96ª de 27/08/2019
Baixar PDFATA DA 96.ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS FERNANDO SANTANA, ADERLÂNIA NORONHA, PATRÍCIA AGUIAR E NELINHO.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Aderlânia Noronha, Patrícia Aguiar, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito, Davi de Raimundão, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Edilardo Eufrásio, Elmano Freitas, Fernanda Pessoa, Heitor Férrer, Jeová Mota, João Jaime, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Nelinho, Nezinho Farias, Nizo Costa, Renato Roseno, Salmito, Sérgio Aguiar, Tin Gomes, Tony Brito, Vitor Valim e Walter Cavalcante (35 ).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
A Senhora Deputada Patrícia Aguiar, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N. os:
457/19 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Luzia Brito de Sousa, o trecho da CE-594 que liga a CE-265 ao Açude dos Pinheiros, no Município de Ibicuitinga.
458/19 - Autoria do Deputado André Fernandes - Institui a Semana da Poesia Popular a ser comemorada no âmbito do Estado do Ceará, anualmente na primeira semana do mês de março.
459/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Concede atendimento prioritário à pessoa com Fibromialgia nos estabelecimentos que indica e dá outras providências.
460/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Inclui, no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará, os Festejos de São Pedro, padroeiro do Município de Caririaçu.
461/19 - Autoria do Deputado Nelinho - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia.
462/19 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Denomina "Arena Mauro Sampaio - o Romeirão" o Estádio de Futebol localizado no Município de Juazeiro do Norte.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N. os:
298/19 - Autoria da Deputada Patrícia Aguiar - Inclui a Disciplina História Municipal no Currículo das Escolas Públicas do Estado do Ceará e dá outras providências.
299/19 - Autoria do Deputado Evandro Leitão - Dispõe sobre a forma de contagem dos prazos dos procedimentos administrativos, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR N.º.:
432/19 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Disciplina a Promoção, o Fomento e o Incentivo do Audiovisual no âmbito do Estado.
LEITURA DE CORRESPÔNDENCIAS:
Ofício n.º 0969/19 - Caixa Econômica Federal - Comunica liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no âmbito do Programa CPAC.
Ofício n.º 471/2019 - Secretaria da Fazenda - Encaminha o demonstrativo da receita corrente líquida, referente ao mês de julho/2019.
LEITURA DE REQUERIMENTOS N. os:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os: 7.574/19 a 7.649/19.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
1.º Orador – Deputado Sérgio Aguiar. Fez referências ao novo Mapa do Turismo Brasileiro 2019/202, divulgado pelo Ministério do Turismo onde aponta que 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do País foram validadas pela Pasta e incluídas na atualização da plataforma, salientando que o Ceará, que desde a última atualização participava com 62 municípios, teve seis a mais inclusos como destino turístico ou que sofre impacto pela atividade turística, um aumento de 10%. Conforme explicou, os municípios são divididos em categorias de A, os destinos turísticos propriamente ditos, e aqueles que sofrem menos impacto da atividade em sua economia, sendo que na categoria A, antes só contava com Fortaleza, agora inclui também Jijoca de Jericoacoara, lembrando que a atualização do mapa do turismo, ocorreu menos de um mês após esta Casa aprovar a criação de distritos turísticos no Ceará e que as demais categorias também foram atualizadas em relação a 2013. Ao final, comemorou a inclusão de mais municípios cearenses na plataforma permitindo a consolidação desses municípios como destinos turísticos com investimentos por parte dos governos, em infraestrutura e na qualificação de mão de obra.
2.º Orador – Deputada Dra. Silvana. Comunicou a visita do Secretário da Saúde do Estado, Doutor Cabeto, a esta Casa para explicar o Projeto de Lei que trata da Plataforma de Modernização da Saúde e prevê a integração do SUS, dentro de um novo formato de atendimento à população, afirmando que não se deve votar o projeto sem entender todos os pontos previstos e que é extremamente necessário discutir o que realmente ele propõe, principalmente para poder se entender os benefícios dele para a população. Por conseguinte, enfatizou que, além da visita do secretário da saúde na Casa, irá solicitar uma audiência pública para debater todas as propostas da Secretaria da Saúde junto aos parlamentares, médicos e sindicatos de médicos, além da população, para que possam estar cientes de todos os assuntos que dizem respeito à saúde do Estado.
3.º Orador – Deputado Dr.carlos Felipe. Ressaltou a importância de diálogos para aprimorar o Projeto da Plataforma de Modernização da Saúde e analisar os impactos em pequenos municípios, antes de o mesmo ser implantado, citando que por ocasião da reunião com o Secretário de Saúde do Estado e vários deputados, serão discutidos pontos que precisam melhorar em consórcios e agências de saúde e sugeriu ainda realização de audiências públicas para debater o projeto apresentado pelo Governo, com objetivo de modernizar a área da saúde no Ceará. De acordo com o Orador, essa plataforma permitirá avanços através da integração de informações do sistema de saúde do Estado e a proposta do secretário é melhorar as condições e o funcionamento do nosso Sistema de Saúde, acrescentando não acreditar na redução de recursos para os pequenos municípios e afirmou reconhecer que, apesar de todos os investimentos que o Governo do Estado tem feito como Policlínicas, UPAs e os CEOs, ainda há um longo caminho a percorrer e aperfeiçoar para que o sistema funcione plenamente e de forma eficaz. Ao final, salientou que, em sua experiência como prefeito e presidente do consórcio de saúde da região de Crateús, conheceu e viveu os problemas enfrentados pelas unidades médicas e enalteceu os 60 anos do Hospital Universitário Walter Cantídio.
4.º Orador – Deputado Danniel Oliveira. Manifestou preocupação com a situação dos hospitais filantrópicos dos pequenos municípios do Estado, diante da Plataforma de Modernização da Saúde, cujo projeto do Governo do Estado, que traça estratégias e plano de ação das políticas públicas para o setor, não está muito claro em relação a estes pequenos hospitais filantrópicos que fazem atendimentos de média complexidade diariamente, ressaltando que o Secretário da Saúde do Estado, Doutor Cabeto, teria exposto que os recursos vão ser mais concentrados nos hospitais pólo de cidades com mais de 115 mil habitantes. Sob sua avaliação, é grande e justificável a preocupação de prefeitos e dos que gerenciam estes pequenos hospitais filantrópicos diante de um projeto que pode diminuir os recursos já escassos que vão para seus municípios, observando ainda ser importante entender do secretário como será feita a distribuição dos recursos para a saúde para não se ter preocupação futura de ver hospitais importantes de municípios pequenos serem fechados.
5.º Orador – Deputado Delegado Cavalcante. Anunciou a realização de uma audiência pública para debater os perigos da utilização de cerol e linha chilena, em atendimento principalmente a demanda dos usuários de motos, embora seja uma preocupação de toda a população afetada pelo uso de cerol, artifício utilizado por crianças e adolescentes para empinar pipas. Segundo o Parlamentar, o cerol é uma mistura de pó de vidro e cola usada nas linhas para competição entre pipas e a linha chilena, por sua vez, é um tipo de linha com potencial igualmente cortante, pontuando que 50% dos casos registrados de acidentes envolvendo os dois materiais deixaram pessoas em estado grave e 25% são levadas a óbito, ou seja, é um perigo principalmente para os motociclistas, mas há casos de crianças de até três anos hospitalizadas por ferimento com cerol, acrescentando que o projeto de lei de sua autoria que trata da questão, pretende ampliar as formas de combater o uso desses artifícios no sentido de trazer mais segurança a todos.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
Não houve matéria para deliberar.
Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados Nelinho, Tony Brito, Aderlânia Noronha, Delgado Cavalcante e Nezinho Farias.
SEGUNDO EXPEDIENTE
Fez uso da palavra, o Senhor Deputado Davi de Raimundão.
TEMPO DE LIDERANÇA
Manifestaram-se os Senhores Deputados Tony Brito (PROS), Delegado Cavalcante (PSL), Sérgio Aguiar (PDT) e Heitor Férrer (SOLIDARIEDADE).
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Não houve oradores.
Encontrava-se em Missão Oficial, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto (1).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Leonardo Pinheiro, Osmar Baquit, Ap.luiz Henrique, Érika Amorim, Fernando Hugo, Gordim Araújo, Guilherme Landim, Júliocésar Filho, Moisés Braz e Queiroz Filho (10).
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Aderlânia Noronha, declarou encerrada a presente Sessão.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro