79ª de 11/07/2019
ATA DA 79.ª (SEPTUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA E EVANDRO LEITÃO.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze de julho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Elmano Freitas, a convite procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.os:
416/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Inclui, no calendário cultural oficial do Estado do Ceará, os Festejos de Nossa Senhora da Penha, Padroeira do Município do Crato.
417/19 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Veda a cobrança de taxa de administração e conveniência na venda de ingressos online.
418/19 - Autoria do Deputado Vítor Valim - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de serviços prestados de forma contínua, estenderem o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.o:
250/19 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a implantação de bibliotecas móveis nas regiões de planejamento do Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 6.449/19 a 6464/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Apresentou balanço de seu mandato referente ao primeiro semestre de 2019, com destaque para a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, beneficiando diretamente mais de sete mil trabalhadores. O parlamentar informou sobre seus esforços para instalação da Escola da Polícia Militar e de campus da Universidade Estadual do Ceará em Maracanaú, afirmando que acredita que em breve tais ações serão concluídas. Dando continuidade, declarou-se satisfeito com o andamento das obras do 4° Anel Viário, mencionando os impactos positivos da duplicação de 19 km de rodovias para os Municípios de Maranguape e Maracanaú. O parlamentar mencionou o Projeto de Lei Complementar N.°05/19, de sua autoria, que determina o georreferenciamento, em sua totalidade, dos limites distritais, colocando assim o Ceará como pioneiro na aplicação desta ferramenta tecnológica. O parlamentar ressaltou a votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, que dispõe acerca de política tributária, dívida pública e elaboração da Lei Orçamentária Anual, citando também, a votação da prestação das contas de Estado do exercício de 2018, e finalizou seu pronunciamento agradecendo a confiança do Governador Camilo Santana e o apoio do Presidente José Sarto e demais deputados, contabilizando a aprovação de 48 mensagens de autoria do Poder Executivo, uma do Tribunal de Contas do Estado, 11 Projetos de Lei complementar e 300 pareceres nas comissões técnicas.
2.º Orador – Deputado José Sarto. Comentou os feitos deste Parlamento durante o primeiro semestre, enfatizando a reedição do ParlaNordeste, parceria firmada entre as Assembleias Legislativas dos estados nordestinos na defesa dos interesses comuns, a exemplo da preservação do Banco do Nordeste do Brasil e do posicionamento assumido em relação à Reforma da Previdência. Na sequência, mencionou os debates de natureza suprapartidária promovidos por esta Casa em defesa da Educação e contra os cortes dos recursos das universidades e abordou a contemporaneidade mundial e conseqüentes ameaças aos regimes democráticos, haja vista a existência de grupos sociais imersos em radicalismos, a destruição da política com fake news e a fragilidade de instituições que fundamentam o Estado Democrático de Direito. O Presidente José Sarto, elogiou a produção legislativa deste semestre e enalteceu a qualidade dos debates articulados pelos parlamentares de oposição e concluiu seu discurso assegurando a continuidade do exitoso Projeto Ideia Certa, bem como total apoio ao desenvolvimento de projetos culturais, divulgando a recente assinatura de termo de cooperação com a Secretaria da Educação do Ceará em torno do Programa “Ao Pé da Letra” e a pretensão de reeditar o Festival de Música da Assembleia “em busca de dar um olhar também especial ao Cordel, que retrata muito bem a nossa cultura nordestina”.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira consultou o Plenário acerca da inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei N.º 301/19, de autoria do Deputado Elmano Freitas, que concede o Título de Cidadão Cearense ao economista João Pedro Stédile. Acatada a inclusão, o Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º:
02/19 – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - Aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, alusivas ao Exercício de 2018. (com parecer favorável)
Aprovado. Com o seguinte resultado através do processo eletrônico de votação secreta: 30 (TRINTA) votos SIM e 3 (TRÊS) votos NÃO.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
301/19 – Autoria do Deputado Elmano Freitas – Concede o Título de Cidadão Cearense ao economista João Pedro Stédile. (com parecer favorável)
Aprovado. Registrado os votos contrários do Senhor Deputado Ap.luiz Henrique, e das Senhoras Deputadas Fernanda Pessoa e Dra. Silvana.
Ficaram transferidas para a Sessão Extraordinária subseqüente as demais inscrições dos Senhores Oradores.
Encontravam - se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, André Fernandes, Érika Amorim, Guilherme Landim, João Jaime, Leonardo Araújo, Salmito e Vítor Valim (10).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária às treze horas e quarenta e cinco minutos.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro