69ª de 25/06/2019
Baixar PDFATA DA 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO, ADERLÂNIA NORONHA, LEONARDO PINHEIRO, OSMAR BAQUIT, BRUNO GONÇALVES, DRA. SILVANA E SÉRGIO AGUIAR.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Sérgio Aguiar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Dra. Silvana, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
53/19 - Autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem n.º 8.400/2019 - Dispõe sobre as condições para realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de Táxi, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:
380/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Inclui o Festival das Culturas da Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) no Maciço de Baturité no calendário de eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências.
381/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Institui no âmbito do Estado do Ceará o Dia Estadual da Mandioca.
382/19 - Autoria do Deputado David Durand - Fica instituído no Estado do Ceará o Programa Artes Maciais e Lutas na Escolas, e dá outras providências.
383/19 - Autoria do Deputado Elmano Freitas - Institui a campanha denominada Junho Ambiental no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
384/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Demonina de João Batista Carneiro Nunes Júnior, a Escola Profissionalizante do Município de São Luís do Curu/CE.
385/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no Estado do Ceará, na forma que indica.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
219/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a jornada de trabalho da polícia militar e no corpo de bombeiros militar e dá outras providências.
220/19 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Regulamenta no âmbito estadual, nos termos dos artigos 24, § 2.º, da CF/88, c/c artigo 115 e 118 da Lei n.º 8.666/93, a definição de aplicação do art. 57, II, §4.º, da Lei n.º 8.666/93, e dá outras providências.
221/19 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o serviço de protocolo eletrônico via e-mail nos processos físicos em trâmite no primeiro grau, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
222/19 - Autoria dos Deputados Acrísio Sena, Elmano Freitas, Fernando Santana e Moisés Braz - Cria o selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas e dá outras providências.
223/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa - Institui a Política de Ensino Médio em regime de Tempo Integral no âmbito da Escola de Ensino Médio Adahil Barreto, no Município de Cariús, Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 5.394/19 a 5.579/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Enalteceu as políticas de incentivo do Governo do Ceará, que fortaleceram o crescimento anual do turismo em todo o Estado e, como resultado, Fortaleza foi considerada o destino mais procurado em viagens nacionais, nos meses de junho e julho deste ano, conforme pesquisa do Ministério do Turismo com duas mil agências de viagens do País. De acordo com o Orador, outros destinos mais procurados são Maceió, Natal e Gramado, sendo que entre os principais emissores de turistas para Fortaleza, fora o interior cearense, estão Piauí, Rondônia, Tocantins, e Amazonas, ou seja, basicamente turistas do Norte e Nordeste que têm essa grande possibilidade de chegar ao Estado por meio de um aeroporto moderno, como é o Pinto Martins. Concluindo, afirmou que o setor mais impactado com o turismo é o privado, por onde passam os recursos e o Governo do Estado é o animador desse processo no papel de promover melhores condições para que se visite o Ceará, como tem feito o Secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho.
2.º Orador – Deputada Silvana. Reportou-se à liberação de recursos do Ministério da Saúde, da ordem de 12,5 milhões para o Estado do Ceará e 1,5 milhão para o Município de Fortaleza, através do empenho do Deputado Federal Jaziel Pereira, no sentido de fortalecer a saúde pública do Estado como um todo. De acordo com a Legisladora, em conversa com o Secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, sobre a construção de um anexo no HGF para comportar os pacientes que estão nos corredores, ficou acertado que uma comitiva de deputados fará visita àquele hospital para analisar a real situação e discutir sobre ações para melhoria da instituição. Por oportuno, agradeceu a todos os cidadãos e parlamentares que intercederam pelo Deputado Jaziel por ocasião do abalo de sua saúde, acrescentando discordar do Projeto do Deputado Heitor Férrer que visa limitar o número de títulos de cidadão cearense concedidos pela Assembleia Legislativa.
3.º Orador – Deputado Audic Mota. Exaltou a conquista do peticionamento via sistema eletrônico para processos físicos junto ao Tribunal de Justiça do Estado, observando que essa era demanda antiga da advocacia cearense, que já funcionava na Capital, mas não estava disponível nos municípios do Interior. Por oportuno, reconheceu a cordialidade do Presidente do TJCE, Washington Luis, em atender essa importante demanda que facilitará o trâmite de protocolos realizados em processos físicos e vai beneficiar mais de 150 comarcas do Interior, representando agilidade e redução de custos para a população e para o tribunal, resultante de sua luta junto à OAB, que foi prontamente atendida pelo TJ, fazendo com que a advocacia tenha acesso ao sistema de informática dos processos físicos das varas de todo o Estado, possibilitando a petição de forma eletrônica. Ao final, convidou os demais deputados, amigos da região dos Inhamuns, lideranças e toda a população de Tauá para a inauguração da Escola de Ensino Médio Raimundo Adjacir Cidrão de Oliveira e da Areninha daquele município, pelo Governador Camilo Santana.
4.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Teceu críticas à demissão de jornalistas por motivos político-partidários, como por exemplo, Paulo Henrique Amorim, demitido da Rede Record e o pedido de desligamento de Raquel Sheherazade, do SBT, que teria sido feito por um dos patrocinadores da emissora. Sob sua avaliação, não se deve permitir que a imprensa não possa emitir sua opinião e nem admitir que um jornalista seja suspenso ou demitido por não ir de acordo com o pensamento político da empresa, declarando estar temeroso que os jornalistas, em geral, não tenham mais voz ativa, sem a possibilidade de desempenhar seu papel de cobrar, informar de forma imparcial e que, com o passar do tempo, não tenham onde trabalhar de forma livre. Por conseguinte, comentou as conversas entre o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e procuradores envolvidos na operação, divulgadas pelo site The Intercept, estranhando o fato de Sérgio Moro não reconhecer as conversas vazadas, mas ter pedido desculpas ao Movimento Brasil Livre por trecho das conversas em que criticava o partido, considerando ser necessário criar uma CPI para investigar quem forneceu as mensagens ao site e conhecer o conteúdo completo dessas conversas.
5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Considerou exitosa a proposta que resultou na extinção do TCM e consequente fusão ao TCE, observando que em 2017, quando os dois tribunais estavam em atuação, a despesa era de R$ 191 milhões e em 2018, com apenas o TCE funcionando, essa despesa caiu para R$ 156 milhões, significando uma economia de R$ 35 milhões no bolso dos contribuintes cearenses, o que prova de que sua proposição foi muito mais do que meritosa, por permitir uma economia nos gastos públicos ao longo dos próximos anos. Segundo o parlamentar, os dados coroam de êxito o que tinha em mente, pois não havia necessidade de dois tribunais de contas no Ceará. Na oportunidade, relembrou que há época de votação da proposta, foi bombardeado com críticas e apontado como aliado do grupo político liderado pelos Ferreira Gomes, por pessoas com muito poder político no TCM, numa demonstração clara de enviesamento do que significava a extinção de um tribunal de contas.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem, a Senhora Deputada Aderlânia Noronha e os Senhores Deputados Soldado Noélio e Delegado Cavalcante.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Soldado Noélio (PROS), Bruno Gonçalves (PATRIOTA), Dr. Silvana (PR) e Delegado Cavalcante PSL),
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Manifestou-se o Senhor Deputado Soldado Noélio.
Encontravam - se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Ap.luiz Henrique, Dr.carlos Felipe, Érika Amorim, Guilherme Landim, Júliocésar Filho, Marcos Sobreira e Vítor Valim (8).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro