95ª de 23/08/2019

ATA DA 95.ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PATRÍCIA AGUIAR E GORDIM ARAÚJO.

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e três de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, Audic Mota, Augusta Brito, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Gordim Araújo, Heitor Férrer, Jeová Mota, Lucílvio Girão, Marcos Sobreira, Nelinho, Nizo Costa, Renato Roseno, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (21).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Patrícia Aguiar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

A Senhora Deputada Augusta Brito, a convite, procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:

453/19 - Autoria do Deputado Ap.luiz Henrique - Institui a Semana da Pureza da Criança no âmbito do Estado do Ceará.

454/19 - Autoria do Deputado Audic Mota - Institui o Dia do Coach Integral Sistêmico no Estado do Ceará.

455/19 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui no Estado do Ceará, a Expocrato no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

456/19- Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina Marcos Nunes Neto a Areninha do Município de Varjota.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:

290/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Institui Consórcio de Segurança Pública entre os Municípios de Campos Sales e Potengi, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO).

291/19 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Cria o Consórcio Interfederativo de Segurança Pública dos Municípios de Ararendá, Ipaporanga e Poranga para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), e da companhia do corpo de bombeiros.

292/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Institui o auxílio-moradia ao policial civil nos casos em que especifica.

293/19 - Autoria do Deputado Tony Brito - Autoriza o Poder Executivo do Estado do Ceará a celebrar convênios com universidades privadas, destinados à concessão de bolsas de estudo parciais aos servidores públicos estaduais integrantes da polícia civil para cursos superiores de Formação e Pós-Graduação de Especialização, MBA, Mestrado e Doutorado.

294/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.

295/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, na compra de equipamentos de segurança para motociclistas, na forma que indica.

296/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o leite na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino.

297/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a inclusão da disciplina Prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas na grade curricular das escolas da rede pública do Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7.486/19 a 7.573/19.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Comentou a assinatura da política de diretrizes para o avanço da cabotagem no Brasil, pelo Ministério da Infraestrutura, com o objetivo criar uma BR do mar, segundo a secretária titular da pasta, Natália Marcassa, explicando que a cabotagem foi o modal de transporte que mais cresceu no ano passado, um avanço de 18%, e sem nenhum estímulo do Governo e que o Ceará, que tem um litoral extenso e um dos portos com o menor custo do País, o do Pecém, que pode aumentar o movimento com a cabotagem. Em outro tópico, elogiou a realização do Rally dos Sertões, que cortará Estados do Centro- Oeste e Nordeste brasileiros, vez que inicia no Mato Grosso do Sul e encerra em solo cearense, no Município de Aquiraz e também parabenizou os Municípios de Senador Sá e Ipu, pelo aniversário de emancipação. Ao final, comemorou a reforma de equipamentos no Município de Frecheirinha, como a praça no bairro da Lapa, e do Centro de Educação Infantil para crianças de zero a seis anos de idade.

2.º Orador – Deputado Romeu Aldigueri. Defendeu Projeto de Lei de sua autoria que institui a inclusão do Festejo Turístico Religioso de Nossa Senhora dos Navegantes, no Município de Barroquinha, no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, dada a importância dessa festa realizada anualmente de 05 a 15 de agosto para toda aquela população que há mais de cem anos, reúne suas famílias para louvar e celebrar a Mãe de Deus. Conforme pontuou, a festa da Padroeira é o momento em que a cidade se revigora, não só na fé, mas pelo estímulo ao empreendedorismo, por meio do incremento do comércio gerado pelo evento, além de fomentar o emprego e o turismo na região oeste do Ceará, não só em Barroquinha, mas em todo o entorno, inclusive de fora do Estado. Por oportuno, agradeceu o apoio do Governador Camilo Santana na revitalização das rodovias da região e o parabenizou, bem como, o Secretário de Saúde, Dr. Cabeto, pela Plataforma de Modernização da Saúde e, finalizando, felicitou também os munícipes de Senador Sá, pela comemoração dos 62 anos de fundação do Município.

3.º Orador – Deputado Gordim Araújo. Cobrou do Prefeito de Amontada, Valdir Filho, solução para a situação dos precatórios do Fundef, visto que, a prefeitura, está há mais de três meses com recursos depositados por este Fundo, mas vem protelando o pagamento dos servidores da educação e solidarizou-se com os servidores públicos do município, assinalando que é um direito dos profissionais do Magistério ter acesso a 60% deste valor destinado. Segundo o parlamentar, são mais de três meses que o prefeito vem marcando reuniões com os servidores municipais da educação, que esperam uma decisão favorável, mas o gestor a protela, numa total falta de respeito para com os profissionais da educação de Amontada, que são os grandes formadores de cidadãos. Concluindo, informou ter solicitado ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, André Costa, o reforço da segurança no Município de Ibaretama.

4.º Orador – Deputado Marcos Sobreira. Anunciou que o Governador Camilo Santana estará em Iguatu inaugurando a Areninha denominada Francisco Alves da Silva, que foi um dos grandes difusores do desporto na cidade, e a nova sede do Detran local, observando que estas duas obras estão entre tantas outras em andamento no município e que contam com recursos do Estado, responsável por 100% dos investimentos de obras como do Centro de Eventos de Iguatu, da Praça da Juventude, da adutora emergencial ligada ao Açude Trussu e da construção da estrada ligando Iguatu à Icó, algumas já em fase de conclusão. Pontuou além, que o sistema de videomonitoramento, outra iniciativa do Governo do Estado, tem contribuído para garantir mais segurança ao município e praticamente o Governo tem investido em toda aquela região e percebe-se pela quantidade de obras em andamento sob seu custeio, o que demonstra a responsabilidade e o compromisso do Governador Camilo Santana com todas as regiões do Estado.

5.º Orador – Deputado Heitor Férrer. Discorreu sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a integração, no âmbito do SUS, das ações e serviços de saúde em regiões do Ceará, em trâmite nesta Casa e deve receber o apoio de todos os parlamentares, já que busca melhorias na saúde do Estado, onde se tem grandes deficiências, haja vista o número de pessoas em filas de espera por cirurgias e outros procedimentos. Oportunamente, destacou publicações na Imprensa local que o Ceará fará seleção pública para contratar sete mil profissionais da saúde, lembrando que seleção pública é uma contratação temporária, não existe segurança, o certo é fazer concurso público. Conforme relatou, o Secretário da Saúde, Dr. Cabeto, deve comparecer à Assembleia Legislativa para explicar os planos para melhoria da saúde, pela proposta do Governo, afirmando ser necessário cobrar o reconhecimento da categoria médica e concursos e segurança no trabalho, para tanto, vai abrir diálogo sobre a proposição, solicitando concursos públicos para os profissionais que serão contratados.

6.º Orador – Deputado Renato Roseno. Teceu críticas à interferência do Presidente Jair Bolsonaro nos mais diversos setores da sociedade, em desrespeito aos princípios básicos da democracia e da Constituição, observando sempre ter sido crítico dos excessos e irregularidades da operação Lava Jato, mas nunca houve uma intervenção como a que está acontecendo na Polícia Federal para livrar a pele do filho do presidente, Senador Flávio Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro ser desmoralizado publicamente e continuar calado. Oportunamente, classificou como dança das cadeiras as movimentações de cargos na Polícia Federal para que as investigações não prossigam e, na Receita Federal, se trocar o secretário com a mesma intenção, além da indicação de um dos filhos para embaixada americana, quando este é totalmente alheio à carreira diplomática. Por conseguinte, mencionou o pedido de demissão do Secretário Nacional de Cultura, Henrique Pires, como mais um exemplo de intervenção do presidente, visto que ele se recusou a concordar com a censura imposta pelo presidente à filmes com temática LGBTQ, e, também, nomear reitor da Universidade Federal do Ceará o candidato que teve menos votos na consulta da comunidade universitária, tratando esses órgãos como se dele fosse.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados Tony Brito e Renato Roseno.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Não houve oradores.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Não houve oradores.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Ap.Luiz Henrique, Davi de Raimundão, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Érika Amorim, Fernanda Pessoa, Fernando Hugo, Guilherme Landim, João Jaime, Júliocésar Filho, Manoel Duca, Moisés Braz, Nezinho Farias, Queiroz Filho, Salmito e Vitor Valim (25).

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Gordim Araújo, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi encerrada a Sessão.

PRESIDENTE

Dep. José Sarto

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Evandro Leitão

2.ºSECRETÁRIO

Aderlânia Noronha

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Patrícia Aguiar

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Leonardo Pinheiro