63ª de 11/06/2019
Baixar PDFATA DA 63.ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA, ADERLÂNIA NORONHA E BRUNO GONÇALVES.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Vítor Valim e Walter Cavalcante (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Aderlânia Noronha, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
361/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia do Colégio 7 de Setembro, a ser comemorado anualmente no dia 7 de setembro.
362/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe – Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia do Colégio Christus, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.
363/19 – Autoria do Romeu Aldigueri - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, como atração de destacada relevância cultural, artística e turística, a encenação teatral da Paixão de Cristo realizada no Município de Granja/CE.
364/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina Josenir de Sousa Vitor a areninha localizada no Município de Aratuba.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
202/19 – Autoria do Deputado Vítor Valim - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
203/19 – Autoria do Romeu Aldigueri - Cria consórcio dos Municípios de Chaval e Barroquinha do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO).
204/19 – Autoria do Romeu Aldigueri - Cria consórcio dos Municípios de Bela Cruz e Marco do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO).
205/19 – Autoria do Romeu Aldigueri - Cria consórcio dos Municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO).
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 4.597/19 a 4.747/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Discorreu sobre as denúncias divulgadas pelo site The Intercept de que procuradores, em parceria com o Ministro da Justiça e ex-Juiz Sérgio Moro, teriam agido deliberadamente em diversas situações para prejudicar o ex-presidente Lula, considerando que o volume das mensagens trocadas e o conteúdo das conversas entre membros da Operação Lava Jato, demonstram a conotação eminentemente política do processo. Sob sua avaliação, as conversas captadas ao longo de dois anos apontam que o então Juiz Moro, vinha sugerindo ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o Promotor Deltan Dallagnol, que ele tivesse atitudes direcionadas, com o intuito de prejudicar, na ocasião, o ex-presidente Lula, para tirá-lo do páreo na disputa presidencial e levá-lo à cadeia, assinalando que o vazamento das mensagens coloca sob suspeição todo o conjunto de ações de magistrados que realizam julgamentos de forma parcial e todas as decisões tomadas pela operação Lava Jato ferem, na prática, a Constituição de 1988, que diz e determina que não haja vínculo entre juízes e partes em processos judiciais e que haja isenção, lamentando o nível de politização que chegou o País.
2.º Orador – Deputado Fernando Santana. Pontuou encaminhamentos provenientes da Audiência Pública sobre a situação do pólo calçadista do Cariri, como a agenda permanente entre os micro e pequenos empresários do setor e os bancos, no sentido de promover a revitalização, conforme foi estabelecido pelos empresários, banqueiros, parlamentares e representantes de secretarias estaduais, ali presentes, após ser definido que há um problema na comunicação entre bancos e setor calçadista. Conforme explicou, a ideia se baseia na manutenção de um contato permanente entre as partes e renegociar as dívidas com os bancos e abrir novas linhas de crédito, salientando que Secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, recebeu estudo sobre a situação do pólo para ver de que forma pode contribuir para a sua revitalização, levando-se em consideração, a importância do pólo calçadista do Cariri para a economia cearense. Ao final, observou que 90 dos empregos gerados no País estão nas micro e pequenas empresas, mas a crise econômica ocasionou a redução da geração de empregos do pólo calçadista, que recuou de 16 mil empregos diretos para seis mil nos últimos anos.
3.º Orador – Deputado Bruno Gonçalves. Informou que a Prefeitura do Eusébio já está realizando ações no sentido de proteger a Lagoa da Precabura, cuja preservação foi tema de debates no encontro realizado entre associações de moradores, o Prefeito Acilon Gonçalves, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e a Comissão do Meio Ambiente da OAB do Ceará, lembrando que na ocasião, o Prefeito sugeriu que se criasse um grupo de trabalho para discutir e levantar informações para a criação de uma área de conservação municipal da lagoa. De acordo com o Parlamentar, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do Eusébio enviou ofício solicitando que instituições como UFC, Uece, Labomar e Ibama, indiquem dois membros para compor esse plano de trabalho, assinalando que o problema de conservação da lagoa da Precabura ocorre desde a construção da Avenida Maestro Lisboa, quando além da ponte passando por cima da lagoa, foi feita a barragem que aterrou a sua ligação com o mangue.
4.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Anunciou que o Ministério do Turismo vai liberar R$ 23,3 milhões para fortalecer o turismo no Ceará, especificamente para a construção do teleférico em Juazeiro do Norte e a qualificação turística em Fortaleza e outros sete municípios que compõem a Rota das Emoções, ressaltando que o Programa Investe Turismo vai beneficiar a rota que reúne atrações em quinze municípios do Ceará, Maranhão e Piauí, com investimentos do Governo Federal de R$ 200 milhões para a primeira fase, uma união de esforços para que o setor de viagens assuma a missão de gerador de empregos no País. Por oportuno, citou que esse programa envolve trinta projetos ligados ao turismo e vai capacitar empresas no Estado, além de profissionais em segmentos como hospedagem, alimentação e transporte, em parceria do Governo Federal com o Sebrae e o BNDES e prevê ainda estudos de viabilidade de investimentos e crédito diferenciado para empreendimentos instalados em Fortaleza. Ao final, citou declarações do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em reunião com o Governador Camilo Santana, sobre o crescimento do Ceará no setor turístico, conforme dados do IBGE.
5.º Orador – Deputado Lucílvio Girão. Fez menção ao Dia Mundial Contra o Cigarro, celebrado em 31 de maio, enfatizando que a nicotina é composta por 47 mil substâncias tóxicas nocivas ao organismo e que o cigarro, antes visto como algo bom, tanto que os comerciais das principais marcas eram estrelados por artistas de Hollywood, hoje todos estão cientes dos danos causados no organismo de uma pessoa fumante. Sob sua avaliação, essas datas mundiais de combate, são importantes para alertar as pessoas do que o cigarro pode provocar, como o câncer na faringe, laringe e pulmão, além de infarto e acidente vascular cerebral, observando ainda que trabalha dentro de hospitais e postos de saúde onde são aplicadas programas de combate ao tabagismo desenvolvido por equipes multidisciplinares voltadas para que pessoas parem de fumar, através de orientações todo o acompanhamento necessário.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fizeram uso da palavra Pela Ordem os Senhores Deputados Delegado Cavalcante, Marcos Sobreira e Ap.luiz Henrique.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Pronunciaram-se os Senhores Deputados Ap.luiz Henrqiue (PP), Delegado Cavalcante (PSL), Salmito (Bloco Parlamentar:PDT/PPS/DEM) e Vítor Valim (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados, Delegado Cavalcante, Salmito e Sérgio Aguiar.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, Antônio Granja, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, João Jaime, Soldado Noélio e Tin Gomes (8).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Bruno Gonçalves, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro