77ª de 09/07/2019
Baixar PDFATA DA 77.ª (SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, EVANDRO LEITÃO, ROMEU ALDIGUERI E QUEIROZ FILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia nove de julho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Jeová Mota, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Walter Cavalcante (30).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Acrísio Sena, a convite procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:
410/19 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 87/2017 - Dispõe sobre a atividade do Guia de Turismo no Estado do Ceará, e dá outras providências.
411/19 - Autoria da Deputada Augusta Brito - Cria a Semana Diana Pitaguary a ser realizada nas Escolas Indígenas do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.os:
242/19 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Dia Livre de Tributo no âmbito do Estado do Ceará.
243/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Obriga a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado, e dá outras providências.
244/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre a proteção às gestantes participantes de Concursos Públicos no Estado do Ceará.
245/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil no Município de Cariús.
246/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe acerca da Instituição de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará no Município de Tianguá.
247/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Polícia Civil do Município de Santana do Cariri.
248/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR:
283/19 - Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes e similares ofertarem cardápio de refeições com redução proporcional de quantidade e preço para pessoas que comprovem ter realizado cirurgia bariátrica ou similar e dá outras providencias.
364/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Denomina Josenir de Sousa Vitor a Areninha localizada no Município de Aratuba - CE.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 088/19 - Ministério Público do Ceará - Encaminha demonstrativo financeiro do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referente ao mês de maio de 2019.
Ofício n.º 417/2019 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce - Encaminha relatório anual de atividades referente ao exercício de 2018.
Ofício n.º 2320/19 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Encaminha relatório de acompanhamento das prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, o qual contempla o acompanhamento das prioridades e metas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2019.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 6.158/19 a 6.366/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Queiroz Filho. Comentou o tombamento, pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu, de um complexo arquitetônico, formado por 12 casarões, três casas de pólvora, um cemitério e uma barragem que já foram campo de concentração da década de 1930. Conforme explicou, a ideia do campo, era impedir a chegada de flagelados da seca à Fortaleza, durante uma grande seca no início dos anos 1930 e, assim como este, outros dois campos de concentração existiram em Fortaleza, para comportar a chegada de retirantes na Capital nesse mesmo período. Sob sua avaliação, a importância de chamar atenção para o assunto, é perceber que esse momento “sombrio” refletiu na formação de Fortaleza e em uma cultura de exclusão que existe até hoje na cabeça das pessoas, afirmando que é muito importante ter esse momento da história em mente no momento de fazer críticas a algumas ações dos governos, como exemplo, a implementação do binário nas Avenidas Dom Luís e Santos Dumont, realizada pelo Prefeito Roberto Cláudio que foi taxado de só promover ações nos bairros nobres da cidade, em detrimento dos periféricos. Ao final, frisou que a lembrança desse momento histórico e essa consciência devem guiar as ações das gestões futuras.
2.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Alertou para a alta aprovação e registro de agrotóxicos no Brasil, visto que nos últimos quatro anos, o uso dessas substâncias deu um salto significativo, haja vista até maio deste ano, foram aprovados 169 produtos, superando o total de 2015, sendo que esse número pode chegar a mais de 200 no mês de junho. Por oportuno, observou que enquanto os Estados Unidos e a União Européia estão banindo o uso de algumas substâncias, como o chamado Clorpirifós, por exemplo, o Brasil vai na contramão e amplia o uso de agrotóxicos comprovadamente nocivos, ressaltando ainda, o alarme de ativistas do meio ambiente e da saúde em relação ao contato da população com essas substâncias e sua ligação com o aumento de doenças, visto que esses venenos estão sendo empurrados à revelia para toda a população. Ao concluir, assinalou que estudos do Núcleo Tramas –Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, vinculado ao Departamento de Saúde Comunitária da UFC, concluíram que 97% dos trabalhadores da Chapada do Apodi estão expostos a substâncias nocivas, que cerca de 60% dos trabalhadores daquela região relataram quadros de intoxicação e 500 milhões de abelhas morreram atingidas por esses produtos.
3.º Orador – Deputado Fernando Santana. Comemorou a geração de emprego e renda no Município de Salitre, após lançamento de cerveja produzida com mandioca cultivada por agricultores da região, produzida na fábrica da Ambev, em Aquiraz recentemente, enfatizando que são 150 agricultores fornecendo a matéria-prima para a produção da “Cerveja Legítima” e a previsão é que, até o final do próximo ano, esse número aumente para 600. De acordo com o Orador, com publicidade da cerveja desenvolvida pela empresa, turistas poderão ser atraídos ao município para conhecer a colheita da mandioca, casas de farinha e, consequentemente, outras atrações na cidade, o que irá fomentar a economia não só da na cidade, mas de toda uma região e agradeceu o apoio do Governador Camilo Santana, da Vice-Governadora, Izolda Cela, do Prefeito de Salitre, Rondilson Ribeiro, e vereadores locais para a implementação desse Projeto da Ambev. Na oportunidade, anunciou que viajará, com Prefeito do Crato, José Ailton Brasil e o Presidente da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará, para reunião em São Paulo com outra cervejaria para conseguir uma fábrica no Município do Crato e, finalizando, ressaltou a importância da Frente Parlamentar em Apoio a Micro e Pequenas Empresas do Ceará para o desenvolvimento do Estado.
4.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Fez menção ao Projeto de Lei do Poder Executivo que cria distritos turísticos no Estado do Ceará, em trâmite nesta Casa, lembrando que o primeiro a ser criado seria o Distrito Turístico de Jericoacoara e que a proposta destaca que a atividade turística estimula o desenvolvimento econômico e social de um município ou região, haja vista o turismo ser responsável pela geração de emprego, renda, além de movimentar diferentes setores da economia. Por oportuno, louvou a iniciativa do Governador Camilo e do Secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, que vai proporcionar intervenções urbanísticas, sociais, econômicas e de planejamento para Jericoacoara, maior vetor de geração de emprego e renda do litoral norte cearense. Conforme pontuou, as áreas denominadas distritos turísticos são reservadas pelo Poder Público para o desenvolvimento exclusivo de atividades turísticas e o objetivo é uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial turístico de cada distrito, com a elaboração de Plano de Gerenciamento e Conselho Deliberativo, que vai contar com a participação da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, de organismos municipais e estaduais, conselhos comunitários, sociedade civil, todos trabalhando em um plano de gerenciamento administrado pelo Estado para que se tenha um paraíso ambientalmente sustentável e gerando emprego e renda. Ao final, repercutiu artigo de sua autoria publicado pelo Jornal O Povo, intitulado “Ouvidoria nos tempos de cólera”, onde aborda o seu papel como ouvidor do Conselho de Ética desta Casa.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Não houve Oradores inscritos Pela Ordem.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Queiroz Filho.
Encontravam - se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Delegado Cavalcante, Dra. Silvana, Érika Amorim, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Leonardo Araújo, Nezinho Farias, Nizo Costa e Vítor Valim (16).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Evandro Leitão, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro