64ª de 12/06/2019
Baixar PDFATA DA 64 ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, LEONARDO PINHEIRO, OSMAR BAQUIT, ROMEU ALDIGHERI, ELMANO FREITAS E MOISÉS BRAZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia doze de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Vítor Valim e Walter Cavalcante (35).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Leonardo Pinheiro, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Heitor Férrer, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI Nº.:
365/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina a mini-areninha do Município de Ipu/Ce de Carlos Alexandre Oliveira Melo, o Lobão.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
206/19 – Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) na macrorregião do Cariri do Estado do Ceará.
207/19 – Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) na macrorregião do Sertão Central do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR N.o:
77/19 – Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre o estabelecimento de Programa de Apoio Psicológico voltado ao acompanhamento de Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária Vítimas de Traumas Decorrentes do Exercício Funcional.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos: 4.748/19 a 4.870/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Comemorou resultados positivos obtidos pelo Estado do Ceará nos indicadores de educação nos últimos anos e explicou que em 2005 o Ceará ocupava o 15º lugar na nota média de avaliação do ensino fundamental no Brasil e, graças às parcerias com os municípios e o fortalecimento do Programa Alfabetização na Idade Certa, em 2017 atingimos o 3º terceiro lugar. Dando continuidade, reconheceu o sucesso das políticas de valorização da educação aplicadas no município de Camocim, lembrando que, quando foi prefeito daquela cidade, foram construídas 30 escolas municipais e, atualmente, na gestão da Prefeita Mônica Aguiar, 17 escolas camocinenses de ensino fundamental constam no ranking das 150 melhores escolas públicas cearenses.
2.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Citou o desempenho demonstrado pelo município de Cratéus nas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, com registro de crescimento de apenas 0,1 ponto no biênio 2017/2018, o que representa crescimento 20% menor em relação aos biênios anteriores, e acrescentou que Crateús registrou crescimento contínuo durante 14 anos, indo da nota 2.9, em 2005, a 5.7, em 2016. O parlamentar assegurou que os sucessivos aumentos de pontuação ocorreram durante sua gestão como prefeito daquele município e expôs reclamações ao atual prefeito, no sentido de se dar mais atenção à educação local, bem como, a otimização dos gastos no montante de R$ 60 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
3.º Orador – Deputado Evandro Leitão. Defendeu a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e de Combate à Depressão e ao Suicídio, pedindo de imediato o apoio dos deputados para esta composição. O parlamentar explicou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 encontra-se atualmente tramitando nesta Casa, sendo este, portanto, o momento pleno para o disciplinamento da alocação de recursos nos objetivos e ações relativas à defesa da saúde mental. Na sequência, ponderou sobre a necessidade de fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial, do Centro de Valorização da Vida, do Programa de Apoio à Vida, etc., revelando que o Brasil é líder no número de suicídios na America Latina; que o Ceará ocupa o quinto lugar em número de suicídios no Brasil e também líder desse ranking nefasto no universo das Regiões Norte e Nordeste.
4.º Orador – Deputado Romeu Aldigheri. Com base em dados divulgados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, apresentou números relativos aos doze últimos anos referentes às políticas educacionais cumpridas no Município de Granja, que culminaram com o recebimento do Prêmio Escola Nota Dez 2019. O parlamentar parabenizou a Prefeita Amanda Aldigueri e a todos que fazem a educação do município e comemorou o fato de Granja ter alcançado 7.7 no Biênio 2017/2018, sendo este índice projetado para acontecer apenas em 2023. O parlamentar asseverou que Granja situa-se no topo dos municípios que compõem o Crede 4 e na 8ª colocação entre 184 municípios cearenses, comparando que em 2012 o município estava arrasado, inadimplente e com o status de campeão cearense de analfabetismo, detentor da pior taxa de mortalidade infantil e com o segundo menor Índice de Desenvolvimento Humano registrados no Estado. Ao final, solicitou da tribuna ao Departamento de Estradas e Rodovias, a recuperação de trechos da rodovia CE-085, remetendo à necessidade de melhoramento e recuperação asfáltica nos trechos de ligação entre as localidades de Granja, Parazinho, Chaval, Barroquinha e Jijoca de Jericoacoara.
5.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Ressaltou as obras e ações de melhoria executadas em Fortaleza e parabenizou a gestão do Prefeito Roberto Cláudio por excelente desempenho frente à administração pública municipal, com destaque para a construção de escolas em tempo integral, as obras da Avenida Beira Mar, a rede Cuca de proteção social, as areninhas, a construção do Hospital da Criança, obras de mobilidade urbana e drenagem de esgotos. Para concluir, argumentou que tais feitos do Prefeito Roberto Cláudio demonstram concretamente o compromisso da gestão municipal com a saúde, educação e meio ambiente e que “Fortaleza tem à frente uma pessoa capaz, honesta e preocupada com a sociedade de maneira geral”.
6.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Convidou a população para a audiência pública que acontecerá na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca dessa Casa, cujo tema é a problemática da piscicultura no Açude Castanhão. Na visão do parlamentar, o baixo volume hídrico no açude Castanhão prejudica a produção de tilápia na região, ressaltando que o Ceará já ocupou a segunda posição entre os produtores de tilápia do Brasil, situando-se atualmente na 20ª posição. Para concluir, o parlamentar destacou que o Governo Federal deve direcionar um olhar especial para os pescadores, haja vista o volume de dívidas contraídas junto aos bancos para investir na produção e a consequente impossibilidade de quitação.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Fez uso da palavra Pela Ordem, o Senhor Deputado Delegado Cavalcante.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Pronunciou-se o Senhor Deputado Soldado Noélio.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Romeu Aldigheri (PDT/PPS/DEM), Delegado Cavalcante (PSL), Acrísio Sena (PT) e Fernanda Pessoa (PSDB).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Jeová Mota, Soldado Noélio, Fernanda Pessoa, André Fernandes e Salmito.
Encontravam - se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Patrícia Aguiar, Agenor Neto, Ap.luiz Henrique, Bruno Pedrosa, David Durand, Dra. Silvana, Érika Amorim, João Jaime, Nezinho Farias e Nizo Costa (11).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Moisés Braz, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro