62ª de 07/06/2019
Baixar PDFATA DA 62.ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA E DA SENHORA DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA.
Às nove horas e vinte minutos do dia sete de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Augusta Brito, David Durand, Érika Amorim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar e Vítor Valim (24).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Aderlânia Noronha, 2ª Secretária, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI N.o:
360/19 – Autoria do Deputado Vítor Valim - Dispõe sobre a reserva de cadeiras aos portadores de transtorno do espectro autista nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
196/19 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Cria Consórcio dos Municípios de Martinópole, Uruoca e Senador Sá do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) com sede no Município de Uuruoca/CE.
197/19 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Cria Consórcio dos Municípios de Moraújo, Coreaú e Frecheirinha do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) com sede no Município de Coreaú/CE.
198/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a criação do Colégio da Polícia Militar do Estado do Ceará, Cidade de Iguatu.
199/19 – Autoria do Deputado Vítor Valim - Dispõe sobre o exercício da função de cobrança de passagem por motoristas de ônibus, no âmbito do Estado do Ceará.
200/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Altera a Lei n.º 9.826 de 14 de maio de 1974.
201/19 – Autoria da Deputada Aderlânia Noronha – Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha no cardápio da merenda escolar da rede pública de ensino do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Mensagem n.º 8.396 – Autoria do Poder Executivo – encaminhando emenda aditiva ao Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 8.394, de 31 de maio de 2019.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 4.485/19 a 4.596/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Romeu Aldigheri. Relatou que presenciou a premiação final do “Escolas Nota 10” do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará/2018, exaltando a evolução do Estado posto que, dos 184 municípios cearenses, 182 alcançaram o nível desejável na educação. O parlamentar parabenizou o Governador Camilo Santana e extensivamente os servidores das esferas estadual e municipal da Secretaria da Educação do Ceará, reiterando a importância da educação para o avanço do País. Em seguida, destacou a implantação de Batalhões de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas nos municípios cearenses, o que considera essencial para a redução dos índices de violência, e finalizou seu pronunciamento anunciando que apresentou requerimento nesta Casa solicitando a implantação do BPRaio nos Municípios de Uruoca, Martinópole, e Senador Sá.
2.º Orador – Deputado Jeová Mota. Parabenizou os municípios vencedores do prêmio Escola Nota 10, do Governo do Estado, em especial os municípios da Microrregião Sertão de Crateús pelas 57 escolas premiadas. Na sequência, agradeceu o apoio de seus pares na aprovação do Projeto de Indicação N°.105/19, de sua autoria, que dispõe sobre a criação de consórcios para implantação de Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas, sediado em Tamboril e, por fim, enalteceu o trabalho executado pelo Governo do Estado na recuperação de rodovias e informou que as equipes estão trabalhando nos trechos que ligam a Microrregião dos Sertões de Crateús a Capital.
3.º Orador – Deputado Fernando Santana. Divulgou reunião recente com a participação do Secretário de Saúde do Ceará, Doutor Cabeto, da Secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Francismones Rolim; do Prefeito Arnon Bezerra e do Diretor do Hospital São Raimundo, no Crato, Valério Faheina. Na ocasião, foi abordada a questão das cirurgias de alta complexidade que não estariam sendo realizadas na Região do Cariri e sobre as quais o parlamentar afirmou receber constantes cobranças do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio e do Vereador Damian de Firmino. O parlamentar explicou que a não realização de cirurgias deve-se às verbas não repassadas da Secretaria de Saúde de Juazeiro para o Hospital São Raimundo. Dando continuidade, agradeceu a crítica construtiva recebida do Vereador Damian, bem como, a disposição do secretário de dialogar, tendo inclusive o Doutor Cabeto se comprometido a visitar a Região do Cariri para conversar com prefeitos e funcionários dos hospitais para buscar melhorias no serviço público de saúde. Ao final de seu pronunciamento, o parlamentar adicionou que SESA está desenvolvendo ações para conter os casos de gripe H1N1 no Cariri, e reiterou, a respeito das cirurgias não realizadas, que “o Estado não tem culpa na situação e problema foi solucionado”.
4.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Questionou a respeito das bases técnicas e os estudos que fundamentaram e motivaram a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo Governo Federal, argumentando que tanto políticos quanto entidades de classe jamais tiveram acesso a esses estudos. Na avaliação do parlamentar, “construiu-se uma campanha publicitária apontando a Previdência como bode expiatório pelo déficit das contas públicas” e que, após analisar tese elaborada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, constatou que a contabilidade mostrada pelo Governo Federal para demonstrar o déficit na Previdência se baseia em “conceitos inverídicos”, pois na verdade as contas previdenciárias apresentam-se superavitárias no período de 2005 a 2015. O parlamentar explicou que houve desaceleração da economia brasileira e que isso afetou as receitas de contribuições e que, somadas à desvinculação das receitas da União e às renúncias fiscais, a situação da Previdência tende para o limite da insustentabilidade. Para concluir, o parlamentar ponderou sobre a importância de a população saber de onde serão retirados os recursos que o Governo anuncia que serão economizados, afirmando que “esse R$ 1 trilhão que vai ser economizado não vai ser cobrado de sonegadores nem por meio de uma política austera de combate à fraudes, mas sim jogando o peso da reforma nas costas do trabalhador rural, das mulheres e dos servidores públicos”.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fez uso da palavra Pela Ordem o Senhor Deputado Agenor Neto.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Pronunciou-se o Senhor Deputado Agenor Neto.
TEMPO DE LIDERANÇA
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Heitor Férrer (SD) e Danniel Oliveira (MDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Agenor Neto e Heitor Férrer.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Audic Mota, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, João Jaime, Júliocésar Filho, Marcos Sobreira, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (21).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro