85ª de 06/08/2019
Baixar PDFATA DA 85.ª (OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO ELEITÃO, BRUNO GONÇALVES, ROMEU ALDIGUERI, AUGUSTA BRITO, ELMANO FREITAS E MOISÉS BRAZ.
Às nove horas e vinte minutos do dia seis de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júlio César Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Dr.carlos Felipe, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N. os:
65/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.412 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos proprietários, possuidores e ocupantes afetados pela desapropriação ou desapossamento dos imóveis situados nas áreas de implantação do traçado da via paisagística e urbanização do Projeto Rio Cocó e Projeto Rio Maranguapinho, nos Municípios de Fortaleza, Maranguape e Maracanaú.
66/19 – Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.413 - Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas do Estado do Ceará – SEPP, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
428/19 - Autoria do Deputado Queiroz Filho – Institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito, na Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.
429/19 - Autoria do Deputado Osmar Baquit – Denomina de Francisco Vidal Ramos a Areninha localizada da sede, no Município de Irauçuba-Ce.
430/19 - Autoria do Deputado Queiroz Filho – Denomina de Manuel Diogo Neto o Centro de Educação Infantil (CEI), no Município de Nova Russas, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
262/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Dispõe sobre a concessão de abatimento de até 50% (cinquenta por cento) na tarifa de água e esgoto das entidades filantrópicas.
263/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim – Dispõe sobre a Instituição do Programa de Arte, Cultura, Esporte e Lazer para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e para jovens privados de liberdade no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Ofício n.º 184/2019 - Secretaria de Finanças/Ministério Público – Encaminha cópia dos demonstrativos financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – FRMMP-CE, referente ao mês de junho de 2019.
Ofício n.º 185/2019 - Secretaria de Finanças/Ministério Público – Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério – FESMP-CE, referente ao mês de junho de 2019.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 6.808/19 a 6.992/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Relatou a visita aos assentamentos de Canindé para a reunião do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, com o objetivo de elaborar programa específico a ser apresentado pelo PT, em 2020, à partir das questões levantadas por jovens, agricultores, familiares e mulheres que querem ter voz e acreditam no partido como seu representante, ressaltando que o sertão de Canindé conta com 73 assentamentos, onde se tem a luta e a marca da população indígena e os moradores solicitam aos parlamentares do PT na Assembleia Legislativa que se unam para fortalecer o partido. Por conseguinte, informou sobre as matérias aprovadas na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Casa, como a realização de um seminário em Fortaleza, com o objetivo de unir as nove Assembleias Legislativas da região Nordeste para debater o combate à desertificação e preservação do Bioma Caatinga, e, também, a aprovação da Audiência Pública para discutir os desafios da pesca no Ceará e a realização da semana de proteção e bem-estar animal.
2.º Orador – Deputado Nizo Costa. Anunciou a possibilidade de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC para garantir juridicamente a legalidade dos serviços de transporte complementar na Região Metropolitana de Fortaleza, cuja iniciativa conta com o apoio do Governo do Estado, da Agência Reguladora do Ceará e do Ministério Público, enfatizando que o transporte metropolitano precisa passar por muitas melhorias e o primeiro passo seria a sua legalidade e, para tanto, a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano desta Casa, presidida pelo Deputado Nezinho Farias, tem dado uma importante contribuição. Na oportunidade, informou que em reunião com o Governador Camilo Santana, apresentou solicitações de mandato, entre elas, demandas relacionadas ao transporte municipal da região centro-sul, tendo recebido resposta positiva de ser atendido nas principais urgências pelo Governador.
3.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Informou a inauguração do segundo complexo pedagógico do campus da UFC do Município de Crateús, exaltando a importância, tanto desse campus naquela região e os avanços alcançados desde a concepção do projeto, em 2010, bem como dos investimentos em educação superior, que tem gerado muitas oportunidades, promovendo conhecimento através da pesquisa, o que leva o Ceará a ser reconhecido internacionalmente por contribuir para a comunidade científica, citando, por exemplo, o uso da pele de tilápia para curativos, iniciativa desenvolvida por meio de ampla pesquisa realizada por estudantes da UFC. Por conseguinte, anunciou que, também em Crateús, será a entregue quatro sistemas de abastecimento d'água pelo Governo do Estado, por meio da SDA, ao Projeto São José III, que atende famílias das comunidades rurais, com investindo R$ 3,8 milhões em segurança hídrica e cidadania, observando ainda, que são ações como essas que colocam o Ceará no caminho do desenvolvimento, visto que alavancarão índices de educação e saúde, por exemplo.
4.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Apresentou balanço das atividades realizadas pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, sob sua gestão, entre audiências públicas, reuniões ordinárias, extraordinárias e conjuntas, bem como a deliberação de projetos de lei e indicação, mensagens, emendas, requerimentos, ofícios e outras demandas recebidas, além de diversas visitas sociais, como ao HGF para analisar a situação de pacientes em filas de espera e conversar sobre melhorias para a unidade, informando que durante este segundo semestre, as visitas da comissão irão continuar. Oportunamente, agradeceu o engajamento de todos os parlamentares que sempre buscam participar de importantes momentos e salientou que busca um diálogo aberto com o Governo Federal, solicitando e cobrando investimentos para o Estado do Ceará, assinalando que o Governo do Estado tem contribuído muito com a saúde cearense e que os investimentos do Governo Federal no HGF são simbólicos. Ao final, agradeceu também ao vice-presidente da Comissão de Saúde, Deputado Antônio Granja, e demais membros, pela participação constante, e, à Secretaria da Saúde do Estado e Ministério da Saúde, por manter o diálogo sempre aberto com o legislativo cearense.
5.º Orador – Deputado Júliocésar Filho. Repercutiu matéria veiculada no Fantástico do último domingo, sobre o Atlas da Violência 2019, que aponta o Município de Maracanaú com o de maior índice de homicídios no País, 154,7 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Segundo o Orador, a pesquisa divulgada é referente ao ano de 2017 e a demora na conclusão do estudo é compreensível pela quantidade de municípios pesquisados, afirmando reconhecer a dificuldade no combate à violência, mas é importante lembrar que naquele ano houve uma grande demonstração da força das facções no Estado e o governador recorreu a diversos especialistas, implementando ações como o Batalhão do Raio nos municípios e, já em 2018 as políticas e investimentos na segurança pública não só continuaram, como foram ampliadas, com ações tanto no combate como de enfrentamento à violência que resultaram na redução de 273 casos de morte para 219, quando o município saiu de 106 registros para 58 casos, uma queda de 44,4%, numa demonstração que se está no caminho certo. Por conseguinte, citou que em 2017, Maracanaú passou a contar com uma base do BPRaio, sistema de videomonitoramento, Delegacia Metropolitana 24 horas, além de ações e combate à violência, além de investimentos em educação e lazer, hoje está com nove das 16 escolas estaduais funcionando em tempo integral, das areninhas e Praça Mais Infância. Finalizando, cobrou resposta ao pedido de informações endereçado ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro e ao Secretário Nacional de Segurança, General Theóphilo, sobre a exclusão do Município de Maracanaú do Plano Nacional de Segurança.
6.º Orador – Deputada Fernanda Pessoa. Lamentou que o Município de Maracanaú figure como o mais violento do Brasil, de acordo com o Atlas da Violência 2019, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, que analisa dados entre 2015 e 2017, onde aponta que a cidade cearense teve 328 assassinatos, com uma taxa de homicídios de 145,7 para cada 100 mil habitantes, em 2017. Conforme afirmou, mesmo sendo oposição ao Governo do Estado, é com tristeza que sobe à tribuna para falar que cidades do Ceará estão entre as mais violentas do Brasil, visto que, além de Maracanaú, Caucaia e Fortaleza também estão entre as vinte cidades mais violentas e a Capital é a mais violenta do País, lembrando que à época da pesquisa, o Estado já estava sob a gestão do Governador Camilo Santana e isso mostra como o projeto desse Governo não está surtindo efeitos, entretanto, gostaria de falar da segurança pública de Maracanaú com índices similares aos do Índice de Desenvolvimento Humano municipal, que é um dos melhores do Estado, lembrando também a retirada do município do Programa de Segurança Pública que seria instituído pelo Governo Federal no município e outras cidades do País, quando o Governo do Estado não teve menor empenho para que esse projeto fosse implementado na cidade. Ao final, observou que, diferente do que a base governista fala nesta Assembleia, o Governo Federal está disposto a ajudar o Ceará a enfrentar os problemas de segurança e que a prefeitura de Maracanaú lançou nota informando que continuará se empenhando para que o município se desenvolva em diversas áreas, inclusive na segurança.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia, os Senhores Deputados que registraram as suas presenças.
Não houve matérias para deliberar.
Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados Sérgio Aguiar, Acrísio Sena, Delegado Cavalcante, Heitor Férrer, Erika Amorim, Tony Brito, Renato Roseno e Elmano Freitas.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Ap.Luiz Henrique e Danniel Oliveira.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Tony Brito (PROS), Delegado Cavalcante (PSL) e Bruno Gonçalves (PATRIOTA).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, André Fernandes, Antônio Granja, Guilherme Landim, Leonardo Araújo e Nelinho (7).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro