, como liberar o saque do FGTS, mas precisa elaborar planos mais claros para as áreas essenciais, como turismo, agricultura, educação, meio ambiente e saúde.
2.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Refletiu sobre a eleição do Presidente Jair Bolsonaro como reflexo de negação da população ao sistema de governo do Partido dos Trabalhadores considerando que a população cansou de escândalos envolvendo seus governantes e decidiu por um projeto moralizador e de desenvolvimento, mostrando-se mais interessado na política do País e envolvendo-se mais em debates, cobrando os seus representantes. Por oportuno, afirmou que o ex-Presidente Lula quis transformar o Brasil em Venezuela ao enfraquecer instituições importantes para a sociedade, como as universidades, as famílias tradicionais, as religiões e ainda desarmou a população, além de escândalos como o Petrolão e Mensalão, entre outros. Assegurou além, discordar da ideia que a equipe do Presidente Jair Bolsonaro não tenha plano de governo, haja vista que ele excluiu pastas, colocou ministros técnicos e está reorganizando um País completamente quebrado, lamentando que só no Município de Cascavel, são quatro mil desempregados pela JBS e em Quixadá, a usina de biodiesel está fechada, um investimento de R$ 200 milhões.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Não houve pedidos Pela Ordem.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Pronunciou-se o Senhor Deputado Delegado Cavalcante (PSL).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Acrísio Sena, André Fernandes, Bruno Pedrosa, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, João Jaime, Leonardo Araújo, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (15).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Júliocésar Filho, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro