83ª de 01/08/2019
Baixar PDFATA DA 83.ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, EVANDRO LEITÃO, MARCOS SOBREIRA E QUEIROZ FILHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia primeiro de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Evandro Leitão, Aderlania Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Audic Mota, Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (33).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Evandro Leitão, 1º Secretário, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N. os:
61/19 – Autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem n.º 8.408 – Altera a Lei n.º 13.476, de 20 de Maio de 2004, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis e equipamentos a entidades públicas e privadas nas condições que indica.
62/19 – Autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem nº. 8.409 – Altera a Lei n.º 13.193, de 10 de janeiro de 2002, que cria o Programa de Proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas no Estado do Ceará.
63/19 – Autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem n.º 8.410 –Altera a Lei n.º 13.202, de 10 de janeiro de 2002, que reconhece, nos termos que indica, direito a indenização às pessoas detidas por motivos políticos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.
64/19 – Autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem n.º 8.411 – Altera a Lei n.º 12.786, de 30 de dezembro de 1997, e a Lei n.º 15.368, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
422/19 – Autoria da Deputada Aderlânia Noronha – Denomina de Jacob Bezerra Lima o Centro de Esportes em Praça, situado na sede do Município de Crateús.
423/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa – Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, a Caminhada em Honra a Nossa Senhora de Fátima, que acontece anualmente, no dia 13 de maio, no Município de Assaré, Estado do Ceará.
424/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa – Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, da Festa Religiosa do Padroeiro São Sebastião no distrito de São Sebastião, Município de Cariús-CE.
425/19 – Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro – Denomina de Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade (Neco da Pedra Verde) o trecho da CE-473 que liga a BR-226 ao distrito de Assunção no Município de Solonópole-CE.
426/19 – Autoria do Deputado Evandro Leitão – Denomina de Geraldo Gomes de Azevedo o trecho da CE-354, entre o entroncamento da CE-354/BR-402 e o entroncamento da BR-402/CE-354, também conhecido como contorno de Itapipoca, no Município de Itapipoca-CE.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
257/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Introdução dos idiomas Mandarim, Japonês e Coreano nos cursos de língua estrangeira, nas unidades dos Centros Cearenses de Idiomas.
258/19 – Autoria do Deputado Audic Mota – Dispõe sobre a estadualização da estrada da Palmeira no Município de Beberibe.
259/19 – Autoria do Deputado Audic Mota – Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que liga a sede do município à localidade de Caetanos, em Beberibe/CE.
260/19 – Autoria do Deputado Ap.luiz Henrique – Institui o Programa Estadual de Educação Financeira no Estado do Ceará.
261/19 – Autoria do Deputado Ap.luiz Henrique – Institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Memo. n.º 08/2019 – Autoria do Deputado Tony Brito – Indica o Deputado Tony Brito e o Deputado Vitor Valim como Líder e Vice-Líder, respectivamente, da Bancada do Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
LEITURA DE REQUERIMENTOS :
Requerimento S/N - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – requerendo licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de agosto de 2019.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 6.645/19 a 6.704/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Mencionou que os parlamentares se utilizaram do recesso parlamentar para prestar contas e recolher demandas junto às respectivas bases eleitorais, registrando a realização do “GranChitão 2019”, realizado em Granja, com a participação de cerca de 2 mil pessoas. O parlamentar registrou também, a participação do Governador Camilo Santana, da primeira-dama Onélia Leite, e Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, na inauguração da 10ª Praça Mais Infância do Estado no Município de Granja. De acordo com o deputado o equipamento foi construído com 80% de investimento do Governo do Ceará e contrapartida de 20% do município no bairro Campo da Aviação. O deputado informou que, na visita ao município, o Governador Camilo Santana assinou ordem de serviço para construção do Terminal Rodoviário de Granja e declarou-se satisfeito e grato com a recuperação de rodovias atualmente em operação pelo Governo do Estado.
2.º Orador – Deputado Fernando Hugo. Exaltou a importância da democracia e enalteceu a pluralidade na política enquanto ferramenta alavancadora do crescimento do país. Na sequência, destacou a fala do Governador Camilo Santana acerca da necessidade de encerramento de “polêmicas e crises” e que se busque o respeito mútuo, pois a política precisa de união. Para concluir, ponderou que a classe política deve buscar melhorias e paz para a população, afirmando que “precisamos deixar de intervenções fadigais e buscar raciocínio racional e liberdade respeitosa. É preciso dar as mãos e não apenas criticar e ser contra o Governo Federal”.
3.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Com base em matéria veiculada pelo jornal O Povo, o parlamentar solicitou a vinda do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Doutor Cabeto, à Comissão de Saúde desta Casa para explicar a intenção de corte de recursos da ordem de R$ 36 milhões para os hospitais do interior do Estado. Dando continuidade, afirmou que 88% dos cearenses dependem do serviço público de saúde e esse número ainda aumentará, haja vista 35 mil cearenses terem deixado seus planos de saúde, e portanto, questionou: “como é que um corte de recursos pode favorecer o serviço de saúde pública do Estado? “. Reiterando que não abre mão de cobrar pelo acesso à saúde por tratar-se de direito constitucional, teceu considerações sobre a atual situação dos hospitais do Interior, lamentando que apesar da estrutura e de bons profissionais, o atendimento ofertado não supre a demanda, e consequentemente a redução de verbas impactará negativamente a população.
4.º Orador – Deputado Renato Roseno. Criticou declarações recentes do Presidente Jair Bolsonaro, asseverando que, por diversas vezes, a população se viu “perplexa”, diante das declarações do chefe do Executivo Nacional, a exemplo da negação de tortura na época do regime militar, do desdém da dor de um filho que perdeu o pai para a ditadura, além da insensibilidade ao comentar a morte de 57 detentos em presídio no Pará e de minimizar o trabalho infantil. O parlamentar acusou Jair Bolsonaro de mentir para a sociedade brasileira ao negar o que ocorreu no período ditatorial e repreendeu: “o presidente esquece que, até hoje, muitas pessoas ainda sofrem a perda de parentes que sumiram durante a ditadura” e finalizou seu pronunciamento denunciando que Bolsonaro despreza os pobres e que lhe falta humanidade para lidar com as pessoas, especialmente as minorias.
5.º Orador – Deputado Salmito. Defendeu a necessidade de uniformização das estratégias de planejamento estadual com vistas ao desenvolvimento regional, à otimização dos gastos públicos e a entrega de bens e serviços à população. Na visão do parlamentar, há que se debater a construção do Plano Plurianual com foco nas 14 regiões de planejamento, priorizando-se a dignidade, a ética e a transparência na elaboração e execução das políticas públicas e com conexão direta com a plataforma colaborativa de planejamento estratégico de longo prazo denominado Projeto Ceará 2050.
6.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Assegurou que o chefe do Poder Executivo nacional não adotou a política do “toma lá, da cá” e da corrupção e que os indicadores da violência foram reduzidos em 23%. O parlamentar considerou que a equipe atual de ministros é eminentemente técnica e que o estilo do Presidente Jair Bolsonaro de enfrentamento, deve-se à sua coragem, dignidade e ímpeto moralizador e rebateu a fala do Deputado Renato Roseno, acusando-o de estar fazendo puramente política partidária, pois era sabido que Jair Bolsonaro ganharia a eleição. Em seguida, defendeu o Presidente Bolsonaro, que referiu-se aos governadores nordestinos como “governadores de paraíbas”, argumentando que “fizeram bravata maior do mundo e a população não se ofendeu com isso”. Para finalizar, afirmou que o atual Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, usa a instituição para perseguir o Presidente da República.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados: Delegado Cavalcante, Acrísio Sena, Sérgio Aguiar, Fernanda Pessoa, Vítor Valim e Audic Mota.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Não houve Oradores.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Fernando Santana, Danniel Oliveira, Osmar Baquit, Agenor neto, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Augusta Brito, Dra. Silvana, João Jaime, Lucílvio Girão, Nelinho e Tin Gomes. (13)
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Queiroz Filho, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro