70ª de 26/06/2019
Baixar PDFATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA E EVANDRO LEITÃO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Manoel Duca, Moisés Braz, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (34).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI N.o:
386/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Institui, no calendário cultural oficial do Estado do Ceará, o Evento Natal de Amor e Luz do Município de Jaguaribe.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
224/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a localidade de Bom Jesus, Município de Tauá, a sede do Município de Mombaça, passando pelo Distrito de Capitão Mor, Município de Pedra Branca.
225/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Determina que os hospitais polos e estratégicos do Estado do Ceará disponham de salas estruturadas e equipadas para a realização do primeiro atendimento de emergência de pacientes com Acidente Vascular Cerebral - AVC ou Doença Arterial Coronariana – DAC, e dá outras providências.
226/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Altera dispositivos da Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe sobre Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
201/19 - Desarquivado do Projeto de Lei n.º: 192/18 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre o registro da condição de pessoa com deficiência física na Carteira Nacional de Habitação (CNH), emitida pelos órgãos competentes no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 5.584/19 a 5.651/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Pontuou os resultados da Audiência Pública realizada em Sobral com o objetivo de debater políticas públicas para pessoas com deficiência no Estado do Ceará, com organizações, lideranças e comunidades de pessoas com deficiência, visando a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência, não só de Sobral, mas de Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Limoeiro do Norte, cujo principal desafio é a acessibilidade. Oportunamente, alertou para o fato de que mais de 25% da população cearense é portadora de algum tipo de deficiência, citando que levou ao Presidente Deputado José Sarto, o primeiro encaminhamento, que é a adaptação de espaços e prédios públicos e felicitou-se por existir a comissão especial da Casa para tratar desse tema. Em outro tópico, abordou a necessidade de um tradutor de libras nos municípios do interior do Estado notadamente nos espaços que acontecerão as próximas audiências, acrescentando que outra pauta que está sendo debatida é a realização de uma sessão solene no dia 26 de setembro em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de Setembro.
2.º Orador – Deputado Evandro Leitão. Discorreu sobre o lançamento do Programa “Mais Nutrição”, um dos eixos da “Mais Infância”, do Governo do Estado, e a entrega, em Maracanaú, de uma fábrica voltada à produção de alimentos para instituições do Estado, oriundos de produtos que serão doados por permissionários da Ceasa, que após higienizados e desidratados serão utilizados em sopas e outras refeições nas creches e escolas, observando que até 2020, várias instituições serão beneficiadas com essa ação, além de reduzir o desperdício de alimento. Por conseguinte, lembrou que tramita na Assembleia Legislativa, projeto de indicação, com objetivo de combater o desperdício de alimentos, evitando assim, a descontinuidade das ações para esse enfrentamento. Ao final, elogiou o trabalho da primeira-dama, Onélia Santana, idealizadora do Programa Mais Infância, explicando que ele é uma política pública e não pode ser interrompido com a mudança de gestão e que 32 Praças Mais Infância estão sendo instaladas, além de brinquedopraças, brinquedocreches, ações artísticas, Centros de Educação Integrada, além de capacitar quase 1.500 gestores da educação infantil e atender mais cinco mil pessoas no Projeto “Praia Acessível”.
3.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Comunicou sobre reunião na Comissão Especial de Acompanhamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco da Casa para apresentar as informações coletadas durante visita de membros do Colegiado a trechos da obra no Ceará, com o intuito de reforçar a importância de se acelerar as obras e elaborar relatório a ser encaminhado ao Governo Federal pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. De acordo com o parlamentar, a viagem foi produtiva e os dados coletados enriquecedores visto que a água que vai chegar ao Ceará pelo trecho norte tem 99% de suas obras terminadas, e também manifestou preocupação com a situação do Cinturão das Águas, que, do seu ponto de vista, no momento é mais importante até do que o canal da transposição e ora enfrenta sérios problemas, como diminuição dos repasses federais e dívidas de quase R$ 40 milhões com empresas responsáveis pelas intervenções. Finalizando, ressaltou que os Governos do Estado e Federal estão articulando a possibilidade de um crédito extra de R$ 50 milhões para a conclusão da referida obra.
4.º Orador – Deputado Fernando Santana. Reportou-se às atividades da Frente Parlamentar em Apoio a Micro e Pequenas Empresas do Ceará, considerando positivos os resultados da reunião com o Presidente do BNB, Romildo Rolim e empresários do ramo calçadista do Cariri para discutir soluções para as demandas desse segmento, quando o Presidente do BNB garantiu que poderá viabilizar novos créditos para o setor, bem como, renegociar dívidas dos empresários. Sob sua avaliação, essa garantia foi uma luz que se acendeu para os pais de família do Cariri, pela geração de emprego e renda na região vez que o polo calçadista do Cariri perdeu cerca de 10 mil empregos ao longo dos últimos anos, passando de dezessete mil para seis mil empregados atualmente e acrescentou que o próximo passo da Frente Parlamentar será agendar uma reunião com o Banco do Brasil, a fim de conseguir linha de crédito e a renegociação de dívidas para os empresários do setor calçadista. Ao final, parabenizou o Governador Camilo Santana e a primeira-dama, Onélia Santana, pelo lançamento do Programa “Mais Nutrição”, iniciativa do Governo do Estado em parceria com a Ceasa.
5.º Orador – Deputado Jeová Mota. Informou sobre visita ao Município de Crateús, com o Superintendente de Obras Públicas, Quintino Vieira, especificamente às obras da escola profissionalizante, ao Samu e ao prédio do Instituto Médico Legal, consideradas de grande importância para o sertão cearense, que vem crescendo com os investimentos do Governo. Na oportunidade, citou as obras da estrada do Tucuns, ligando Ceará ao Piauí, em pleno andamento, e que Governador Camilo Santana destinou R$ 150 milhões para recuperação de estradas, entre elas, o trecho que liga Canindé a Santa Quitéria, assinalando que são trechos importantes que vão beneficiar os condutores cearenses e isso demonstra a preocupação do governador com o Estado e com o povo, a exemplo também, das obras realizadas em Reriutaba para abastecimento de água.
6.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Repercutiu o lançamento do Programa Mais Nutrição, de iniciativa do Governo do Estado, com o objetivo de garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes cearenses e a diminuição do desperdício de frutas, verduras e legumes não comercializados na Ceasa, cuja ação vai beneficiar, com sopa e polpa de fruta produzidas com alimentos doados, 10.368 jovens atendidos por 91 entidades cearenses selecionadas nesta primeira etapa.
Sob seu ponto de vista, o Programa é de considerada relevância e um dos eixos que engloba o Programa Mais Infância Ceará, é uma política de Estado que perpetua investimentos na primeira infância, tratada como prioridade por este Governo e visa manter um banco de alimentos “in natura”, aproveitando os que seriam desperdiçados pelos comerciantes da Ceasa, mas que terão suas características nutricionais preservadas. Informou, ao final, que a produção contará com a doação mensal de 600 kg de macarrão do Grupo M. Dias Branco, e o mix terá ampla capacidade de atendimento, por ser de fácil e rápido preparo e de prazo de um ano de validade para consumo.
O Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, comunicou, com pesar, o falecimento da servidora da Casa, Kátia Regina de Sousa Leite, ocorrido ontem, dia 25 de junho, solicitando que de pé, fossem prestadas as homenagens póstumas com Um minuto de silêncio.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem, os Senhores Deputados Acrísio Sena, Delegado Cavalcante, Ap.luiz Henrique, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Soldado Noélio, Salmito e Moisés Braz.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Soldado Noélio (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontravam - se em Missão Especial os Senhores Deputados: Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Bruno Pedrosa, Érika Amorim, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa e Vítor Valim (12).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro