84ª de 02/08/2019
Baixar PDFATA DA 84.ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO LEITÃO E GUILHERME LANDIM.
Às nove horas e vinte minutos do dia dois de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira Evandro Leitão, Aderlania Noronha, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (25).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Augusta Brito, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETO DE LEI N. o:
427/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina o trecho que liga o distrito de Canindezinho no Município de Nova Russas ao entroncamento com a CE-187 de José Gonçalves Rosa.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 0820/2019 – Caixa Econômica Federal - Notifica para conhecimento da Assembleia Legislativa o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 10/07/2019, na conta vinculada ao Termo de Compromisso firmado com o Estado do Ceará, em 25/11/2011, que tem por objeto “Ampliação do SES de Viçosa do Ceará rede coletora ligações prediais estações elevatórias ete condicionantes”.
Ofício n.º 0821/2019 – Caixa Econômica Federal – Notifica para conhecimento da Assembleia Legislativa o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 10/07/2019, na conta vinculada ao Termo de Compromisso firmado com o Estado do Ceará, assinado em 25/11/2011, que tem com objeto “Ampliação do SES de Viçosa do Ceará rede coletora ligações prediais estações elevatórias ete condicionantes”.
Ofício n.º 0823/2019 – Caixa Econômica Federal - Notifica para conhecimento da Assembleia Legislativa o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 10/07/2019, na conta vinculada ao Termo de Compromisso firmado com o Estado do Ceará, assinado em 31/12/2013, que tem por objeto “Sistema adutor e de reservação do Taquarao na RM Fortaleza”.
Ofício n.º 0831/2019 – Caixa Econômica Federal - Notifica para conhecimento da Assembleia Legislativa o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 10/07/2019, na conta vinculada ao Termo de Compromisso firmado com o Estado do Ceará, assinado em 25/11/2011, que tem por objeto “Ampliação do SES de Viçosa do Ceará rede coletora ligações prediais estações elevatórias ete condicionantes”.
Ofício n.º 0846/2019 – Caixa Econômica Federal – Comunica a liberação de recursos – julho/2019, referente ao Projeto Dendê.
Ofício n.º 238/2019 - Secretaria de Administração Penitenciária – Encaminha cópia do Diário Oficial do Estado, de 9 de julho de 2019, com Extrato de Convênio n.º 005/2019, entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, que tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas.
Ofício n.º 05203/2019 – Tribunal de Contas do Estado – Encaminha a relação dos contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de cessão de uso, protocolos de intenções e de entendimento firmados pelo TCE durante o 2.º trimestre de 2019.
Ofício n.º 57/2019 – Secretaria da Fazenda – Encaminha o demonstrativo da receita líquida corrente, referente ao mês de junho/2019.
Ofício n.º 434/2019 – Secretaria da Fazenda – Encaminha os demonstrativos do 3.º bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referentes ao exercício de 2019.
Ofício n.º 439/2019 – Secretaria da Fazenda – Encaminha os demonstrativos do 2.º trimestre da Execução Orçamentária, referentes ao exercício de 2019.
Ofício n.º 094/2019 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópias dos demonstrativos financeiros do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, referentes ao mês de junho e 2.º trimestre de 2019.
Ofício n.º 184/2019 – Secretaria de Finanças – Encaminha cópia dos demonstrativos financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, referente ao mês de junho de 2019.
Ofício n.º 958/2019 – Tribunal de Justiça – Encaminha os demonstrativos dos recursos arrecadados pelo FUNSEG-JE, pelo FERMOJU, pelo FECDOJ, referentes ao 2.º trimestre do exercício financeiro de 2019.
Ofício n.º 597/2019 - Secretaria do Esporte e Juventude – Encaminha relatório semestral de desempenho do 2.º semestre (julho a dezembro de 2018) – PPP Arena Castelão.
Ofício n.º 123/2019 – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Comunica a liberação de recursos financeiros ao Estado do Ceará, no âmbito do Contrato n.º 07954480.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Autoria do Deputado Leonardo Araújo – Requer licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 2 de agosto de 2019.
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos: 6.705/19 a 6.807/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Mencionou o programa federal “Médicos pelo Brasil”, recentemente lançado em Brasília, opinando que essa iniciativa ampliará a oferta de médicos em locais de difícil acesso e alta vulnerabilidade, além de valorizar os profissionais, assinar a carteira e conceder o direito a férias, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ao décimo terceiro salário. A parlamentar criticou o “Mais Médicos”, implantado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmando que “aquele programa trazia para o Brasil profissionais não qualificados, sem Revalida e sem critérios e que os médicos cubanos eram escravizados e Cuba ficava com grande parte do salário desses profissionais. Ao final, elogiou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, salientando irá requerer de ofício sua presença em reunião da Comissão de Saúde desta Casa.
2.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Avaliou, também, o Programa Médicos pelo Brasil, anunciado pelo Governo Federal, substitutivo do Mais Médicos. De acordo com o parlamentar, serão abertas 18 mil vagas, com promessa aos profissionais da área de plano de carreira e remuneração de até R$ 21 mil, no primeiro ano de atuação, com a possibilidade de ganhos de até R$ 31 mil durante a manutenção do vínculo. Na sequência, explicou que tais valores são muito superiores ao que era pago pelo Mais Médicos, cuja bolsa era de R$ 11.800, mais ajuda de custo e que “hoje o governo compreende que falhou ao encerrar o vínculo com os profissionais cubanos.” Ao final, questionou as chances de qualquer programa de saúde pública ter sucesso diante do congelamento de recursos para a área e lamentou que “desde 2012 não temos reajuste no repasse de verbas do Governo Federal.
3.º Orador – Deputado Walter Cavalcante. Parabenizou a organização dos festivais Halleluya, em Fortaleza, e Expocrato, enfatizando o sucesso e a importância desses eventos para o Estado. Por oportuno, informou sobre requerimento de sua autoria, solicitando voto de congratulação ao prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, pela organização do Expocrato, pedindo o apoio dos deputados para subscreverem-no. Dando continuidade, destacou o Festival Halleluya e o trabalho realizado pelo Shalom, asseverando que essa comunidade católica está presente em cerca de 150 países e parabenizou o Padre Antônio Furtado, o Padre Silvio Scopel e os Senhores Emmir Nogueira e Moysés Louro Azevedo Filho, fundador do Shalom. Ao final, parabenizou o Senhor Francisco Valter de Souza Tomaz, proprietário da Apolo Eletrônicos, pelos 50 anos de fundação da empresa.
4.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Manifestou-se contrário às declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, dirigidas ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. O parlamentar explicou que Bolsonaro criticou a atuação da OAB no processo judicial de Adélio Bispo - autor da facada em Jair Bolsonaro - e fez comentários considerados agressivos sobre o pai do presidente da OAB, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto no período da ditadura militar. Na visão do parlamentar, o presidente da República proferiu palavras desrespeitosas direcionadas aos advogados e que afetam uma instituição renomada e conhecida historicamente pela defesa da democracia, reiterando que a OAB merece respeito pela história de serviços prestados à sociedade e que “não podemos aceitar qualquer tipo de deboche e constrangimento aos advogados no exercício de suas atividades”. Para concluir, comunicou que, em consequência da aprovação de requerimento de sua autoria, estão em andamento obras de reparo de alguns açudes no Estado, enaltecendo que “são reparos que garantem a segurança da população cearense, tendo em vista o que aconteceu no episódio de Brumadinho”.
5.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Reiterou sua defesa ao programa Médicos pelo Brasil, asseverando que o governo de Jair Bolsonaro “inspira critério e qualidade”. A parlamentar criticou novamente o Mais Médicos, ressalvando que há bons profissionais cubanos, que realmente ajudavam a população, no entanto entende que os profissionais devem ser submetidos ao Revalida, e nem todos do Mais Médicos passavam pelo exame. Sobre o Mais Médicos, a parlamentar afirmou que esse programa “servia para financiar a ditadura cubana, já que os médicos direcionavam 80% do seu salário ao governo cubano”. Para finalizar, comunicou que seu marido, o Deputado Federal Dr. Jaziel, voltou às atividades, porém continua em processo de recuperação após infarto sofrido em junho, pedindo as orações de todos para que a recuperação seja rápida e plena.
6.º Orador – Deputado Salmito. Anunciou que nesta data comemoram-se os 30 anos de morte do cantor e compositor brasileiro, Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, discorrendo acerca da vida e obra do artista, nascido no Município de Exu, em Pernambuco em 1912, considerado uma das pessoas mais importantes para a música popular brasileira e que em suas composições, cantou o sertão baiano, pernambucano e cearense, apresentando nossos costumes e dificuldades, enfatizou. Na oportunidade, destacou a canção “Asa Branca”, que fala da seca nordestina e das dificuldades do homem do campo, reiterando que, através da poesia, Luiz Gonzaga e seu parceiro Humberto Teixeira mostraram ao mundo o retrato da seca nordestina e o amor do homem do campo pela sua terra, reforçando a identidade nordestina.
ORDEM DO DIA
Compareceram à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Após consulta ao Plenário, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, determinou a inclusão no Avulso da Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº: 09/2019.
O Senhor Deputado Dr.carlos Felipe procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
09/19 – Autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação - Concede licença ao Deputado Bruno Pedrosa, para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (com parecer favorável).
Aprovado.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Fernando Santana, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Fernando Hugo, João Jaime, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Sérgio Aguiar e Vítor Valim. (20).
Encontrava-se licenciado o Senhor Deputado Bruno Pedrosa (1)
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão, convocando Sessão Extraordinária às onze horas e vinte e oito minutos.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro