88ª de 09/08/2019
Baixar PDFATA DA 88.ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNADO SANTANA, DANNIEL OLIVEIRA, EVANDRO LEITÃO, PATRÍCIA AGUIAR, DR.CARLOS FELIPE E HEITOR FÉRRER.
Às nove horas e vinte minutos do dia nove de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Agenor Neto, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, João Jaime, Júlio César Filho, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tony Brito, Vitor Valim e Walter Cavalcante (27).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
LEITURA DE MENSAGEM N. o:
68/19 - Autoria do Poder Executivo – Oriundo da Mensagem nº 8.416 - Reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
267/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Concede anistia das penalidades e procedimentos administrativos impostos aos policiais civis, em razão da adesão ao movimento grevista ocorrido durante os meses de outubro e novembro de 2016.
268/19 - Autoria do Deputado Manoel Duca - Concede isenção de cobrança de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS para empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7.049/19 a 7.081/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Apresentou dados fiscais do Ceará referentes ao período de janeiro a julho deste ano, afirmando que graças à gestão responsável e equilibrada do Governador Camilo Santana, o Estado se mantém em posição privilegiada em relação aos demais e destacou, entre outros índices, o aumento da Receita Corrente Líquida, que foi de 9% e da receita tributária de 7,9%, descontada a inflação, dados esses com o Estado reduzindo as dívidas e pagando débitos com valor acima das prestações. De acordo com o Parlamentar, mesmo em um período de baixo crescimento mundial, o Ceará mantém as contas alinhadas, pagando servidores, fazendo investimentos, entre outros pontos, decorrentes de políticas iniciadas ainda no Governo Cid Gomes, e que estão sendo continuadas por Camilo Santana. Comentou também, a aprovação da lei que trata de uma política de controle da leishmaniose e informou que irá encaminhar um estudo piloto ao Ministério da Saúde, tratando do apoio do Estado às políticas municipais.
2.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Discorreu sobre os investimentos do Governo do Estado na segurança pública e na diminuição dos crimes violentos no Ceará, com a criação de equipamentos como o Complexo de Policiamento do Choque da Polícia Militar e do BPRaio no Município de Acopiara, que também foi beneficiado com o sistema de monitoramento de vídeo policial que auxilia e ajuda no combate ao crime. Por oportuno apontou que este ano, em comparação com 2018, o Estado registrou diminuição no número de homicídios e vem dando exemplo para todo o país na redução da violência, fruto dos investimentos do Governo que não buscou apenas aparelhamento na segurança, mas também valorização dos profissionais. Ao final, salientou ainda os investimentos na educação do Ceará, com as areninhas, escolas de tempo integral e escolas profissionalizantes que auxiliam na capacitação dos jovens.
3.º Orador – Deputado Tony Brito. Elogiou o trabalho do Governo do Estado no combate à violência, com a retomada do controle da segurança por meio de ações exitosas, com o investimento que vem fazendo na segurança pública e em outras áreas, principalmente pelo comprometimento junto às polícias Militar e Civil com o a valorização do profissional de segurança, ponto forte para a redução dos índices de violência no Estado. Oportunamente, acrescentou que vem percebendo a população mais segura nos últimos meses e que se espera zerar os níveis, mesmo sabendo da dificuldade e a população está agradecida por ter o direito de ir e vir tranquilamente, compreendendo que o caminho é pensar sempre no interesse público e cobrar o que não estar certo para que seja aperfeiçoado.
4.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Reiterou críticas aos altos investimentos e a não conclusão da obra do Acquário Ceará, classificada como “casa de peixes” e “casa de mosquitos da dengue”, lembrando que em 2011, foi autorizado empréstimo de US$ 105 milhões para a obra e o Senado barrou a liberação da verba, que, atualmente, esse valor convertido em reais e atualizado pela poupança seria de aproximadamente R$ 262 milhões. Oportunamente, repercutiu notícia veiculada na imprensa de que o Estado apresentará a obra do Acquário para empresários chineses e afirmou torcer para que as negociações avancem e os estrangeiros tomem à frente da obra, que, sob seu ponto de vista, é mais uma insanidade do ex-Governador Cid Gomes, assim como a usina em Barbalha, que ele adquiriu com a expectativa de que essa seria um ótimo negócio e, apesar de ser votada nesta Casa, já sabia que isso não seria viável, apesar de a imprensa noticiar que o Governo do Estado estaria tentando parcerias com empresas, inclusive internacionais, para que a usina entrasse em funcionamento, porém nenhuma ocorreu.
5.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Demonstrou preocupação com os atrasos nos repasses do Programa Minha Casa Minha Vida no Ceará, que chegam a três meses de duração, gerando dívidas para as construtoras locais no montante de R$ 60 milhões, afetando diretamente vinte mil trabalhadores das quase trinta empresas do setor, prejudicadas com obras atrasadas e não há uma sinalização do Governo Federal para solucionar a questão. Registrou que, além de atingir também as famílias que dependem do Programa e que não recebem os imóveis por uma falta de desembolso do Ministério do Desenvolvimento Regional, que não repassa à Caixa Econômica Federal e às empresas prestadoras de serviços os recursos necessários, o problema traz outras conseqüências vez que funcionários da indústria e da construção civil ficarão sem receber salários, comprometendo suas vidas e das famílias. Ao final, comemorou a recuperação do comércio varejista no Ceará, que, segundo dados da Associação Brasileira de Shoppings Centers-Abrasce, foi contabilizado um crescimento médio de 8,4% nas vendas deste segmento no primeiro semestre de 2019, atingindo 21% no período.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Não houve oradores inscritos Pela Ordem.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Manifestaram-se os Senhores Deputados Danniel Oliveira e Tony Brito.
TEMPO DE LIDERANÇA
Não houve Oradores.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve Oradores.
Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Deputado José Sarto (1)
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Bruno Gonçalves, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.luiz Henrique, Audic Mota, Delegado Cavalcante, Elmano Freitas, Érika Amorim, Jeová Mota, Manoel Duca, Moisés Braz, Nizo Costa e Tin Gomes (18).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro