87ª de 08/08/2019
Baixar PDFATA DA 87.ª (OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ SARTO, FERNANDO SANTANA E PATRÍCIA AGUIAR.
Às nove horas e vinte minutos do dia oito de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Leonardo Pinheiro, Acrísio Sena, Agenor Neto, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Júlio César Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito, Vítor Valim e Walter Cavalcante (39).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
433/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a romaria de Santa Edwiges no Município de Caucaia/CE.
434/19 - Autoria do Deputado Fernando Hugo - Denomina General Tibúrcio o trecho da Rodovia CE-232, que liga a sede do Município de Viçosa do Ceará ao Distrito de Tabainha no Município de Tianguá, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
265/19 - Autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre programa permanente de qualificação dos cuidadores, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
266/19 - Autoria do Deputado Delegado Cavalcante - Dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia-Geral da Polícia Civil, de Delegacias de Polícia de que trata o art. 5º, IV.I da Lei n.º 12.124, de 6 de julho de 1993, em todos os municípios do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR:
390/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Dispõe sobre a realização obrigatória de avaliação psicológica nos alunos da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Memo n.º 067/19 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei n.º 243/17.
Ofício n.º 203/2019 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia dos demonstrativos financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – FRMMP-CE, referente ao 2.º trimestre de 2019.
Ofício n.º 204/2019 – Ministério Público do Estado do Ceará – Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério – FESMP-CE, referente ao 2.º trimestre de 2019.
Ofício n.º 181/2019 – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP– Encaminha relatório anual de avaliação dos resultados aplicados pelo Fundo de Inovação Tecnológica – FIT, referente ao ano de 2018.
Ofício n.º 454/2019 – Secretaria da Fazenda – Encaminha Relatório Semestral referente aos valores arrecadados pelo Tesouro Estadual oriundos da Loteria Estadual do Ceará, bem como aplicação dos recursos.
Ofício n.º 262/2019 – Secretaria da Administração Penitenciária – Encaminha cópia do Extrato de Convênio n.º 19/2019, publicado no Diário Oficial do Estado.
Ofício n.º 2805/2019 – Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG – Comunica a estimativa de receita e a respectiva memória de cálculo que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.
Ofício n.º 04940 – Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – Encaminha relatório semestral de desempenho n.º 09, do Programa Vapt Vupt, referente ao período de julho a dezembro de 2018.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7.041/19 a 7.048/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Felicitou o jornalista e radialista da FM Assembleia, Narcélio Limaverde, pelo aniversário de 88 anos, celebrados nesta data, relatando dados de sua atuação na aera da comunicação, enquanto jornalista, amigo, de valores cristãos e éticos, iniciada como radialista na Ceará Rádio Clube. Conforme acrescentou, o jornalista também passou pela TV Ceará, rádio Dragão do Mar, Sistema Verdes Mares, TV e rádio Uirapuru, AM Cidade, rádio Assunção Cearense e rádio FM do Povo, sendo também membro da Academia Cearense de Letras e Jornalismo, a ACLJ e que é considerado ícone do rádio do Estado do Ceará. Narcélio foi deputado desta Assembleia Legislativa com brilhante atuação.
2.º Orador – Deputado Vitor Valim.Criticou a empresa de distribuição de energia Enel, pela cobrança de faturas de meses diferentes com a mesma data de vencimento, de acordo com reclamações que lhe são passadas por concumidores, afirmando que não sabe mais a quem recorrer sobre a situação, uma vez que já enviou requerimento à Agencia Reguladora do Estado do Ceará-Arce e ao Ministério Público e até agora o que obteve como resposta é que a conduta está dentro da lei, no entanto, o consumidor está sendo lesado visto que, se não pagar a fatura, cortam a transmissão. Ao final, questionou como uma cobrança por estimativa pode estar dentro da lei e se será ressarcida a pessoa que pagar mais.
3.º Orador – Deputado Renato Roseno. Ressaltou a necessidade de investimentos no meio cultural e cobrou a convocação dos 103 aprovados no primeiro concurso da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará-Secult, realizado em 2018, e até agora estão aguardando serem chamados. Segundo o Orador, já passou o primeiro semestre deste ano e a execução orçamentária para a pasta estadual já deveria ter superado os 50%, porém não chega a um quarto do previsto, no entanto, é essencial que o Ceará invista em cultura, pois somente ela pode ajudar o Estado nesse momento de autoritarismo e desvios de princípios no Brasil, ou seja, é necessário garantir que o Ceará seja resistência. Oportunamente lembrou que a Secretaria da Cultura do Estado completa 53 anos de criação nesta data e que foi a primeira pasta cultural em um Estado brasileiro, considerando que a cultura é uma das esferas que mais dão sentido e significado para a humanidade e que o Ministério da Cultura, desde a criação, foi atacado e enfraquecido depois que ganhou status de ministério, e volta a ser minimizado na gestão atual, acrescentando que cultura é um direito humano, plural e importante para a nossa história e parabenizou ainda o ex-deputado e hoje radialista da FM Assembleia Narcélio Limaverde, pelo seu aniversário.
4.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Ponderou sobre uma saída pacífica e negociada com intermediação do Poder Legislativo para o impasse envolvendo comunidades do Município de Tabuleiro do Norte que, desde a aprovação projeto Atlas do Ceará, que demarca os novos limites entre municípios no Estado, existe uma questão territorial envolvendo Tabuleiro do Norte e Alto Santo, vez que habitantes de mais de 20 comunidades de Tabuleiro do Norte tiveram seus títulos eleitorais e registros de domicílios transferidos para Alto Santo. Por oportuno, informou sobre audiência pública nesta Casa para debater a questão e buscar uma saída negociada, ante o impasse com o nível de radicalidade e de indignação que existe, e apelou à sensibilidade das lideranças políticas da região para que atuem na tentativa de encontrar alternativas e amenizar os ânimos das pessoas afetadas, principalmente por não saberem como ficará o cadastro rural, os benefícios do bolsa família e de aposentadoria. Concluindo, sugeriu ao Poder Legislativo intermediar o impasse e evitar que a governabilidade fique comprometida.
5.º Orador – Deputado Guilherme Landim. Expôs o cronograma das obras de transposição do rio São Francisco e as preocupações que surgiram recentemente, como o pagamento dos recursos federais para conclusão de trechos do Cinturão das Águas e a possibilidade de privatização das obras de transposição por parte do Governo Federal, repercutindo anúncio, pelo Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de que as águas do rio São Francisco devem chegar ao Município de Jati, no dia 20 de março de 2020. Conforme explicou, em setembro próximo as águas devem chegar ao Município de Salgueiro, em Pernambuco, de onde será bombeada para encher as barragens de Negreiros e Milagres e a previsão é que, por volta de 20 de março do próximo ano, as águas cheguem à barragem de Jati, primeira parada no Ceará e o enchimento do Castanhão, deve durar 45 dias, por meio do Cinturão das Águas, no entanto não há previsão de preenchimento das barragens de Brejo Santo, Mauriti e Barro, próximas paradas no trajeto das águas no Ceará. Oportunamente elogiou a capacidade técnica do Ministro Gustavo Canuto, apesar de fragilidade para garantir recursos para o Cinturão das Águas. Quanto à possibilidade de privatização da obra de transposição do São Francisco por parte do governo Jair Bolsonaro, as informações são desencontradas, e, ao final, citou sua participação como representante desta Casa no lançamento da Frente Parlamentar Interestadual para acompanhar a conclusão dessas obras, composta por parlamentares da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Evandro Leitão procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
10/19 – Autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Concede licença ao Deputado Leonardo Araújo para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias. (com parecer favorável).
Aprovado.
Ficaram transferidas para a Sessão Extraordinária subsequente, as demais inscrições dos Senhores Oradores.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, André Fernandes e Ap.luiz Henrique (5).
Encontrava-se sob licença, o Senhor Deputado Leonardo Araújo (1).
Justificou sua ausência o Senhor Deputado Fernando Hugo (1).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária às doze horas e dezoito minutos.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro