93ª de 21/08/2019

ATA DA 93.ª (NONAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, EVANDRO LEITÃO, NIZO COSTA, AUGUSTA BRITO E ELMANO FREITAS.

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Gordim Araújo, Heitor Férrer, João Jaime, Júliocésar Filho, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Tin Gomes, Tony Brito, Vitor Valim e Walter Cavalcante (34).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, 3.ª Secretária, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE MENSAGEM N.º:

71/19 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem nº 8.420 – Acresce dispositivo à Lei n.º 13.875, de 07 de fevereiro de 2007.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:

447/19 - Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Denomina  Valdemar Arruda Cavalcante a CE-168 no trecho compreendido entre os Municípios de Boa Viagem e Mombaça, passando pelo Município de Pedra Branca.

448/19 - Autoria do Deputado Romeu Audigueri - Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes realizado no Município de Barroquinha/CE.

449/19 - Autoria do Deputado David Durand - Altera a Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS.

450/19 - Autoria da Deputada Érika Amorim - Institui o selo empresa Amiga da Criança e do Adolescente, para pessoas jurídicas, e o Selo Amigo da Criança e do Adolescente, para pessoas físicas.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS N.ºS:

Ofício 209/2019 - Secretaria de Finanças - Encaminha cópia dos demonstrativos financeiros do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público – FRMMP/CE, referente ao mês de julho de 2019.

Ofício n.º 210/2019 - Secretaria de Finanças - Encaminha cópia do demonstrativo financeiro do Fundo de Manutenção da Escola Superior do Ministério Público – FESMP/CE, referente ao mês de julho de 2019.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7.420/10 a 7.452/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Acrísio Sena. Informou que irá promover uma audiência pública para debater a situação da apicultura no Ceará e discutir os projetos em desenvolvimento, e a avaliação dos efeitos nas comunidades que se dedicam à atividade, devendo o debate acontecer entre os meses de setembro e outubro. O parlamentar explicou que o debate é de grande importância, não só para a saúde alimentar, mas para a produção de mel, economia, população e meio ambiente, informando que tem conversado com o Presidente da Federação de Apicultura do Ceará, Irineu Fonseca, e o ex-presidente José Xavier, no sentido de compreender quais são as demandas das pessoas que trabalham com produção de mel, e que políticas podem contribuir para com os apicultores. Entre as demandas, está a qualificação e capacitação de bombeiros para lidar com enxames de abelhas. Citando como exemplo, onde um enxame de abelhas foi detectado durante um jogo do Fortaleza, e foi afastado do público “de maneira totalmente inadequada”. Outra medida apontada pelo deputado seria articular com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naurais Renováveis (Ibama) o aproveitamento da madeira apreendida para a construção de caixas para as abelhas e colmeias e, para finalizar, explicou que a prática da apicultura é secular, mas que apenas em 2005, com a implantação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, as para a área começaram a ser delineadas.

2.º Orador – Deputado Audic Mota. Abordou a reunião da Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Casa, a qual preside. De acordo com o parlamentar, foi deliberada a nova redação ao artigo 6º do título I do Regimento Interno, que trata dos votos aberto e fechado, do registro de chapas, da formação de blocos e etc.; a qual será entregue ao relator geral da comissão, Deputado Danniel Oliveira. Por oportuno, agradeceu a todos os parlamentares que estão contribuindo com essa revisão e, na sequência, destacou a tramitação do Projeto de Lei n°.445/19, de sua autoria, que trata da instituição do Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, informando que esteve na Bienal Internacional do Livro do Ceará, onde foi apresentada a publicação “Guia de Informações sobre o Autismo”, do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará. Por fim, comemorou anúncio feito pelo Governo do Estado sobre as reformas na área da saúde, com investimentos da ordem de R$ 600 milhões, e, portanto, solicitou que o Secretário da Saúde, Doutor Cabeto, compareça a esta Casa para explanar a destinação destes recursos.

3.º Orador – Deputado Gordim Araújo. Fez um convite a toda a população para a 24ª Exposição Agropecuária de Itapipoca, que terá início no próximo sábado (25/08) e segue até o dia 1º de setembro, no Parque de Exposição Coronel Hildeberto Barroso, reunindo expositores com animais, produtos e shows artísticos. Segundo o parlamentar, o evento é um grande incentivo à agricultura e pecuária local e reunirá produtores e criadores do ramo, além dos shows artísticos com grandes atrações, informando que, na oportunidade, o prefeito entregará sete ambulâncias para a Secretaria de Saúde. O deputado fez ainda, um agradecimento ao Governador Camilo Santana pela construção de uma via de contorno no Município de Itapipoca. Conforme explicou, o trânsito intensificou-se dentro da sede e aqueles que estão passando pela cidade acabam perdendo mais tempo presos em engarrafamentos, e, com a via de contorno, o transito melhorará”, celebrou.

4.º Orador – Deputado Elmano Freitas. Lamentou a nomeação do Professor José Cândido Albuquerque para assumir a reitoria da Universidade Estadual do Ceará (UFC) durante os próximos quatro anos, nomeado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que foi o menos votado em consulta pública realizada com a comunidade acadêmica. O parlamentar questionou Cândido Albuquerque pela concessão de seu nome, mesmo tendo recebido pouco mais de 600 votos, para a escolha por parte do Presidente Bolsonaro, informando que, ao todo, foram mais de 11 mil votos, sendo o mais votado, o então vice-reitor da UFC, Custódio Luís Silva de Almeida, que conquistou mais de sete mil votos. O deputado criticou também, o cancelamento da I Semana de Direitos Humanos Dandara Santos, evento que ocorreria no Instituto Federal do Ceará (IFCE), com início previsto para terça-feira (20/08). Para o deputado, isso foi uma ação de caráter político, devido à presença do ex-candidato a Presidência, Guilherme Boulos (Psol), esclarecendo que ninguém é obrigado a participar do evento, nem alunos nem professores, diferente do que falam, não há uma imposição política nas instituições e terminou seu pronunciamento parabenizando os alunos e apoiadores que estiveram em manifestação contra a nomeação do Reitor Cândido Albuquerque e também contra o cancelamento da Semana de Direitos Humanos do IFCE.

5.º Orador – Deputado Nezinho Farias. Destacou o aniversário de 146 anos de emancipação política do Município de Pentecoste, celebrado no dia 23 de agosto. De acordo com o parlamentar, durante toda a semana acontece uma programação de atividades alusivas à data. O deputado manifestou orgulho por representar uma cidade que é a Capital da região do Vale do Curu e referência em pecuária e agricultura, avaliando que, essa referência se dá pelo seu potencial nestes aspectos, embora a questão do perímetro irrigado passe por um momento difícil na região. Segundo o legislador, o perímetro irrigado da região está totalmente abandonado pelos órgãos federais, cobrando da bancada federal, para que seja parceira e ajude a encontrar soluções, junto ao Governo Federal, para salvar o perímetro irrigado do Vale do Curu e da zona norte do Estado. No término, o deputado cumprimentou os conterrâneos de Pentecoste, em nome do prefeito da cidade, João Bosco Pessoa, e dos representantes do Poder Legislativo municipal, assinalando que, ao final do seu mandato, possa ter contribuído com a minha terra natal, acreditando que representa bem os interesses da região.

6.º Orador – Deputado Salmito. Anunciou que proporá a inserção do critério da meritocracia, aliado aos atualmente utilizados - demografia e renda per capita - na distribuição dos royalties provenientes do pré-sal entre União, estados e municípios brasileiros, defendendo que os entes que obtiverem melhores resultados no atendimento às demandas da população devem receber mais recursos. O parlamentar ponderou que, embora se tratando de competência do Congresso Nacional, nada obsta que parlamentares e representantes do povo interfiram neste tema no sentido de colaborar com a boa governança pública. Para concluir, o parlamentar informou que o Governador Camilo Santana discutiu recentemente este assunto no Congresso Nacional e antecipou que promoverá audiência pública para debater essa pauta em caráter suprapartidário.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Pediu Pela Ordem o Senhor Deputado Marcos Sobreira.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pronunciaram-se os Senhores Deputados Renato Roseno, Heitor Férrer, Júliocésar Filho e Edilardo Eufrásio.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Danniel Oliveira, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, André Fernandes, Ap.Luiz Henrique, Érika Amorim, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Jeová Mota, Nelinho e Sérgio Aguiar.(12)

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Elmano Freitas, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro