66ª de 14/06/2019
Baixar PDFATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia catorze de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Evandro Leitão, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, David Durand, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Heitor Férrer, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão e Renato Roseno (12).
Registrada a presença em Plenário de apenas doze deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quorum para a realização desta Sessão. Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independente de leitura e transferidas às inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DESPACHADO
MENSAGENS N. os:
51/19 – Autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem n.º 8.398/19 – Denomina de Monsenhor Ágio Augusto Moreira à Vila da Música, situada no Município do Crato.
52/19 – Autoria do Tribunal de Justiça – Oriundo da Mensagem nº 02/19 – Revoga o inciso III, do art. 37 da Lei n.º 16.397, de 14 de novembro de 2017, e altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º de 16.208, de 3 de abril de 2017.
PROJETOS DE LEI N.os:
369/19 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Altera a Lei n.º 12.510/95, que estabelece normas para a concessão de Título de Cidadão Cearense.
370/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Ceará, de disponibilizar informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães.
371/19 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Marco Passerini, na forma que menciona.
372/19 - Autoria do Deputado Salmito - Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Engenheiro Saejoo Chang.
PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
210/19 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Cria um Consórcio de Segurança Pública dos Municípios de Cariré, Reriutaba, Varjota e Groaíras para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO) nessa região.
211/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Assegura aos Socioeducadores o direito de portar documento de identidade funcional e dá outras providências.
REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 4.967/19 a 5.094/19.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro