76ª de 05/07/2019

ATA DA 76.ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

 

Às nove horas e vinte minutos do dia cinco de julho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Evandro Leitão, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos, Felipe, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias e Renato Roseno (15).

Registrada a presença em Plenário de apenas quinze deputados, não perfazendo, portanto, o número regimental para a abertura da Sessão Ordinária, constatou-se a falta de quorum para a realização desta Sessão. Ficou determinado o despacho das matérias do Expediente, independente de leitura e transferidas às inscrições dos senhores oradores para a próxima Sessão Ordinária.

EXPEDIENTE DESPACHADO

PROJETO DE LEI N.^o:

409/10 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Institui a obrigatoriedade de emissão gratuita de segunda via de documento fiscal durante a garantia legal nas relações de consumo e dá outras providências.

PROJETO DE INDICAÇÃO N.^o:

241/19 - Autoria do Deputado Soldado Noélio - Dispõe sobre a alteração do art. 8º, §1º da Lei n.º: 13.407/2003.

CORRESPONDÊNCIAS:

Ofício n.º 0760/2019 - Caixa Econômica Federal – Notifica para conhecimento da Assembleia Legislativa a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa Pró -Transporte: n.º: do contrato 0319.199-34, data do desembolso em 25.06.2019.

Ofício AF/DERES/GLICO 00110/2019 – BNDES - Comunica que efetuou, no dia 29/05/2019, liberação de recursos financeiros para Estado do Ceará (07954480), no âmbito do contrato n.º: 13211911.

REQUERIMENTOS N. ^os:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.^os: 6.143/19 a 6157/19.

 

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro