86ª de 07/08/2019
Baixar PDFATA DA 86.ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, DANNIEL OLIVEIRA, OSMAR BAQUIT, ROMEU ALDIGUERI, ACRÍSIO SENA E AUGUSTA BRITO.
Às nove horas e vinte minutos do dia sete de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Tin Gomes, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
431/19 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Altera a Lei n.° 13.230, de 27 de junho de 2002.
432/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo do audiovisual no âmbito do Estado.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N. o:
264/19 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a criação do serviço Disque Emprego no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR:
385/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de nos: 6.993/19 a 7.040/19.
COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
O Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Sarto, enalteceu a campanha Agosto Lilás, mês de atividades voltadas à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. O parlamentar orientou os deputados a fomentarem essa discussão em seus mandatos e consequentemente engajarem a população, inclusive pela via das redes sociais, no sentido de sensibilização da população. Dando continuidade ao seu pronunciamento, lamentou que a cultura machista coloca mulheres em situação de vulnerabilidade física, social e financeira em relação aos homens; reforçando que o número de denúncias de violência contra mulher e de vítimas de feminicídio só crescem no Brasil, daí a importância da campanha Agosto Lilás e do lançamento da II Caravana de Combate à Violência contra a Mulher.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Augusta Brito. Comunicou que a Casa da Mulher Brasileira sediará o lançamento da II Caravana de combate à violência contra a mulher, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher desta Casa. Na qualidade de Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a parlamentar convidou os presentes para esse evento que acontece no dia em que são comemorados os 13 anos da Lei Maria da Penha. Ressaltando que mesmo com o advento dessa lei, o número de mulheres agredidas aumentou, daí a necessidade premente de conscientização permanente da sociedade e, simultaneamente, de encorajamento das mulheres. Na sequência, elencou dados acerca de crimes de feminicídio relativos a 2018, pontuando que no Ceará, foram registrados 462 casos, segundo o Fórum Cearense de Mulheres/Articulação de Mulheres Brasileiras. Para concluir, explicou que a I Caravana da Procuradoria Especial da Mulher levou o debate sobre os males do machismo e ampla discussão sobre sua desconstrução a 22 escolas do Estado, alcançando mais de oito mil pessoas.
2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Avaliou os efeitos do combate à violência contra a mulher, após 13 anos de sanção da Lei Maria da Penha. Na visão da parlamentar, mesmo com a Lei em vigor, o número de casos de violência contra a mulher não diminuíram e ressaltou que, como mulher cristã, acredita no conhecimento da Bíblia como ferramenta no combate à violência contra a mulher, acrescentando que “a Bíblia nada tem de machista, visto que Jesus enfrentou preconceitos, pregando o respeito à mulher”.
3.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Divulgou a inauguração da 12ª Praça Mais Infância, em Camocim, com a presença do Governador Camilo Santana e da primeira-dama, Onélia Santana, além de autoridades e lideranças da região. O parlamentar detalhou que o equipamento é composto por quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, bicicletário, área de apoio com banheiros acessíveis e fraldário, com custo estimado de R$ 900 milhões. Dando continuidade, acrescentou que o Caminhão do Cidadão estará presente, disponibilizando serviços gratuitos à população, a exemplo da emissão de documentos e atualização cadastral junto à Receita Federal, afirmando que o Mais Infância foi idealizado pela primeira-dama, em agosto de 2015 e atualmente elevado a um novo patamar de atuação, com garantias de continuidade e estruturado nos pilares Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender.
4.º Orador – Deputado Osmar Baquit. Propôs uma reflexão sobre o uso das redes sociais na atualidade e sobre o desmatamento da Amazônia, reclamando do clima de intolerância predominante nas redes sociais, onde as pessoas partem para a briga e para a baixaria e que o ideal seria a adoção de mecanismo de controle, e não de censura, de comentários nas redes. Na opinião do parlamentar, o que falta é educação e asseverou que a tecnologia é uma conquista das sociedades modernas e que precisamos aproveitá-la da melhor forma possível. O parlamentar alertou para o crescente desmatamento da floresta amazônica e para a “matança dos povos indígenas”, muito embora não esteja absolutamente seguro sobre os dados divulgados. Ao final, comemorou o início da construção da rodovia que liga a Serra do Estevão ao Distrito de Dom Maurício, no Município de Quixadá, informando que, em comemoração, haverá um festival gratuito, com comidas típicas e a participação de artistas.
5.º Orador – Deputado Renato Roseno. Mencionou a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para combater e enfrentar a violência contra a mulher, alertando para o fato de, no Ceará, no primeiro semestre de 2019, 127 mulheres foram assassinadas, 26 das quais com menos de 19 anos; e que, em 2018, o Ceará registrou 465 mulheres assassinadas, 115 delas com menos de 19 anos. O parlamentar esclareceu que o Ceará é o segundo estado brasileiro que mais matou mulheres em 2018, ficando atrás somente de São Paulo nesta horripilante estatística, e portanto defende que todos os municípios com mais de 30 mil habitantes devem ter uma Delegacia de Defesa da Mulher, sendo que, atualmente, apenas nove cidades dispõem de uma unidade. Para finalizar, enfatizou a necessidade de elaboração de um plano estadual de combate à violência contra mulheres, com o fortalecimento de equipes multiprofissionais de servidores públicos e aporte de investimentos em políticas públicas.
6.º Orador – Deputado Salmito. Repercutiu matéria veiculada pelo Jornal Diário do Nordeste que, com base em dados de auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado, apontou que 41 municípios cearenses arrecadaram menos de 1% do total de suas receitas próprias estimadas para o exercício financeiro de 2017, complementando que nenhum município cearense conseguiu, nesse mesmo período, aportar sequer 30% do montante previsto para despesas de custeio. De acordo com o parlamentar, 85% do total da receita estadual é aplicada em 10 municípios: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu e os demais 174 municípios apresentam receitas insuficientes para fazer face às despesas. Diante dessa questão, o parlamentar pleiteou que esta Casa promova um debate qualitativo e suprapartidário acerca da situação fiscal de estados e municípios e do pacto federativo, considerando inclusive o advento das receitas do petróleo do Pré-Sal, resultante numa “proposta moderna e republicana” a ser apresentada ao Congresso Nacional.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados Acrísio Sena, Marcos Sobreira, Tony Brito, Dr.carlos Felipe, Fernanda Pessoa, Salmito, Delegado Cavalcante e Moisés Braz.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Romeu Aldigueri e Delegado Cavalcante.
TEMPO DE LIDERANÇA
Fez uso da palavra o Senhor Deputado Tony Brito (PROS).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Fernando Santana, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Antônio Granja, Elmano Freitas, Érika Amorim, Júlio César Filho e Leonardo Araújo. (9)
Justificou sua ausência a Senhora Deputada Patrícia Aguiar.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro