67ª de 18/06/2019

ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA E EVANDRO LEITÃO.

Às nove horas e vinte minutos do dia dezoito de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Agenor Neto, Antônio Granja, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Vítor Valim e Walter Cavalcante (38).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3.º Secretária, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:

373/19 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina de Aziz Okka Baquit, a estrada, que liga o Município de Quixadá ao Distrito de Dom Maurício, e dá outras providências.

375/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Altera a Lei n.º 16.863, de 15 de abril de 2019.

377/19 - Autoria do Deputado David Durand - Estabelece o prazo máximo de 30 dias para realização de exames de Pessoas com Neoplasia Maligna na Rede Pública de Saúde do Estado do Ceará, e dá outras providências.

378/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:

212/19 - Autoria do Deputado Audic Mota - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que tem início no Distrito de Rosário, até a comunidade do Valdivino, no Município de Milagres.

213/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre o piso salarial do Técnico em Segurança do Trabalho, no âmbito do Estado do Ceará.

214/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe que o Poder Executivo deverá fazer constar como item obrigatório nos editais dos Concursos Públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará a distribuição das vagas por Macrorregião, na forma que menciona.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 5.095/19 a 5.297/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Bruno Gonçalves. Fez referências aos projetos sociais implantados no Município do Eusébio, com o objetivo de fortalecer a educação e mostrar a importância dela para os jovens, como o “Jovem em Exercício da Cidadania”, “Mulheres em Exercício da Cidadania” e o “Estudante Padrão”, que premia os melhores alunos e fornece uma bolsa de R$ 200 para que o jovem contribua com reforço escolar para outros estudantes. Na oportunidade, citou também a inauguração da “Escola de Promoção a Vida” para prestar atendimento a estudantes e suas famílias em situação de vulnerabilidade, que serão assistidos por psicólogos e outros profissionais de demais áreas voltadas a transformação de vidas de pessoas mais carentes e, concluindo, parabenizou o Prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, por essas iniciativas que devem ser replicadas nos outros municípios do Estado.

2.º Orador – Deputado Vítor Valim. Teceu críticas à cobrança de pagamento de passagens apenas com bilhete eletrônico, instalado em algumas linhas do transporte coletivo de passageiros que circulam em Fortaleza, objeto de projeto de lei de sua autoria, que  veda a recusa de recebimento de pagamento em espécie, desde que em moeda corrente do País, para a execução de serviços de transporte coletivo de passageiros. De acordo com o Parlamentar, atualmente, catorze linhas utilizam esse sistema de cobrança de passagens, e a alegativa da Prefeitura Municipal é que a decisão é uma tentativa de impedir roubos e assaltos, no entanto, diversos usuários do transporte de passageiros estão tendo cerceado o direito de ir e vir, inclusive, o turista que quiser pegar um ônibus Fortaleza, vai ser obrigado a descer por não possuir os referidos bilhetes. Na oportunidade, ressaltou a importância de outros projetos de sua autoria, como o de indicação que sugere a criação do Sistema de Cadastro Prévio de Celulares para combate de roubo e furto de telefones móveis no Estado e o que dispõe sobre a instalação de bloqueadores de frequência e sinal de celular nos estabelecimentos prisionais e similares do Ceará.

3.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Discorreu sobre Projeto de Indicação de sua autoria, recomendando ao Governo do Estado, treinamento especial aos profissionais que trabalham em hospitais polo do Ceará, observando que sua proposição objetiva reduzir o número de mortes em decorrência de acidente vascular cerebral e infarto do miocárdio, conforme números de falecimentos já contabilizados por falta de tratamento em tempo hábil, ou seja, em até seis horas para os casos de AVC e a aplicação de um medicamento específico, que deveria estar disponível pelo SUS, resolveria casos de infarto, ressaltando que o treinamento proposto seria voltado para o atendimento de urgência e emergência e direcionado, sobretudo para os clínicos gerais. Por conseguinte, comentou alguns substitutivos à PEC da reforma da Previdência, que, apesar de alguns avanços, ainda é danosa ao cidadão e o PCdoB, em âmbito nacional, votará contra. Ao final, destacou a situação das pensões, onde a pessoa viúva receberá 50% do valor, e cada filho recebe 10%; e a das pessoas que realizam atividades  nocivas, como trabalhar operando máquinas de raio x ou venenos, citando, no, entretanto, que uma regra única para a aplicação da Previdência não contempla todos os Estados, informando, também, estar prestes a dar início às atividades da Frente Parlamentar em Defesa do SUS e da Seguridade Social.

4.º Orador – Deputado Nezinho Farias. Defendeu Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta o esporte eletrônico, o e-Sports, que tem por objetivo incentivar a profissionalização dos jogos eletrônicos reconhecendo os praticantes como atletas, obedecendo a critérios lícitos, em busca da profissionalização dos jogadores de vídeo game e da geração de emprego, além da prática educativa, esportiva e cultural por meio dos jogos eletrônicos. De acordo com o Legislador, seu Projeto foi relacionado a facções criminosas, jogo do bicho e jogos de azar pelo Deputado André Fernandes, que inclusive se posicionou favorável quando da votação do mesmo nas Comissões Técnicas da Casa, ressaltando que protocolou ofício na Procuradoria Geral de Justiça do Estado, colocando-se à disposição do MPCE para colaborar e esclarecer sobre o e-Sports, acrescentando que a acusação é absurda e que não tem nada a temer. Ao final, agradeceu o apoio dos eleitores, dos deputados da Casa e de membros do partido.  

ORDEM DO DIA

Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Não houve Oradores inscritos Pela Ordem.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Nezinho Farias e Sérgio Aguiar.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve Oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Manifestaram-se a Senhora Deputada Fernanda Pessoa e os Senhores Deputados Soldado Noélio, Romeu Aldigueri e Bruno Pedrosa.

Encontravam - se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Acrísio Sena, André Fernandes, Audic Mota, Ap.luiz Henrique, Delegado Cavalcante, Guilherme Landim e Tin Gomes (8).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro